Com o fim das eleições e o próximo presidente do Brasil eleito, iniciou-se o processo de transição de governo, na última quinta-feira, 3. Com isso, muitas pessoas começaram a ter dúvidas sobre como funciona essa transição de um governo para outro.
Além disso, há quem não saiba qual é a importância desse momento para o presidente eleito, o Lula. Afinal, é dessa forma que a equipe do novo governo terá acesso às informações da administração do país.
Por isso, é montada uma equipe indicada pelo presidente Lula, de confiança dele, para analisar a quantidade de informações que o atual governo fornecerá. Mas quais seriam esses dados?
Exemplos são: a questão econômica do país, os valores das despesas, dívidas e receitas do cofre.
Mas por que há esse processo de transição? Será que foi sempre assim? Como ele funciona? É o que iremos te contar ao longo deste artigo para que você não tenha mais nenhuma dúvida.
Sempre houve o processo de transição de governo após as eleições presidenciais?
Nem sempre ocorreu a transição de governo após as eleições presidenciais, quando existia a mudança de presidente, como é o caso de agora. Este processo é uma novidade que se deu início em 2002, quando o então presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, assinou uma Medida Provisória.
Vale ressaltar que, posteriormente, a MP foi aprovada pelo Congresso tornando-se uma lei permanente. O objetivo da transição de governo é justamente fazer com que a passagem de bastão ocorra de forma tranquila.
Além de ser uma forma civilizada de mostrar para a população que ambos os governos cooperam para o bem do Brasil.
Quem será o coordenador da equipe de Lula para a transição de governo?
Para quem ainda não sabe, o presidente eleito Lula já anunciou o nome de quem vai coordenar nos próximos dois meses a transição de governo. O escolhido foi Geraldo Alckmin, que a partir de 2023 será o vice-presidente do Brasil.
Nas redes sociais, o vice-presidente eleito nas urnas no último dia 30 falou sobre o assunto:
“Nosso objetivo será fornecer ao presidente Lula, de forma republicana e democrática, todas as informações necessárias para que seu mandato, que começa em 1° de janeiro, seja bem-sucedido no atendimento das prioridades da população.”
Como vai funcionar a transição de governo?
O texto da Lei nº 10.609, de 2002, traz detalhes de como funciona um processo de transição de governo. Afinal, não basta o presidente eleito escolher um representante e pronto, existem regras para conduzir este passo rumo à troca de presidentes.
A lei prevê que o presidente eleito pode criar uma equipe de transição. O objetivo é justamente deixá-lo por dentro de todo o funcionamento dos órgãos e entidades que fazem parte da Administração Pública Federal.
Portanto, além de Alckmin, Lula ainda poderá indicar outros membros, se houver necessidade.
Além de deixar o presidente inteirado, o grupo montado para realizar a transição de governo também ajudará a preparar os atos que serão feitos pelo novo governo para que possam ser editados já imediatamente após a posse – que ocorrerá em 1º de janeiro.
Quais informações são passadas na transição de governo?
Em um processo de transição de governo, a equipe montada pelo novo presidente tem acesso a várias informações, todas elas relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do Governo Federal. O objetivo é justamente dar transparência e evidenciar detalhes significativos.
As informações passadas serão de várias áreas, como:
- Saúde;
- Educação;
- Economia;
- Infraestrutura.
Quantas pessoas podem fazer parte de uma transição de governo?
De acordo com a lei, os membros de uma equipe de transição ocuparão cargos temporários, que são criados justamente com essa finalidade, sendo chamados de: Cargos Especiais de Transição Governamental (CETG).
Ainda segundo a lei, há um limite de aeté 50 pessoas que podem fazer parte dessa comissão e ocupar esses cargos.
A partir de quando os cargos são criados?
O novo presidente eleito pode criar os cargos especiais de transição para preparar o novo governo a partir do segundo dia útil após o resultado das eleições.
Atual presidente é obrigado a fornecer informações ao presidente eleito?
Essa é uma dúvida muito importante e que dá para ser esclarecida com o texto da lei. Neste caso, o presidente eleito não precisa esperar que tudo isso parta do presidente que vai passar o cargo.
O compartilhamento de documentos dos últimos quatro anos de gestão, incluindo os sigilosos, é de responsabilidade do ministro-chefe da Casa Civil. Ele também deve dispor de um local, infraestrutura e apoio administrativo para o presidente eleito e vice para que possam tocar o processo de transição.
O que acontece com os cargos de transição criados?
Ficou curioso e quer saber o que acontece com os cargos que foram criados especialmente para este processo de transição? Eles são exonerados automaticamente e, portanto, devem ser desocupados em até dez dias após a posse do presidente eleito.
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