Vão taxar a energia solar? Esse questionamento ganhou força com a tramitação da chamada Lei da Taxação do Sol.
Essa nova regra institui uma nova cobrança pelo uso da rede de distribuição para quem gera a própria energia em casa. No entanto, ela não entrou em vigor.
Além disso, a lei prevê um período de carência, de modo que ainda é possível evitar essa cobrança. Por enquanto, a regra atual ainda é válida.
Mas afinal, o que é essa nova cobrança? Será que mesmo com a nova lei será vantajoso ter energia solar em casa? FinanceOne explica!
O que é a Lei da Taxação do Sol?
A Lei da Taxação do Sol é, na verdade, um projeto de lei que regulamenta a geração distribuída de energia elétrica. Também chamado de Marco Legal da Geração Distribuída.
O que ele propõe é que as pessoas possam gerar a própria energia em casa, desde que paguem uma taxa sobre a geração distribuída.
A cobrança seria apenas para quem utiliza sistemas de geração distribuída on grid. Ou seja, ligados à rede de distribuição de energia, como na maioria dos sistemas fotovoltaicos residenciais no país.
Hoje, não se paga essa tarifa, mas se compensa esse uso com seus créditos de geração.
A boa notícia é que, de acordo com a nova proposta de lei, mantém-se a regra atual para os projetos de energia solar já instalados.
O mesmo vale para aqueles que protocolarem a solicitação de acesso em até 12 meses contados a partir da publicação da lei. Nos dois casos a isenção será mantida por 25 anos.
No entanto, esse texto ainda não foi sancionado. A previsão é que ele seja aprovado no Senado até o fim de 2021 e, só então, siga para assinatura do presidente para virar lei.
Com a Lei da Taxação do Sol, vale a pena instalar energia solar?
Com a aprovação da Lei da Taxação do Sol na Câmara, muitos se questionam se ainda vale a pena ter energia solar em casa. Para muitos especialistas, a resposta é sim.
Como já mencionado, mesmo que a nova lei seja aprovada logo, ela ainda prevê o tempo de carência de 25 anos. Portanto, quem já tem energia solar em casa se manterá nas regras atuais por esse período.
Vale lembrar também que a vida útil dos painéis solares vai de 25 a 30 anos. Então dá para dizer que quem passar a gerar energia solar em casa até o fim dessa carência permanecerá isento até esses painéis vencerem.
O mesmo acontecerá com que protocolar a solicitação de acesso em até um ano após a publicação da lei. Ou seja, se a lei for publicada em 2022, só serão considerados os projetos iniciados a partir de 2023.
A longo prazo, a energia solar pode gerar uma economia de até 90% na conta de luz. Embora o custo inicial de instalação seja alto, estima-se que ele “se paga” em cerca de dois a cinco anos com a economia gerada.
Proposta não vai taxar o sol, depende a Aneel
Durante os debates na Câmara, a proposta que taxa geração distribuída de energia não teve consenso.
Isso porque o principal debate sobre a Lei da Taxação do Sol é a questão: incentivar a geração de energias renováveis por parte dos consumidores, mas sem aumentar a conta de luz para o restante da população.
Acontece que existe um tratamento desproporcional entre os consumidores que geram ou não a própria eletricidade.
Na prática, os custos da geração distribuída pesam principalmente nas tarifas da população, principalmente de menor poder aquisitivo. Foi o que defendeu Carlos Mattar, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
“A proposta da Aneel em nenhum momento fala em ‘taxar o sol’ e sim em uma explicitação dos custos e dos subsídios existentes nessa geração e quem é que paga o quê.”
De modo geral, as entidades e órgãos de defesa do consumidor reconhecem a importância do incentivo às energias renováveis. Mas estão divididos em relação às regras sobre geração distribuída.
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