Calculadora de Contribuição do INSS

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O que é e como funciona a contribuição do INSS

A contribuição do INSS é o valor mensal que os trabalhadores pagam durante um determinado período para ter direito aos benefícios previdenciários. O tempo de contribuição varia de acordo com o tipo de aposentadoria.

Esse valor é pago ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porque essa é a autarquia responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros.

Portanto, quem contribui tem uma aposentadoria garantida no valor de, pelo menos, um salário mínimo. Além disso, pode fazer jus a outros benefícios como auxílio-doença, licença maternidade, pensão por morte etc.

A única exceção são os servidores públicos, cujas regras de aposentadoria são definidas pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e não pelo Regime Geral de Previdência Social – embora o servidor possa, sim, contribuir para o INSS, se quiser.

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Se contribuir conforme as regras, ao se aposentar ou precisar de qualquer um dos outros benefícios, o trabalhador aposentado ou pensionista do INSS recebe o benefício em uma conta Caixa Econômica Federal.

Isso porque a Caixa atua como Agente Operador no Pagamento de Benefícios do INSS, sob gestão do Ministério do Trabalho e Previdência. Mas a origem dos recursos para pagamento é da União.

Como o INSS é descontado do salário?

Autônomos e Microempreendedores Individuais (MEIs) devem realizar a contribuição voluntária e individual – sobre a qual também falaremos mais a seguir.

Mas no caso de profissionais com carteira assinada, a contribuição do INSS é descontada automaticamente do salário bruto do trabalhador.

Esse desconto é realizado pela própria empresa onde o funcionário trabalha, que tem a obrigação de enviar a devida parte diretamente para a Previdência Social.

Se o empregador não realizar a contribuição ou realizar de forma incompleta, o empregado pode entrar com uma Ação na Justiça.

O valor que é descontado pode ser identificado com o cálculo de contribuição ou usando a calculadora acima.

+ Quando o benefício do INSS pode ser cortado? 

Como saber se a empresa paga o meu INSS?

É simples realizar uma consulta para saber se a empresa está pagando a sua contribuição do INSS. Basta seguir o passo a passo:

Acesse o site do Meu INSS ou baixe o aplicativo (disponível para Android e iOS);
Informe seu CPF e crie uma senha (se já tiver cadastro, basta fazer login);
Logo no menu da tela inicial, procure pela opção “Extrato de contribuição (CNIS)” e clique;
No extrato, cheque se as contribuições lançadas equivalem com o seu registro em carteira e salário.

+ Meu INSS: veja passo a passo para criar login e senha no site e app
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No extrato do INSS devem constar as contribuições de todas as empresas nas quais trabalhou durante toda a sua vida de carteira assinada.

O documento discrimina: os períodos trabalhados, os valores dos salários e os valores das contribuições repassadas.

Também é possível realizar essa consulta:

  • Pelo telefone 135;
  • Presencialmente, em uma agência do INSS;
  • No Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal (se for correntista desses bancos).
  • Qual é o valor repassado para a Previdência Social?

O desconto do INSS na folha de pagamento do trabalhador ocorre mensalmente. Além disso, o percentual repassado à Previdência varia de acordo com o valor do salário bruto.

Outro ponto importante é que a Reforma da Previdência alterou as alíquotas de cálculo, de modo que a contribuição INSS agora é progressiva (7,5%, 9%, 12% e 14%). Ou seja, o valor a ser recolhido depende do salário de cada empregado.

Para saber a sua alíquota, pode se basear na tabela abaixo.

Tabela do cálculo de contribuição INSS no salário bruto

A alíquota de contribuição do INSS varia de acordo com a faixa salarial, conforme demonstrado na tabela:

FAIXA SALARIAL ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO

  • R$1.212 (salário mínimo) – 7,5%
  • R$1.212,01 a R$2.427,35 – 9%
  • R$2.427,36 a R$3.641,03 – 12%
  • R$3.641,04 a R$ 7.087,22 – 14%

Mas o cálculo do INSS pode ser um pouco complexo, por isso o jeito mais fácil é usar a calculadora de contribuição do INSS do FinanceOne. É gratuita! Basta subir para o topo da página.

Quem contribui para o INSS tem quais direitos?

