Calculadora do Saldo do FGTS

FGTS: o que é e quem tem direito?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conhecido pela sigla FGTS, é um dos principais direitos dos empregados, previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Foi criado em 1966 para proteger os profissionais brasileiros demitidos sem justa causa. O valor do FGTS corresponde a 8% de cada salário recebido pelo trabalhador em todas as empresas que passou (como CLT). O depósito é feito pelo seu empregador e dentro do prazo de um ano, por exemplo, o valor depositado na conta de FGTS já corresponde a um salário inteiro. É importante lembrar que essa conta é vinculada à Caixa Econômica Federal e podem existir contas ativas e contas inativas.

  • A conta ativa corresponde a seu emprego vigente. Se você possui mais de um emprego de carteira assinada, por exemplo, você possui duas contas ativas.
  • As contas inativas fazem jus aos empregos anteriores e são valores retidos. 

Atualmente, já existem maneiras de ter acesso às contas inativas como o saque aniversário, o saque emergencial do FGTS que ocorreu diante da pandemia da Covid-19 e outras possibilidades que são periodicamente concedidas pelo Governo Federal. O FGTS também é um valor que pode ser utilizado para a oportunidade de adquirir um patrimônio, como o financiamento de uma casa própria. De acordo com o site do FGTS, hoje, o benefício é uma das formas mais importantes de financiamento habitacional. Ou seja, o FGTS possui um valor muito importante na vida de cada brasileiro. Atualmente, têm direito ao Fundo de Garantia:

  • os trabalhadores com contrato de trabalho formal pela CLT, em que lhes é 
  • resguardado o direito ao recolhimento do fundo; 
  • os trabalhadores domésticos;
  • trabalhadores rurais, incluindo os “safreiros”, que trabalham apenas no período de colheita;
  • trabalhadores temporários;
  • empregados pelo regime intermitente de trabalho;
  • trabalhadores avulsos;
  • atletas profissionais.

Para quê serve o FGTS?

O FGTS serve para que o trabalhador brasileiro possa formar uma reserva de dinheiro enquanto colabora para uma empresa. Ao final de sua contratação, esse dinheiro pode ser liberado, ou ainda, ficar retido. Todos os meses, esse depósito de 8% da sua remuneração é feito pelo seu empregador a fim de que você possua algum dinheiro em caso de demissão ou de outras situações. O valor pode ser utilizado com vários fins:

  • aquisição de um imóvel;
  • construção de um imóvel;
  • liquidação de dívidas;
  • amortização de dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional. 

Há também a possibilidade de usar esse dinheiro para outros fins, caso o trabalhador seja demitido sem justa causa, em caso de aposentadoria, ou ainda em situações mais específicas que caiba a movimentação desse dinheiro retido de acordo com a legislação trabalhista.

Como saber o saldo do FGTS?

Para ter acesso ao saldo de seu FGTS, é preciso realizar a consulta diretamente com a Caixa Econômica.  Existem duas maneiras de ter acesso ao valor disponível em suas contas: através do app FGTS ou ainda por meio de consulta online através do Site da Caixa Para ambos, você precisa informar o número do seu CPF, NIS ou e-mail cadastrado e uma senha de acesso. Ao logar, a Caixa fará a confirmação de algumas informações suas como locais que você trabalhou e outros dados pertinentes para confirmar se é você, de fato, que está acessando o saldo do FGTS. Existe a possibilidade de receber um SMS da Caixa para receber atualizações mensais sobre a regularidade de depósito do FGTS. Mas, para isso, é necessário realizar a solicitação em uma das duas vias informadas acima: via app ou site.

Em quais situações o saque do FGTS pode ser feito?

Além das situações que já conhecemos como a aposentadoria e a demissão, existem outras situações que permitem o saque do FGTS. Veja quais são elas abaixo:

  • Na demissão sem justa causa;
  • No término do contrato por prazo determinado;
  • Na rescisão do contrato por extinção total ou parcial da empresa;
  • Na decretação de anulação do contrato de trabalho nas hipóteses previstas no art. 37 §2º, da Constituição Federal, ocorrida após 28/07/2001, quando, mantido o direito ao salário;
  • Na rescisão do contrato por falecimento do empregador individual;
  • Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
  • Na aposentadoria;
  • No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
  • Na suspensão do Trabalho Avulso;
  • No falecimento do trabalhador;
  • Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente for acometido de neoplasia maligna – câncer;
  • Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
  • Quando a conta permanecer sem depósito por três anos seguidos, cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90;
  • Quando o trabalhador permanecer por três anos seguidos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
  • Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

FGTS: como funciona o saque?

