Calculadora de Rescisão Trabalhista



Dúvidas sobre quanto receberá pela sua demissão? Faça o cálculo da rescisão de trabalho rapidamente com a ajuda da Calculadora de Rescisão trabalhista do FinanceOne. 

O que é rescisão trabalhista?

É um cálculo realizado a partir da oficialização do fim do contrato entre o empregado e a empresa que manteve vínculo, que deve ser feito com bastante atenção. Afinal de contas, é a operação financeira responsável por todos os valores que o trabalhador deve receber por garantia quando encerrar o vínculo empregatício. E exige obrigações de ambos os lados.

calculadora financeira em cima de uma planilha
Faça o cálculo de forma rápida e fácil com a Calculadora de rescisão trabalhista do FinanceOne

Quais são os tipos de rescisão de contrato de trabalho?

Dentro do regime de Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT), existem alguns tipos de encerramento de contrato de trabalho. Para cada uma delas, é realizado um cálculo diferente.  Para entender melhor como funciona na prática, é preciso especificar como funcionam esses desligamentos dentro de uma empresa. Confira abaixo:

1 – Demissão sem justa causa:

Esse tipo de desligamento acontece quando o empregador decide dispensar o funcionário por vontade própria. Geralmente ocorre quando a empresa não possui mais interesse no tipo de serviço prestado pelo colaborador. Como não existe um motivo específico para esse rompimento de contrato, o funcionário garante mais direitos do que em outros tipos de demissão. Nesse modelo de encerramento de vínculos, a empresa não é obrigada a informar o motivo pelo qual você está saindo. Mas precisa dar um aviso prévio, que é um comunicado enviado 30 dias antes para o colaborador. Veja abaixo quais são os direitos de demissão sem justa causa

  • Salário dos dias trabalhados;
  • Férias proporcionais;
  • Décimo terceiro proporcional;
  • Aviso prévio indenizado;
  • Saque do FGTS;
  • Multa de 40% referente ao FGTS
  • Seguro-desemprego;

2 – Demissão por justa causa:

Ocorre quando o funcionário comete uma falta muito grave dentro de seu ambiente de trabalho, que são:

  • Assédio moral e sexual;
  • Embriaguez;
  • Condenação criminal;
  • Marcar cartão de ponto de outro funcionário;
  • Atos de indisciplina e Insubordinação;
  • Furtos;
  • Abandono de emprego;
  • Violação de assuntos confidenciais da empresa
  • Entre outros atos de improbidade;

Neste cenário, os direitos do colaborador demitido por justa causa são: receber o salário correspondente aos dias trabalhados naquele mês e férias vencidas. 

3 – Pedido de demissão:

Quando o próprio colaborador manifesta seu interesse em se desligar da empresa, mesmo que não seja o desejo da mesma.  Neste caso, a diferença entre a demissão sem justa causa e o pedido de demissão é que o funcionário perde alguns direitos. Entre eles estão o aviso prévio (o colaborador pode pedir a dispensa de cumprimento de aviso prévio, mas caso ele cumpra, recebe esse direito); indenização de 40% do FGTS; impossibilidade de  saque do FGTS e seguro-desemprego.

4 – Demissão consensual:

Ocorre quando tanto o empregador, quanto o funcionário decidem juntos pelo encerramento do vínculo empregatício.  Essa já era uma prática muito comum em empresas pelo Brasil, mas era feita de forma ilegal. Agora com a Reforma Trabalhista, a modalidade é abrangida por lei. Além das verbas rescisórias a que o trabalhador teria direito em caso de pedido de demissão, ele recebe metade do valor referente ao aviso prévio; 20% da multa do Fundo de Garantia; e a possibilidade de movimentação de até 80% do saldo do FGTS. Por outro lado, o empregado perde o direito de receber o seguro-desemprego.

5 – Rescisão indireta:

Quando o funcionário da empresa percebe que seu empregador cometeu alguma falha grave e que possa impedir a renovação do vínculo empregatício. Funciona como uma espécie de demissão por justa causa, mas ao contrário. Só que nesse sentido, a falha grave é cometida pela organização.

imagem de uma pessoa com várias carteiras de trabalho
CLT prevê diferentes tipos de rescisão do contrato de trabalho

Esse tipo de demissão é prevista na CLT, mas o colaborador precisa apresentar provas reais de que isso aconteceu, que sejam compatíveis com a denúncia. Neste caso, se comprovado, o empregado garante todos os direitos que uma demissão sem justa causa dá. Mas o funcionário ainda tem a chance de mover um processo por danos morais, por exemplo.

Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão de contrato?

O prazo para pagamento de verbas rescisórias é de 10 dias corridos, após o último dia de trabalho, de acordo com o artigo 466, inciso 6 da Consolidação de Leis Trabalhistas.

O que fazer se a empresa não pagar a rescisão no prazo?

Caso não cumpra esse prazo determinado por lei, você pode entrar em contato com o Ministério Público ou com o sindicato de sua categoria. A empresa será obrigada a pagar uma multa por cada dia de atraso.

Como fica a rescisão do contrato de trabalho na pandemia?

Em situações como essa, o empregador deve seguir as mesmas regras de rompimento de contrato de trabalho. Portanto, não há uma diferenciação nas Leis de Trabalho durante a pandemia.

Como fazer o cálculo de rescisão trabalhista?

Confira exemplos práticos do cálculo da rescisão trabalhista de uma dispensa sem justa causa, no caso de um colaborador com o seguinte padrão salarial: – Recebe um salário de R$ 1.200; – Não faz jus a adicionais ou horas extras.

Saldo de Salário:

Salário (R$1.200) / 30 dias = R$ 40 (Salário do dia) R$ 40 x 28 (nº de dias trabalhados no mês da rescisão) = R$ 1.120 (Saldo de salário)

Férias Vencidas:

Salário (R$ 1.200) + 1/3 de R$ 1.200 (R$ 400) = R$ 1.600 (Férias vencidas)

Férias Proporcionais:

Salário (R$ 1.200) / 12 = R$ 100 (Valor mensal) R$ 100 x 6 (nº de meses trabalhados do período aquisitivo) = R$ 600,00 R$ 600 + 1/3 de R$ 600 (R$ 200) = R$ 800 (Férias proporcionais)

Décimo Terceiro Proporcional:

Salário (R$ 1.200) / 12 = R$ 100 (Valor mensal) R$ 100 x 5 (nº de meses trabalhados no ano) = R$ 500 (Décimo terceiro proporcional)

Aviso Prévio:

É igual ao valor do salário de 1 mês, portanto, R$1.200. Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) e multa de 40% O valor da contribuição mensal de FGTS equivale a 8% da remuneração do empregado. Considerando que o salário do colaborador é R$ 1.200, o recolhimento mensal deverá ser:

R$ 1.200 (salário) x 8% = R$ 96

Suponhamos que o empresário havia depositado R$960 de FGTS para o empregado até a data da rescisão. Portanto, o colaborador receberá: R$ 960 (Saldo do FGTS) + 40% de R$960 (R$384) = R$1.344

Valor Total da Rescisão Trabalhista:

Saldo de salário: R$1.120 Férias vencidas: R$1.600 Férias proporcionais: R$800 Décimo terceiro proporcional: R$500 Aviso prévio: R$1.200 Saldo do FGTS e multa de 40%: R$1.344 TOTAL: R$6.564 Confira outros conteúdos sobre o assunto que podem te ajudar:

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