Tabela IRPJ

IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica): o que é e como funciona?

O Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas, conhecido também pela sigla IRPJ, é a versão do imposto de renda voltada para empresas e comércios brasileiros. Esse é um tributo que incide sobre o faturamento de empresas de caráter obrigatório em quem possui CNPJ ativo no país.

Diferentemente do IRPF, que possui um período fixo estabelecido durante o ano, o IRPJ possui variados períodos de tributação: ela pode acontecer mensalmente, trimestralmente, anualmente ou por evento.

Por ser um tributo federal previsto em lei, faz-se necessário e obrigatório o pagamento regular e em dia. E em caso de não cumprimento, é passível de multa.

Quem deve declarar Imposto de Renda como pessoa jurídica?

Todos aqueles que possuem uma empresa que gerem algum tipo de lucro e que tenham o CNPJ ativo devem realizar a declaração do IRPJ.

Entretanto, empresas com fins recreativos, culturais e científicos, além de organizações filantrópicas, não possuem essa obrigatoriedade.

Optantes pelo Simples Nacional já realizam o pagamento de tributos através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

O valor de pagamento do Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídicas também depende do regime de tributação que a empresa opta. Isso porque, existe a opção de ter o IRPJ sobre o faturamento real ou sobre uma presunção do lucro

Qual a alíquota do IRPJ?

A alíquota sempre vai depender do modelo de enquadramento da empresa. Veja a diferença entre Lucro Real e Lucro Presumido:

  • Lucro Real: empresas enquadradas nesse modelo possuem o cálculo do IRPJ sobre o lucro e as alíquotas deste regime costumam ser mais altas. Há também diversas regras para definir o lucro fiscal sobre o qual será calculado o imposto, já que nem toda despesa da empresa é aceita como dedutível.
  • Lucro Presumido: empresas enquadradas no lucro presumido não precisam apurar o lucro para calcular o IRPJ pois a Receita Federal do Brasil determina uma presunção de lucro para elas. Ou seja, empresas prestadoras de serviço possuem presunção de que 32% do faturamento delas é lucro, então o IRPJ é calculado sobre esses 32%. Se for comércio a presunção do lucro é de 8%.

O que é presunção de IRPJ?

Como o próprio nome diz, a Receita Federal presume o valor a arrecadar de sua empresa a partir de uma tabela com a descrição da atividade econômica e é um modelo de tributação de empresas mais simplificado.

Isso significa que o seu caso não é avaliado individualmente e que você sempre apresentará um valor em cima da alíquota determinada pelo órgão. Essa é, considerada por muitos, a forma mais fácil de realizar o IRPJ de empresas menores.

Para mais detalhes do valor da alíquota, observe a tabela.

Como calcular IRPJ lucro presumido – exemplo?

Para tornar a sua tarefa mais fácil, vamos te dar um exemplo de como calcular o IRPJ pelo lucro presumido. É válido lembrar que o teto de gastos para quem possui o Lucro Presumido como modelo de tributação é de R$78 milhões.

Os impostos devidos por lucro presumido são apurados trimestralmente nos meses de março, junho, setembro e dezembro de cada ano.

Por isso, antes de calcular é importante que você saiba:

  • seu faturamento no período de apuração;
  • a margem de lucro presumida;
  • aplicar a margem de lucro presumida sobre o faturamento;
  • o tributo devido de acordo com a alíquota prevista na legislação;

Ou seja, para realizar o cálculo do IRPJ com o Lucro Presumido você precisará da seguinte fórmula: 15% sobre o lucro presumido e 10% para lucro presumido quando o valor for excedente a R$ 20.000 por mês, de acordo com a Lei 9.249/1995, art. 3º.

Supondo que o Lucro Presumido do período seja de R$ 30.000,00, o cálculo deve ser o seguinte:

  • R$30.000 multiplicado por 15% = R$4.500,00
  • R$10.000 multiplicado por 10% = R$1.000,00

Total do IRPJ = R$5.500,00

Além disso, há outros tributos pagos à parte dependendo da atuação da empresa.

Como calcular IRPJ no lucro real?

Apesar de parecer mais difícil calcular o IRPJ pelo lucro real, a fórmula é bem simples. Mas demanda bastante cuidado e atenção de quem o realiza. O primeiro passo para calcular o IRPJ no lucro real é saber qual foi o lucro da empresa. 

Você pode saber através da Demonstração de Resultado de Exercício (DRE). Aplicando o mesmo exemplo do lucro presumido, mas usando o período como mensal, temos o seguinte cálculo:

Uma empresa que teve R$ 30.000,00 de lucro líquido no mês, a cobrança do IRPJ será a seguinte:

  • 15% sobre R$30.000 = R$4.500 
  • 10% sobre o lucro adicional (R$10.000) = R$1.000
  • Total de IRPJ a ser pago: R$4.500 + R$1.000 = R$5.500

IRPJ ou CSLL: qual é melhor?

