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Apostas esportivas são permitidas no Brasil?

Tempo de leitura: 3 minutos
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A Fundação Getulio Vargas (FGV) estima que o mercado de apostas esportivas no Brasil movimente entre 4 bilhões e 9 bilhões de reais anualmente. Contudo, desde o século 19, o setor ainda não possui regulamentação.

Atualmente, há apenas duas leis que servem de guia para a atuação de players do mercado no território brasileiro.

A primeira delas é a lei 3.688, conhecida como Lei de Contravenções Penais. Ela foi criada em 1941 e impede a exploração ou estabelecimento de jogos de azar no país.

Todavia, o texto destaca somente os que não dependerem de sorte, mas sim de conhecimento sobre o esporte, as apostas esportivas sofrem uma série de restrições em razão desta lei, criada há 80 anos.

Já a segunda, sancionada em dezembro de 2018, legalizou a ocorrência de apostas esportivas, desde que com quota fixa. Ou seja, com predefinição de ganho em caso de sucesso na aposta.

Apesar de representar um avanço, sites e apps de apostas esportivas ainda precisam ser hospedados em servidores no exterior para poder operar no Brasil e não podem ter escritórios por aqui.

Governo publica decreto para apostas esportivas

Em agosto de 2020, o governo federal autorizou empresas privadas a explorarem essas loterias. O texto prevê que o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) crie regras e diretrizes para a existência do negócio.

O texto qualifica ainda o serviço público de loteria denominado “Apostas de Quota Fixa” – também conhecido como loteria esportiva – no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, permitindo sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização (PND).

A resolução afirma também que a qualificação da modalidade lotérica para desestatização considera “a necessidade de reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público”.

Entretanto, ainda não há um prazo para essa regulamentação, mas especialistas na área acreditam que esse processo deve levar em torno de dez meses.

Entretanto, uma decisão de 30 de setembro de 2020 do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), possibilita que estados gerenciem suas próprias loterias e também casas de apostas. Alguns já discutem como fazer isso na prática.

apostas esportivas
Regulamentação das apostas esportivas promete ter um impacto significativo na economia do Brasil.

Vantagens na regulamentação do jogo

O primeiro ponto em relação às vantagens de uma regulamentação das apostas esportivas está nos investimentos que as casas de apostas poderão realizar no país.

Este tipo de capital pode proporcionar geração de empregos diretos e indiretos na indústria que nascerá. Sem contar que os patrocínios podem aumentar consideravelmente no pós regulamentação.

Outra vantagem é a possibilidade de arrecadação de impostos. O dinheiro de impostos proveniente das apostas viria muito bem a calhar, sobretudo neste momento problemático que o Brasil está vivendo.

“Na Itália, a arrecadação com apostas esportivas chega a US$34 bilhões por ano, na França, US$16 bilhões. Nos Estados Unidos, só em Nova York, US$9 bilhões”, afirma o advogado Pedro Trengrouse, professor da FGV.

Por fim, é importante destacar os direitos do apostador. Hoje, os jogadores sabem que estão totalmente descobertos na relação com as casas do setor. Por essa razão, é necessário escolher, de forma criteriosa, boas e confiáveis empresas.

No cenário atual, em caso de problemas, não há garantias jurídicas que protejam os direitos do consumidor enquanto apostador. Fato que mudará após a legalização das apostas.

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Rafael Massadar
Carioca, amante de esportes e de viagens. Escolhi o jornalismo porque ele vive pelo mundo e conta histórias de pessoas e realidades distintas. Tenho experiência em redação e assessoria de imprensa. Atualmente, trabalho numa agência de marketing digital.

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