Calculadora de Contribuição do INSS

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O que é e como funciona a contribuição do INSS

A contribuição do INSS é o valor mensal que os trabalhadores pagam durante um determinado período para ter direito aos benefícios previdenciários. O tempo de contribuição varia de acordo com o tipo de aposentadoria.

Esse valor é pago ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porque essa é a autarquia responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros.

Portanto, quem contribui tem uma aposentadoria garantida no valor de, pelo menos, um salário mínimo. Além disso, pode fazer jus a outros benefícios como auxílio-doença, licença maternidade, pensão por morte etc.

A única exceção são os servidores públicos, cujas regras de aposentadoria são definidas pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e não pelo Regime Geral de Previdência Social – embora o servidor possa, sim, contribuir para o INSS, se quiser.

Se contribuir conforme as regras, ao se aposentar ou precisar de qualquer um dos outros benefícios, o trabalhador aposentado ou pensionista do INSS recebe o benefício em uma conta Caixa Econômica Federal.

Isso porque a Caixa atua como Agente Operador no Pagamento de Benefícios do INSS, sob gestão do Ministério do Trabalho e Previdência. Mas a origem dos recursos para pagamento é da União.

Como o INSS é descontado do salário?

Autônomos e Microempreendedores Individuais (MEIs) devem realizar a contribuição voluntária e individual – sobre a qual também falaremos mais a seguir.

Mas no caso de profissionais com carteira assinada, a contribuição do INSS é descontada automaticamente do salário bruto do trabalhador.

Esse desconto é realizado pela própria empresa onde o funcionário trabalha, que tem a obrigação de enviar a devida parte diretamente para a Previdência Social.

Se o empregador não realizar a contribuição ou realizar de forma incompleta, o empregado pode entrar com uma Ação na Justiça.

O valor que é descontado pode ser identificado com o cálculo de contribuição ou usando a calculadora acima.

Como saber se a empresa paga o meu INSS?

É simples realizar uma consulta para saber se a empresa está pagando a sua contribuição do INSS. Basta seguir o passo a passo:

Acesse o site do Meu INSS ou baixe o aplicativo (disponível para Android e iOS);
Informe seu CPF e crie uma senha (se já tiver cadastro, basta fazer login);
Logo no menu da tela inicial, procure pela opção “Extrato de contribuição (CNIS)” e clique;
No extrato, cheque se as contribuições lançadas equivalem com o seu registro em carteira e salário.

+ Meu INSS: veja passo a passo para criar login e senha no site e app

No extrato do INSS devem constar as contribuições de todas as empresas nas quais trabalhou durante toda a sua vida de carteira assinada.

O documento discrimina: os períodos trabalhados, os valores dos salários e os valores das contribuições repassadas.

Também é possível realizar essa consulta:

  • Pelo telefone 135;
  • Presencialmente, em uma agência do INSS;
  • No Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal (se for correntista desses bancos).
  • Qual é o valor repassado para a Previdência Social?

O desconto do INSS na folha de pagamento do trabalhador ocorre mensalmente. Além disso, o percentual repassado à Previdência varia de acordo com o valor do salário bruto.

Outro ponto importante é que a Reforma da Previdência alterou as alíquotas de cálculo, de modo que a contribuição INSS agora é progressiva (7,5%, 9%, 12% e 14%). Ou seja, o valor a ser recolhido depende do salário de cada empregado.

Para saber a sua alíquota, pode se basear na tabela abaixo.

Tabela do cálculo de contribuição INSS no salário bruto

A alíquota de contribuição do INSS varia de acordo com a faixa salarial, conforme demonstrado na tabela:

FAIXA SALARIAL ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO

  • R$1.212 (salário mínimo) 7,5%
  • R$1.212,01 a R$2.427,35 9%
  • R$2.427,36 a R$3.641,03 12%
  • R$3.641,04 a R$ 7.087,22 14%

Mas o cálculo do INSS pode ser um pouco complexo, por isso o jeito mais fácil é usar a calculadora de contribuição do INSS do FinanceOne. É gratuita! Basta subir para o topo da página.

Quem contribui para o INSS tem quais direitos?