Para quem não conhece, o CSLL é a Contribuição Social sobre Lucro Líquido, um modelo de tributação pago a fim de financiar a Seguridade Social, ou seja, é um imposto destinado como forma de proteger a cidadania.

Neste caso, a verba arrecadada pela CSLL vai para o SUS, a Assistência Social e para benefícios da Previdência Social. Todas as pessoas jurídicas, devem pagar a CSLL, porém, a alíquota para cada caso muda bastante, conforme a tabela.

Na CSLL, empresas com atividades comerciais, industriais, serviços hospitalares e de transporte pagam 12% da receita bruta. Já prestadores de serviços em geral contribuem com 32% da receita bruta. 

Por isso, antes de optar pelo modelo de tributação, entenda qual será o melhor para a sua empresa.

Tabela do IRPJ – Lucro Presumido ou Arbitrado e CSSL Presumido

Atividade Econômica Predominante Percentual de Presunção (1) Alíquota do IR (2) Percentual Direto (3)
Revenda de Combustíveis e Derivados 1,6% 15,0% 0,24%
Vendas de Mercadorias com Industrialização por Encomenda 8,0% 15,0% 1,2%
Prestação de Serviços Hospitalares 8,0% 15,0% 1,2%
Transportes de Cargas 8,0% 15,0% 1,2%
Transportes de Passageiros 16,0% 15,0% 2,4%
Serviços em Geral (*) 32,0% 15,0% 4,8%
Serviços Prestados por Sociedade Civil de Profissão Legalmente Regulamentada 32,0% 15,0% 4,8%
Intermediação de Negócios (*) 32,0% 15,0% 4,8%
Administração, Locação ou Cessão de Bens Imóveis, Móveis e Direitos de Qualquer Natureza, como por exemplo: Franchising, Factoring, etc. (*) 32,0% 15,0% 4,8%
Bancos Comerciais, Bancos de Investimentos, Caixas Econômicas, etc. 16,0% 15,0% 2,4%
Loteamento, Incorporação, Venda de Imóveis Construídos ou Adquiridos para Revenda 8,0% 15,0% 1,2%
Construção por Administração ou por Empreitada, Unicamente de Mão-de-Obra (*) 32,0% 15,0% 4,8%
Construção por Administração ou por Empreitada com Fornecimento de Materiais e Mão-de-Obra 8,0% 15,0% 1,2%
As alíquotas do imposto de renda em vigor desde o ano-calendário 1996 são as seguintes:

a) 15% (quinze por cento) sobre o lucro real, presumido ou arbitrado apurado pelas pessoas jurídicas em geral, seja comercial ou civil o seu objeto;

b) 6% (seis por cento) sobre o lucro inflacionário acumulado até 31 de dezembro de 1987, das empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e telecomunicações, das empresas de saneamento básico e das empresas que exploram a atividade de transporte coletivo de passageiros, concedida ou autorizada pelo poder público e com tarifa por ele fixada, realizado no período de apuração (trimestral ou anual) do imposto;

Adicional
A parcela do lucro real que exceder ao resultado da multiplicação de R$20.000,00 (vinte mil reais) pelo número dos meses do respectivo período de apuração sujeita-se à incidência do adicional, à alíquota de 10% (dez por cento).

Também se encontra sujeita ao adicional a parcela da base de cálculo estimada mensal, no caso das pessoas jurídicas que optaram pela apuração do imposto de renda sobre o lucro real anual, presumido ou arbitrado, que exceder a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Em relação às pessoas jurídicas que optarem pela apuração do lucro presumido ou arbitrado, o adicional incide sobre a parcela que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelo número de meses do respectivo período de apuração.

A alíquota do adicional é única para todas as pessoas jurídicas, inclusive instituições financeiras, sociedades seguradoras e assemelhadas.

O adicional incide, inclusive, sobre os resultados tributáveis de pessoa jurídica que explore atividade rural (Lei nº 9.249, de 1995, art. 3º, § 3º). No caso de atividades mistas, a base de cálculo do adicional será a soma do lucro real apurado nas atividades em geral com o lucro real apurado na atividade rural.

BASE DE CÁLCULO DA CSLL – A PARTIR DE 01.09.2003 Lucro Presumido

A partir de 01.09.2003, por força do art. 22 da Lei 10.684/2003, a base de cálculo da CSLL, devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido corresponderá a:

12% da receita bruta nas atividades comerciais, industriais, serviços hospitalares e de transporte;

32% para:
a) prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares e transporte;
b) intermediação de negócios;
c) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e direitos de qualquer natureza

Alíquotas da Contribuição Social

8% (oito por cento) até 30.04.1999.

A partir de 01.05.1999, a alíquota foi majorada para 12% (doze por cento) e a partir de 01.02.2000 a alíquota é de 9% (nove por cento).

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