Tabela salário família

Histórico da tabela do salário família

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DeAtéSalarío família
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Salário família: o que é, quem tem direito a receber e como funciona?

O Salário Família é um benefício oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social para trabalhadores de baixa renda que possuam filhos menores de 14 anos ou com deficiência. Para ter direito a esse benefício, basta pertencer à faixa salarial limite determinada pelo Governo Federal.

Empregados que trabalham sob o regime CLT devem solicitar o benefício diretamente para o seu empregador.

Já o trabalhador avulso deve requerer o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra ao qual está vinculado.

Caso esses trabalhadores estejam recebendo auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria por idade rural, devem realizar o seu requerimento no INSS.

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Os aposentados também possuem o direito de receber o Salário Família, caso tenham filhos que se enquadrem nas condições do programa.

O que diz a Lei sobre o Salário família?

O Salário Família foi instituído no Brasil pela Lei nº 4.266 de 1963. Com isso, trabalhadores celetistas ganharam regras para fazer parte do benefício.

Atualmente, o Salário Família é listado na lei como um direito trabalhista de colaboradores urbanos, rurais que possuam baixa renda.

Veja a Lei que ampara o direito ao Salário Família no inciso XII do artigo 7 e também no artigo 201 da Constituição Federal: XII — salário família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.”

“Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei. IV — salário família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda”

Embora seu nome seja “salário”, o benefício previdenciário é pago pelo empregador a um segurado que está a seu serviço, mas tem o INSS como contribuinte.

Para confirmação do direito ao salário família, o parâmetro será o salário de contribuição de competência em que será pago o benefício. Por isso, para receber o Salário Família em 2023, o salário de contribuição deve ser igual ou menor a R$1.754,18.

Como solicitar o Salário Família?

Para que você tenha direito a receber o Salário Família, o RH deve considerar o seu salário bruto e a soma de outros adicionais como hora extra, comissões e adicionais.

Ao somar, caso você tenha direito ao benefício, a empresa deve pagar o salário família com o salário mensal ao trabalhador, mas seu valor será automaticamente descontado da previdência social, como uma forma de indenizar o empregador.

O valor deduzido será limitado ao valor total das contribuições previdenciárias a pagar como: contribuição Previdenciária do Empregado, Contribuição Previdenciária do Empregador e GILRAT. Como mencionado, o empregador é quem paga o benefício com o salário mensal.

Todavia, quando o RH emitir o Guia DAE, ele mostrará o valor pago pelos benefícios, devolvido como compensação na contribuição do funcionário. Ou seja, o empregador é responsável por cadastrar e pagar o valor.

No entanto, o eSocial deduzirá automaticamente os impostos a serem pagos. Por isso, é muito importante estar atento aos procedimentos do Guia DAE e verificar o seu valor, para não causar prejuízo à empresa. 

Quem tem direito ao Salário Família do INSS?

De forma simplificada, estes são os principais pré-requisitos para receber o Salário Família em 2023:

  • Trabalhar com carteira de trabalho assinada ou ser um trabalhador autônomo;
  • Ter um salário igual ou menor a R$1.754,18;
  • Possuir filhos menores de 14 anos ou deficientes (sem limite de idade).

Salário família é até que idade?

Para filhos com deficiência comprovada por perícia do INSS, o salário família não possui limite de idade.

Agora para dependentes sem deficiência, o salário família é cessado a partir do momento que o filho completa 14 anos.

Qual o valor do salário família para 2023?

Em 2023, o Salário Família possui o valor de R$59,82, para trabalhadores com remuneração mensal de até R$1.754,18. 

É importante destacar que esse valor de R$59,82 corresponde à quantia depositada por filho naquela família. Assim, se uma família tiver, por exemplo, quatro filhos, receberá um total de R$239,28 – o equivalente a R59,82 para cada filho cadastrado no benefício.

Salário família entra nas férias?

Sim, o salário família entra no valor recebido das férias. Mas, neste caso, você precisará verificar com o seu empregador quando o pagamento será feito.

Mesmo que com a remuneração de férias o seu salário passe do teto limite do salário família, o pagamento do benefício deve ser realizado.

Por não existir um embasamento legal sobre esse assunto, o período de pagamento do salário família fica a critério do empregador. Ou seja, o valor pode ser pago antes ou depois das férias. 

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