O prazo para fazer a declaração do Imposto de Renda 2023 na Receita Federal segue até o dia 31 de maio. Por isso, se você investiu ao longo do ano passado em previdência privada precisa ter atenção na hora de declarar.
Pensando nisso, preparamos este texto com as principais informações de como declarar previdência privada no Imposto de Renda e não cair na malha fina.
Se você já investe na previdência privada, com certeza já ouviu falar nas seguintes siglas: PGBL e VGBL, certo?
De forma resumida, essas siglas representam os planos da previdência privada e, no caso do Imposto de Renda, o que muda é como as informações serão apresentadas na hora de declarar, já que cada plano possui uma regra diferente.
Quer saber como fazer a declaração de forma correta e não passar sufoco na hora de declarar? Então continue a leitura deste texto!
Como declarar previdência privada no Imposto de Renda 2023?
Antes de saber como conseguir declarar previdência privada no IR 2023 é necessário escolher a forma que o plano de previdência será tributado no momento do resgaste. Ou seja, você precisa escolher um regime de tributação do IR. Há dois tipos: o progressivo e regressivo.
Falaremos mais sobre eles a seguir. Veja só:
Progressivo
Neste plano as alíquotas do IR vão de 0% a 27,5%, dependendo do valor resgatado. Neste caso, o Imposto de Renda incide do mesmo jeito que reflete nos assalariados: a alíquota pode variar conforme o valor que a pessoa recebe de aposentadoria privada.
Além disso, ao fazer o resgate do saldo da previdência privada, é recolhido 15% de IR à fonte – mas esse imposto pode ser compensado na declaração.
Veja a tabela de tributação do modelo progressivo:
| Base de cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IRPF (R$) |
|---|---|---|
| Até R$ 1.903,98 | – | – |
| De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 | 7,5% | 142,8 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15,0% | 354,8 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | 636,13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | 869,36 |
Regressivo
Já nesse caso, que conhecemos como regressivo, as alíquotas diminuem ao longo do tempo. Em resumo, elas começam em 35% para as contribuições feitas em até dois anos e, ao passar do tempo, caem a cada dois anos em cinco pontos percentuais. Confira a tabela:
| Prazo da aplicação | Alíquota do IR |
| Até 2 anos | 35% |
| 2 a 4 anos | 30% |
| 4 a 6 anos | 25% |
| 6 a 8 anos | 20% |
| Acima de 10 anos | 10% |
Passo a passo para declarar PGBL no Imposto de Renda 2023
Se você tem o regime Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) para declarar o Imposto de Renda é necessário:
- colocar o valor das contribuições na ficha “Pagamentos Efetuados”;
- escolha o código 36, de “Previdência Complementar”;
- Informe o seu nome e coloque o CNPJ do banco ou instituição responsável pelo seu plano da previdência privada.
Se você fez apenas contribuições no ano anterior, sem nenhum resgate no ano, não precisará declarar mais nenhuma informação. Além disso, essa regra também vale para quem não fez nenhuma contribuição no último ano.
Passo a passo para declarar VGBL no Imposto de Renda 2023
Já o regime Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) não permite deduções na base de cálculo do IR. Por isso, ele é indicado para quem preenche a declaração simplificada. Desta maneira, a declaração é feita da seguinte maneira:
- vá até a ficha de “Bens e Direitos”;
- selecione o grupo “Outros Bens e Direitos” e o código 06;
- coloque o CNPJ da seguradora no campo discriminação, o número da conta e as informações da apólice;
- informe sobre a situação da aplicação nas datas específicas.
Neste caso aqui, vale lembrar que o VGBL é declarado como uma aplicação financeira. Além disso, o valor declarado é o saldo bruto. Isso é: o que você acumulou com os depósitos.
O que declarar no caso de resgates?
Se você fez os resgates ou está desfrutando dos benefícios dos produtos da previdência privada, é necessário informar quais foram os valores recebidos no ano anterior.
Para quem escolheu a versão regressiva, os rendimentos serão preenchidos na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, no código 6 (Rendimentos de aplicações financeiras).
Neste campo, você vai precisar colocar o nome do beneficiário, o CNPJ e o nome da empresa responsável pelo plano, além de preencher com os valores recebidos.
Mas se você escolheu o plano que segue a tabela progressiva, os ganhos precisam ser declarados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, com a indicação do CNPJ da fonte pagadora, como informamos acima no passo a passo.
Em resumo: se você tem um plano PGBL, é necessário informar quais foram as contribuições e os resgates. Já no caso do VGBL, precisará informar os resgates e também o saldo na ficha “Bens e Direitos”.
Vai declarar previdência privada no Imposto de Renda? Então já salva este conteúdo para consultar na hora da declaração e não esquecer de nenhuma informação.
Além disso, compartilhe com um amigo que tenha dúvidas sobre a declaração da previdência privada no Imposto de Renda 2023.
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