O empréstimo consignado do Auxílio Brasil (agora, Bolsa Família) foi suspenso pela Caixa Econômica Federal. A medida começou a valer no último dia 12 e deixou muitos beneficiários em dúvida sobre como ficará o pagamento das parcelas.
A verdade é que para quem já fez a contratação, nada muda. Em comunicado, o banco disse que a linha de crédito passará por uma “revisão completa de parâmetros e critérios”.
O anúncio foi feito pela nova presidente da Caixa, Rita Serrano. Após a cerimônia de posse, ela deu algumas declarações à imprensa:
Eu já posso anunciar para vocês que nós estamos suspendendo o consignado do Auxílio [Brasil], por duas razões. A primeira é porque o Ministério do Desenvolvimento Social vai revisar o cadastro, então, como o ministério vai revisar o cadastro, não é de bom tom que a gente mantenha, porque nós não sabemos quem ficará nesse cadastro ou não. (…) E a outra razão é que de fato os juros para essa modalidade consignada é um juros muito alto, então nós estamos também suspendendo para reavaliar essa questão dos juros e ver as possibilidades que existem para tentar baixar esses juros.
Rita Serrano, presidente da Caixa
O crédito consignado do Auxílio Brasil foi bastante criticado, tanto por especialistas em finanças pessoais quanto por entidades, devido ao fato de colocar em risco uma parte de auxílio que representa meio de sobrevivência para a população mais pobre.
Além disso, como disse Serrano, as taxas de juros foram consideradas altas. O Idec — Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor — considerou a taxa de 3,5% abusiva por ser bem maior que outras linhas de crédito consignado.
Como fica a dívida de quem já contratou o consignado do Auxílio Brasil?
A suspensão do consignado do Auxílio Brasil pela Caixa não muda nada para quem já fez a contratação do crédito. As parcelas continuarão sendo debitadas automaticamente do benefício, todos os meses, conforme combinado em contrato.
Ou seja, a dívida não será perdoada. A única coisa que muda é que novos empréstimos não poderão ser contratados, pelo menos não em um primeiro momento.
No entanto, após sua posse a presidente da Caixa foi questionada a respeito e disse que os beneficiários que já contrataram o consignado terão a possibilidade de tentar negociar com o governo “formatos para baixar os juros”.
Na prática, isso significa que os beneficiários dependem de uma medida governamental para redução dos juros. Não foram dados detalhes a respeito, mas a perspectiva mais próxima de alguma ajuda é novo programa para endividados anunciado no início de janeiro.
A linha de crédito oferece empréstimos que podem chegar a R$2,5 mil, pagos em parcelas de até R$160. Esse valor é descontado do benefício por até 24 meses (dois anos), de forma automática e sem margem para negociação.
A lei estabelece o limite de juros de até 3,5% ao mês. Mas na Caixa Econômica o percentual era de 3,45% ao mês.
Vale lembrar que a estatal não é o único banco que oferece o consignado do Auxílio Brasil. Embora responda por mais de 80% das contratações, pelo menos outros 11 bancos também estão aptos a oferecer.
Outro ponto importante a ser lembrado é que, caso o valor do Auxílio Brasil mude (para mais ou para menos) ou se a lei estabelecer uma nova margem consignável, cabe a cada beneficiário esclarecer e combinar as novas condições de pagamento com o seu banco.
Além disso, se o benefício for cancelado, o empréstimo não será cancelado.
Novo programa para endividados deve ajudar quem fez o consignado
No começo deste mês, o governo anunciou o programa Desenrola Brasil, que auxiliará pessoas endividadas, inclusive os beneficiários que contrataram o Auxílio Brasil. O objetivo é contribuir para que essas pessoas saiam da inadimplência, especialmente as de baixa renda.
O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
Não há detalhes sobre como vai funcionar o novo programa para endividados, pois a proposta ainda está em fase de elaboração.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, a expectativa é atender cerca de 80 milhões de pessoas inadimplentes, sendo cerca de 3,5 milhões de pessoas endividadas com o consignado do Auxílio Brasil. As dívidas somam R$9,5 bilhões.
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