Sendo autônomo, MEI ou profissional com carteira assinada, quem contribui para o INSS tem direito a todos os benefícios previdenciários:

  • Aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição, rural, urbana, por invalidez etc)
  • Auxílio (doença, acidente, reclusão);
  • Benefícios assistenciais (BPC e do trabalhador portuário avulso);
  • Pensões (por morte, por hanseníase, para crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus,
  • pensão especial da síndrome da Talidomida);
  • Salário maternidade;
  • Salário família;
  • Seguro-Defeso pescador artesanal.

Para todos esses, é necessário estar com a contribuição do INSS em dia e atender aos critérios específicos de concessão para cada tipo de benefício.

Como é a contribuição do INSS para autônomos e MEIs?

Autônomos e MEIs são contribuintes individuais do INSS. Afinal, eles não estão sob a responsabilidade de nenhum outro empregador. Então precisam fazer o pagamento da Previdência Social por conta própria.

Contribuição para autônomos

Para autônomos, em regra, a alíquota é de 20% em cima de um valor que deve ser entre o salário-mínimo (R$1.212,00) e o Teto do INSS (R$7.087,22). Ou seja, o valor mínimo é 20% do salário mínimo e o máximo, 20% do teto da previdência.

Existe a possibilidade de contribuir com uma alíquota de 11% em cima do mínimo. Porém, neste caso, a aposentadoria do autônomo será somente no valor do salário-mínimo.

Contribuição para MEIs

Para Microempreendedores Individuais a alíquota sobre o salário-mínimo é de 5%. Mas é possível complementar a contribuição até 20%, de modo a melhorar o valor da aposentadoria no futuro.

Como contribuir para o INSS como contribuinte facultativo?

É importante não confundir os termos. Embora autônomos e MEIs sejam contribuintes individuais, eles não são contribuintes facultativos.

Contribuintes facultativos são aqueles que não exercem atividade remunerada e, portanto, não têm a obrigação de contribuir. Eles optam por contribuir para garantir o acesso aos benefícios previdenciários.

O segurado facultativo pode contribuir para o INSS de três formas:

  • Plano normal – dá direito a todos os benefícios da Previdência e a contribuição mensal é de 20% sobre o valor que varia entre o salário mínimo e o teto do INSS;
  • Plano simplificado – alíquota de 11% do salário mínimo, para ter direito a todos os benefícios da Previdência Social, exceto à aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Alíquota de 5% sobre o valor mínimo de um salário mínimo para a pessoa de baixa renda, nesse caso, o segurado deve estar inscrito no CadÚnico.

O pagamento do contribuinte facultativo é feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS).

+ Como tirar o comprovante de rendimentos do INSS – Passo a passo

Quem pode ser um contribuinte facultativo?

  • Estudante maior de 16 anos;
  • Desempregados;
  • Estagiários;
  • Quem exerce trabalho doméstico na sua própria residência (do lar);
  • Síndicos de prédio, desde que não remunerados;
  • Estudantes sem ocupação remunerada;
  • Brasileiros que acompanhem cônjuges para trabalho no exterior;
  • Membros do conselho tutelar, não vinculados a nenhum outro regime;
  • Pós-graduandos e bolsistas com dedicação à pesquisa;
  • Presidiários desvinculados do sistema obrigatório;
  • Brasileiros que vivem no exterior;

O que é contribuição única e como funciona?

A contribuição única do INSS é uma brecha na Reforma da Previdência que permite que uma pessoa consiga aumentar a aposentadoria fazendo uma contribuição mais alta.

Antes da Reforma, existia uma forma de cálculo chamada Divisor Mínimo, que não abria espaço para esse tipo de contribuição. Mas agora isso é possível.

Na prática, funciona assim: um segurado prestes a se aposentar faz uma contribuição facultativa mais alta, com uma alíquota de 20% sobre um valor entre o salário mínimo e o Teto do INSS.

Com isso, ele consegue uma Renda Mensal Inicial (RMI) e a aposentadoria pode chegar a R$4 mil, dependendo do caso. O recurso, porém, não é indicado para todos os contribuintes.

Recentemente, uma nota técnica do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) recomendou a extinção desse tipo de aposentadoria, mas isso ainda não aconteceu.

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