Para realizar o saque rescisório do seu FGTS integralmente, você precisa ser demitido do trabalho sem justa causa. Para isso, o seu empregador fornecerá documentos para essa solicitação junto à Caixa Econômica Federal. Para outras modalidades, como o acordo de desligamento e demissão pelo funcionário, também é possível retirar uma parte do FGTS, mas não em sua totalidade. Há ainda o saque aniversário do FGTS, onde o trabalhador pode retirar uma parte do FGTS no mês de seu aniversário. Para essa opção, é necessário solicitar junto a Caixa, já que existem algumas consequências para essa modalidade. Vale lembrar que o prazo para quando um funcionário é demitido sem justa causa, o saque do FGTS deve acontecer dentro de um prazo de até cinco dias úteis. Para os casos de acordo entre ambas as partes, o prazo é a partir de cinco dias úteis após a data de quitação da multa rescisória.  Já para os casos abaixo, é necessário verificar com a Caixa Econômica Federal quais são os procedimentos necessários. Isso porque, são situações específicas em que a análise de documentos pode levar mais ou menos tempo.

  • término do contrato por prazo determinado;
  • rescisão do contrato por extinção da empresa, suspensão de parte das atividades, fechamento de algum estabelecimento ou filial;
  • rescisão do contrato por força maior;
  • aposentadoria;
  • falecimento do trabalhador;
  • para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de alguma dívida relacionada a financiamentos habitacionais.

Quanto a empresa paga de FGTS?

Por Lei, a empresa deve depositar um valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. 

Descontos do FGTS no salário do trabalhador

Vale destacar que o FGTS não possui desconto no salário do funcionário, pois essa é uma obrigação da empresa para com o colaborador.

O que é o FGTS inativo?

O FGTS inativo diz respeito às contas de locais anteriores de trabalho as quais você não realizou a retirada do dinheiro. Como o saque do FGTS é uma opção “nova” no mercado de trabalho, existem muitos trabalhadores com anos de experiência que possuem valores em contas inativas da Caixa.

Como calcular a multa do FGTS?

A multa do FGTS é um direito garantido ao trabalhador demitido sem justa causa, onde ele recebe o valor de uma multa sobre 40% do valor disponível em seu FGTS. Ou seja, ao ser demitido sem justa causa, você recebe o valor integral do seu FGTS + multa rescisória. Para chegar ao valor, basta calcular quanto é 40% do valor disponível em sua conta do FGTS. Para isso, multiplique por 40 o valor disponível e depois, divida por 100.

Como é feito o cálculo de rescisão do trabalho intermitente? 

De acordo com a Portaria nº 439 do Ministério do Trabalho: Art. 5º As verbas rescisórias e o aviso prévio serão calculados com base na média dos valores recebidos pelo empregado no curso do contrato de trabalho intermitente. Parágrafo único. No cálculo da média a que se refere o caput, serão considerados apenas os meses durante os quais o empregado tenha recebido parcelas remuneratórias no intervalo dos últimos doze meses ou o período de vigência do contrato de trabalho intermitente, se este for inferior.

Como fazer o cálculo do FGTS?

É bem simples. Primeiro, é necessário ter em mente que o FGTS representa 8% da sua remuneração. Sabendo o quanto esse valor representa, você consegue calcular multiplicando pela quantidade de meses trabalhados. Esse valor também funciona para contas inativas, as quais você já não possui vínculo empregatício. No entanto, esse valor é corrigido anualmente, então pode ser que tenha mais dinheiro do que deveria, levando em consideração o tempo retido. Para calcular o valor, você pode utilizar a Calculadora do FinanceOne no início da página, em que esse procedimento é feito de forma automática.

Quando o FGTS cai na conta?

Essa pergunta vai depender da modalidade em que o seu saque do FGTS corresponde. Em caso de demissão sem justa causa, o prazo é de cinco dias úteis. Para acordos, o prazo é a partir de 5 dias úteis após a data de quitação da multa rescisória. Para os demais casos, é necessário o envio de documentações. Essas documentações passam por análises da Previdência Social, então é necessário aguardar uma resposta do órgão.

Como consultar o FGTS de falecido?

