Em 2002, o Governo Federal passou a oferecer o benefício Tarifa Social para os consumidores residenciais de energia elétrica de baixa renda. E qual a vantagem desse programa? Ele oferece desconto para os consumidores na conta de luz.
Esse desconto vai de 10% até 100% e quanto menor o seu gasto de energia maior é o desconto. Mas é necessário que o consumo de energia seja de no máximo 220 kWh por mês.
Vale ressaltar ainda que não é qualquer pessoa que pode participar do programa Tarifa Social. Isso porque é preciso se encaixar em alguns requisitos. Um deles é o consumo máximo de energia. Para você saber quanto consome por mês pode realizar a consulta nas contas anteriores.
Quer saber qual é a faixa de desconto na conta de luz de acordo com o consumo? Confira abaixo a informação!
Para quem é o Programa Tarifa Social?
Como dito, o benefício não é para todos e tem alguns requisitos para que seja concedido. Você já sabe quais são eles?
Um dos requisitos é atingir a faixa de consumo. Mas, para ter direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, a família também precisará se encaixar em dos seguintes requisitos:
- Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar per capita menor ou igual a meio salário mínimo (R$550);
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
- Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos (R$3.300), que tenham no domicílio portador de doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
Como calcular a renda per capta? Basta somar todos os rendimentos recebidos pela família e dividir o valor total pelo número de integrantes.
Mas, e qual será o valor do desconto? Ele é dado de acordo com o consumo mensal de cada família, podendo ser de 10% a 65%, até o limite de consumo de 220 kWh (quilowatts-hora por mês).
Desconto na conta de luz com cada faixa de consumo
Você já sabe que o Governo Federal dá descontos para as famílias de baixa renda, mas qual é o valor a ser abatido para cada faixa de consumo? Veja!
-> Até 30 kWh – você ganha 65% de desconto;
-> De 3 kWh a 100 kWh – é possível ganhar 40% de desconto;
-> De 101 kWh a 220 kWh – você ganha 10% de desconto;
-> Consumo superior a 220 kWh – o desconto é zero.
Além disso, as famílias indígenas e quilombolas que são inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que também atendem os requisitos necessários, podem ter desconto de 100%. Mas o limite de consumo de energia deve ser de 50 kWh por mês. Confira abaixo!
Desconto na conta de luz para as famílias indígenas e quilombolas
-> Consumo de 0 a 50 KWh – o desconto é de 100%;
-> Quando o consumo é de 51 kWh a 100 kWh – você tem desconto de 40%;
-> Consumo de 101 kWh a 220 kWh – o desconto é de 10%;
-> A partir de 221 kWh – o desconto é zerado.
Como solicitar o desconto na conta de luz?
Agora que você já sabe quem pode ter esse desconto, de acordo com as regras do benefício, é preciso entender como solicitá-lo. O FinanceOne te explica de forma rápida e prática.
Para isso, basta um dos integrantes da família solicitar à distribuidora de energia elétrica a classificação da residência na subclasse baixa renda.
A empresa pedirá os seguintes dados:
- Nome, CPF e Carteira de Identidade ou outro documento de identificação oficial com foto, ou então, no caso dos indígenas, o RANI;
- Código da unidade consumidora a ser beneficiada (você encontra esse número na conta de luz);
- Número de identificação social – NIS e/ou o Código Familiar no Cadastro Único ou o Número do Benefício – NB no caso de recebimento do Benefício de Prestação Continuada – BPC;
- Para famílias com uso continuado de aparelhos, apresentar o relatório e atestado assinados por um médico.
Entretanto, a partir de 2022 a inclusão passará a ser automática para os já inscritos no Cadastro Único ou que recebe o Benefício de Prestação Continuada. Dessa forma, os consumidores não precisarão procurar as empresas para solicitar o desconto.
Dessa forma, é de suma importância manter os cadastros atualizados.
E aí, este texto te ajudou? Você já sabia dessas novidades? Então fique de olho no site do FinanceOne e não perca nenhuma dica sobre economia e benefícios sociais.