Sendo autônomo, MEI ou profissional com carteira assinada, quem contribui para o INSS tem direito a todos os benefícios previdenciários:

  • Aposentadoria (por idade, por tempo de contribuição, rural, urbana, por invalidez etc)
  • Auxílio (doença, acidente, reclusão);
  • Benefícios assistenciais (BPC e do trabalhador portuário avulso);
  • Pensões (por morte, por hanseníase, para crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus,
  • pensão especial da síndrome da Talidomida);
  • Salário maternidade;
  • Salário família;
  • Seguro-Defeso pescador artesanal.

Para todos esses, é necessário estar com a contribuição do INSS em dia e atender aos critérios específicos de concessão para cada tipo de benefício.

Como é a contribuição do INSS para autônomos e MEIs?

Autônomos e MEIs são contribuintes individuais do INSS. Afinal, eles não estão sob a responsabilidade de nenhum outro empregador. Então precisam fazer o pagamento da Previdência Social por conta própria.

Contribuição para autônomos

Para autônomos, em regra, a alíquota é de 20% em cima de um valor que deve ser entre o salário-mínimo (R$1.212,00) e o Teto do INSS (R$7.087,22). Ou seja, o valor mínimo é 20% do salário mínimo e o máximo, 20% do teto da previdência.

Existe a possibilidade de contribuir com uma alíquota de 11% em cima do mínimo. Porém, neste caso, a aposentadoria do autônomo será somente no valor do salário-mínimo.

Contribuição para MEIs

Para Microempreendedores Individuais a alíquota sobre o salário-mínimo é de 5%. Mas é possível complementar a contribuição até 20%, de modo a melhorar o valor da aposentadoria no futuro.

Como contribuir para o INSS como contribuinte facultativo?

É importante não confundir os termos. Embora autônomos e MEIs sejam contribuintes individuais, eles não são contribuintes facultativos.

Aplicativo do INSS na tela inicial em um celular

Contribuintes facultativos são aqueles que não exercem atividade remunerada e, portanto, não têm a obrigação de contribuir. Eles optam por contribuir para garantir o acesso aos benefícios previdenciários.

O segurado facultativo pode contribuir para o INSS de três formas:

  • Plano normal – dá direito a todos os benefícios da Previdência e a contribuição mensal é de 20% sobre o valor que varia entre o salário mínimo e o teto do INSS;
  • Plano simplificado – alíquota de 11% do salário mínimo, para ter direito a todos os benefícios da Previdência Social, exceto à aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Alíquota de 5% sobre o valor mínimo de um salário mínimo para a pessoa de baixa renda, nesse caso, o segurado deve estar inscrito no CadÚnico.

O pagamento do contribuinte facultativo é feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS).

+ Como tirar o comprovante de rendimentos do INSS – Passo a passo

Quem pode ser um contribuinte facultativo?

  • Estudante maior de 16 anos;
  • Desempregados;
  • Estagiários;
  • Quem exerce trabalho doméstico na sua própria residência (do lar);
  • Síndicos de prédio, desde que não remunerados;
  • Estudantes sem ocupação remunerada;
  • Brasileiros que acompanhem cônjuges para trabalho no exterior;
  • Membros do conselho tutelar, não vinculados a nenhum outro regime;
  • Pós-graduandos e bolsistas com dedicação à pesquisa;
  • Presidiários desvinculados do sistema obrigatório;
  • Brasileiros que vivem no exterior;

O que é contribuição única e como funciona?

A contribuição única do INSS é uma brecha na Reforma da Previdência que permite que uma pessoa consiga aumentar a aposentadoria fazendo uma contribuição mais alta.

Antes da Reforma, existia uma forma de cálculo chamada Divisor Mínimo, que não abria espaço para esse tipo de contribuição. Mas agora isso é possível.

Na prática, funciona assim: um segurado prestes a se aposentar faz uma contribuição facultativa mais alta, com uma alíquota de 20% sobre um valor entre o salário mínimo e o Teto do INSS.

Com isso, ele consegue uma Renda Mensal Inicial (RMI) e a aposentadoria pode chegar a R$4 mil, dependendo do caso. O recurso, porém, não é indicado para todos os contribuintes.

Recentemente, uma nota técnica do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) recomendou a extinção desse tipo de aposentadoria, mas isso ainda não aconteceu.

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