Quando um trabalhador morre, seus dependentes têm direito ao saldo do FGTS, desde que estejam habilitados perante a Previdência Social.  Para isso, é necessário que seus dependentes compareçam em uma Caixa Econômica Federal com uma documentação específica, para comprovação de vínculo e para provar que o trabalhador faleceu.  Entre os documentos solicitados estão:

  • documento de identificação do sacador;
  • PIS/Pasep do titular da conta vinculada ou inscrição de contribuinte individual junto ao INSS para não cadastrados;
  • carteira de trabalho do titular falecido ou outros documentos que comprovem o vínculo empregatício;
  • declaração de dependentes habilitados ao recebimento de pensão fornecida por instituto oficial de Previdência Social ou alvará judicial indicando os sucessores do trabalhador falecido. Ou, ainda, Escritura Pública de Inventário lavrada por Tabelião de Notas.

Caso um dos dependentes seja menor de idade, é necessário apresentar também a certidão de nascimento ou RG, além do CPF. Também é possível consultar o saldo no site da Caixa Econômica Federal. Caso a pessoa que faleceu não tenha se cadastrado, seus dependentes podem criá-lo. Para isso, basta ter acesso ao NIS ou o número do PIS/Pasep, CPF e dados pessoais. Para realizar o saque, basta comparecer até uma Caixa Econômica Federal.

Estagiário tem direito ao FGTS?

Não. Isso acontece porque o estágio não é um vínculo empregatício, é um período de aprendizagem obrigatório em alguns cursos. Por isso, o estagiário não possui direito a outros benefícios previdenciários como o 13º salário, por exemplo.

O que fazer quando não consigo sacar meu FGTS?

Em primeiro lugar, você deve entrar em contato com a Caixa Econômica Federal para entender o motivo de você não conseguir sacar o FGTS. E, vale lembrar, só é permitido o saque dentro das situações descritas nesta página. Ao informar o motivo, a Caixa deve informar a você por qual motivo o FGTS não foi depositado e o que você pode fazer para que esse valor seja disponibilizado.  Existem alguns motivos em que essa situação pode ocorrer como dados desatualizados, inconsistência entre os dados informados (como por exemplo a duplicidade do PIS, de CTPS, falta de baixa por algum empregador), entre outros. Por isso, é muito importante que você acesse regularmente o app FGTS para certificar-se de que está tudo certo, conferir os dados cadastrais e verificar se os seus empregadores (antigos ou atuais) estão cumprindo formalmente com essa obrigação.

Saque aniversário: o que é?

O saque aniversário foi uma solução criada pela Caixa Econômica para que os trabalhadores pudessem retirar uma parte do saldo do FGTS de suas contas, durante o  mês do seu aniversário.  Essa opção não é obrigatória. Ou seja, é necessário que o trabalhador opte ou não pela condição. Para optar, é necessário acessar o internet banking da Caixa, o app FGTS ou presencialmente, na instituição financeira. O período da para saque começa no primeiro dia do mês do aniversário e termina no último dia do mesmo mês. E, caso o trabalhador não solicite a retirada desse valor, o dinheiro volta normalmente para a conta do FGTS. O valor para saque depende da quantidade do saldo em conta, e, dependendo do valor, é possível um percentual do valor + uma parcela adicional. Veja abaixo:

Saldo em Conta Valor do saque
Até R$ 500 50% sem parcela adicional
R$ 500,01 até R$ 1.000,00 40% com parcela adicional de R$ 50
R$ 1.000,01 até R$ 5.000,00 30% com parcela adicional de R$ 150
R$ 5.000,01 até R$ 10.000,00 20% com parcela adicional de R$ 650
10.000,01 até R$ 15.000,00 15% com parcela adicional de R$ 1150
15.000,01 até R$ 20.000,00 10% com parcela adicional de R$ 1900
Acima de R$ 20.000,00 5% com parcela adicional de R$2.900

Por fim, é importante lembrar que caso o trabalhador opte por essa modalidade de saque, em caso de demissão sem justa causa, terá acesso somente aos 40% de multa do FGTS, sendo impossibilitado de ter acesso ao valor total restante do fundo.

Como calcular minha rescisão do FGTS?

Para realizar o cálculo de rescisão do FGTS, conte com o FinanceOne. Use a Calculadora de Saldo do FGTS. É muito simples, fácil e rápido!

  • Primeiro, informe o seu salário bruto.
  • Depois, insira o saldo anterior. Ou seja, o valor total disponível em seu FGTS tirando o valor da atual empresa.
  • Em seguida, informe a data inicial na empresa.
  • Informe também a data de saída.
  • Por fim, clique em calcular.

Pronto! Viu como é fácil? Agora você já tem o Cálculo de Saldo do FGTS sem precisar ficar quebrando a cabeça!

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