Tabela INSS

O INSS é a sigla para Instituto Nacional do Seguro Social, órgão vinculado ao Governo Federal para o pagamento de aposentadoria e demais benefícios previdenciários aos brasileiros que contribuíram com a Previdência Social.

Por isso, todo mês você tem o recolhimento do INSS. Esse dinheiro é destinado à Previdência com o intuito de gerar receita e garantir benefícios a todos os brasileiros.

Ao contribuir com o INSS, você ganha direito a: 

  • aposentadoria por idade, invalidez ou tempo de contribuição;
  • pensão por morte;
  • auxílio-doença;
  • auxílio-acidente;
  • auxílio-reclusão;
  • salário-maternidade;
  • salário família; e 
  • reabilitação profissional. 

Ou seja, é um benefício voltado para momentos em que você precisará de auxílio financeiro sem possuir um vínculo empregatício.

Quem deve contribuir para o INSS?

Existem duas modalidades de contribuição para o INSS, sendo elas: a obrigatória e a facultativa.

Atualmente, no Brasil, quem exerce qualquer atividade remunerada, sendo ela como CLT, empresário ou autônomo é obrigado a realizar a contribuição para o INSS. O não pagamento do INSS é considerado crime de sonegação fiscal, sujeito a penalidades pelos órgãos responsáveis.

Já os contribuintes facultativos são aqueles que não exercem atividade remunerada e são maiores de 16 anos.

Por segurança, essas pessoas já podem começar a contribuir e usufruir de direitos como a aposentadoria e o auxílio-doença.

Como fazer a contribuição para o INSS?

O ato de contribuir ao INSS depende exclusivamente da modalidade de contribuinte e do trabalho exercido. Veja abaixo como funciona:

  • Empregado CLT: quando você trabalha pelo regime de Consolidação de Leis Trabalhistas, seu recolhimento para o INSS é feito pela empresa. Isso significa que o seu INSS é pago diretamente do seu salário. Você pode checar o valor de contribuição no seu contracheque ou holerite.
  • Empresário: sendo empresário, sua contribuição acontece por meio do pró-labore. O valor é descontado diretamente de sua remuneração, num esquema semelhante ao que acontece com a CLT.
  • Autônomos e Facultativos: autônomos e segurados facultativos precisam realizar sua inscrição na Previdência Social e gerar sua própria guia para recolhimento. Microempreendedores Individuais (MEI), por exemplo, possuem seu recolhimento feito através da DAS.

Como calcular a contribuição?

Para o INSS, o valor de contribuição é calculado através de um percentual estipulado pelo órgão e recebe o nome de salário de contribuição.

Esse salário, no caso dos contribuintes pela CLT, é a remuneração do trabalhador. Para empresários, é o pró-labore. Para autônomos, o salário de contribuição é o valor total recebido durante o período.

Nos casos de segurados facultativos, é o próprio contribuinte quem escolhe o valor de contribuição entre um salário mínimo e o teto máximo de contribuição do INSS, de R$6.433,57. Isso porque, como esses contribuintes não possuem salário, são eles quem determinam o valor a ser pago para a Previdência.

Por isso, antes de calcular a sua contribuição, é importante saber qual a sua alíquota.

A alíquota é um valor percentual utilizado sobre o seu salário de contribuição. Essas alíquotas variam de acordo com o tipo de segurado (CLT, autônomo, empresário) e com a faixa de salário de contribuição. Por isso, é importante saber o total do seu salário bruto e compreender em qual faixa ele se encontra.

Qual valor de contribuição do INSS em 2021?

Atualmente, o valor de contribuição para o INSS é progressivo e possui 4 faixas de contribuição. Ou seja, quanto maior o seu salário, maior a sua contribuição.

Observe a tabela abaixo:

Tabela INSS 2021

Período de 01/01/2021 a 31/12/2021
De Até Alíquota
0,00 1.100,00 7,50%
1.100,01 2.203,48 9,00%
2.203,49 3.305,22 12,00%
3.305,23 6.433,57 14,00%

Qual o valor do INSS autônomo?

Para entender o valor pago quando se é autônomo, primeiramente é necessário saber qual o seu modelo de contribuição: normal ou simplificado. 

No plano normal de contribuição, recolhe-se a alíquota de 20% sobre o salário. O valor mínimo de pagamento equivale a 20% do salário mínimo e o máximo corresponde a 20% do teto da previdência. Quem opta por esse plano tem direito a todos os benefícios previdenciários e à aposentadoria por idade e por tempo de serviço.

Já no plano simplificado, não fornece nenhum benefício e dá direito apenas à aposentadoria por idade. A contribuição é de 11% do valor do salário mínimo e está disponível apenas para quem não presta serviços.

Qual o valor máximo para desconto do INSS?

O maior desconto é sobre o teto de R$6.433,57. Em 2021 esse valor equivale a R$ 900,69 mesmo a receita ou salário sendo superior a esse valor.

Quanto paga de INSS para um salário mínimo?

O valor de INSS pago para o salário mínimo é o que possui a alíquota correspondente a primeira faixa salarial, de 7,5%. Para esse valor, o INSS é de R$82,50.

Quando vence a guia do INSS?

O vencimento da Guia do INSS depende da modalidade de contribuição pela qual você é segurado. Vamos a elas:

  • Empregados: como dito anteriormente, o INSS é pago pelo seu empregador com desconto direto em contracheque. Neste caso, o prazo para o pagamento é até o dia 20 do mês subsequente ao da contribuição, ou seja, o INSS do salário de julho deverá ser recolhido até dia 20 de agosto.
  • Contribuinte Individual e Facultativo: o recolhimento deve ser realizado até o dia 15 do mês seguinte àquele a que se refere a contribuição. Seguindo essa lógica, o INSS de julho deverá ser recolhido até 15 de agosto.
  • Empregado Doméstico: os empregados domésticos possuem regras diferenciadas de recolhimento do INSS. Sua contribuição deve ser paga até o dia 7 do mês seguinte.
  • Microempreendedores Individuais (MEI): para MEIs o vencimento da guia acontece também no dia 20. Neste caso, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) já vem com o valor do INSS incluso junto a outros impostos.

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