Você sabe qual é o tempo de licença maternidade? O Superior Tribunal Federal (STF) confirmou que o início da licença-maternidade e do salário-maternidade se dá a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido.
Essa mudança deve ser considerada sempre o que ocorrer por último. Por exemplo, se a mãe tiver alta e o bebê não, o prazo passa a contar a partir da alta do recém-nascido.
Mas é importante se atentar, ainda, que essa medida não será para todas as mães. Ela é restrita somente aos casos mais graves, quando as internações passam de duas semanas para a mãe ou para o recém-nascido.
Para quem não sabe, essa decisão atende a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.327. O relator da medida é o ministro Edson Fachin.
Quando começa a contar o tempo de licença maternidade?
Para quem vai ser mãe nos próximos meses é importante saber qual é o tempo de licença maternidade e a partir de quando ele começa a valer. Essa informação é importante porque é o tempo que a mãe tem para se dedicar ao filho nos primeiros meses.
Mas apesar de ser um direito previsto em Lei, muitas mulheres ainda não sabem quanto tempo podem ficar longe do trabalho.
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Segundo a Lei, a licença maternidade tem o tempo contado a partir do momento no qual a mulher se afasta do trabalho para ter o bebê. Vale ressaltar que isso pode acontecer até 28 dias antes do parto ou depois do nascimento da criança.
Outra informação importante é que as mulheres que trabalham nas empresas inscritas no Programa Empresa Cidadã têm o benefício aumentado para 180 dias. Porém, elas precisam requerer o benefício até o final do primeiro mês da licença após o parto.
Qual é o tempo de licença maternidade em 2023?
A lei garante que o tempo de licença maternidade é correspondente a 120 dias para as gestantes com contrato de trabalho celetista (CLT).
No entanto, é válido destacar que esse período pode ser maior, mas nunca menor.
Isso porque pode acontecer de uma empresa permitir que as suas funcionárias se ausentem por mais tempo, podendo chegar a 180 dias, sendo este prazo previamente acordado.
Mas, para isso, é necessário que estejam participando do Programa Empresa Cidadã, que é uma iniciativa do governo. Ele concede incentivos fiscais às empresas que querem estender a licença maternidade de suas funcionárias.
Como funciona a licença maternidade?
A sua empresa sinalizou que participa do Programa Empresa Cidadã? Então, para você poder participar do benefício terá que apresentar um requerimento ao RH solicitando essa extensão.
No entanto, este documento deve ser entregue em até 30 dias após o parto.
Situações que permitem mais tempo de licença maternidade
Vale destacar, ainda, que existem outras situações, neste caso excepcionais, que possibilitam a gestante a ampliar o tempo da sua licença maternidade.
Alguns exemplos são em casos de problemas de saúde da mãe ou do recém-nascido, cujo período pode ser esticado por mais 15 dias. Neste caso, é necessário apresentar um atestado médico ao INSS e comprovar a situação.
A lactante pode ficar despreocupada, pois estes 15 dias a mães também serão remunerados.
Além disso, também dá para esticar o período de licença usando dias de férias ainda não tirados e acumulados. É bem comum encontrar gestantes que escolhem emendar as férias com o término da licença para esticar os dias e poder descansar um pouco mais.
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