Entrou em vigor na última segunda-feira, 1º, o novo salário mínimo de 2023 no valor de R$1.320. Este é o segundo reajuste do piso nacional no ano, o que não é muito comum, mas FinanceOne explica o por que do aumento neste artigo.
Até o último dia de abril, a remuneração mensal era de R$1.302. A medida provisória com o aumento foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Por que um novo salário mínimo está em vigor?
Inicialmente previsto no Orçamento Geral da União de 2023, o aumento do salário mínimo para R$1.320 foi adiado em quatro meses devido à impossibilidade de pagar os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante todo o ano com esse valor.
Isso se deve à insuficiência dos R$6,8 bilhões destinados pela Emenda Constitucional da Transição para cobrir o aumento dos benefícios previdenciários vinculados ao salário mínimo.
O volume é resultado da forte concessão de aposentadorias e pensões no segundo semestre do ano passado, que gerou impacto maior que o previsto nos gastos da Previdência.
Para bancar o aumento do novo salário mínimo, que originalmente exigiria R$7,7 bilhões, o governo recorreu ao recadastramento do Bolsa Família, que permitiu eliminar 1,2 milhão de beneficiários irregulares em abril.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a inclusão acelerada de aposentadorias e pensões consumiu os R$6,8 bilhões.
A equipe econômica inicialmente pretendia adiar o aumento do salário mínimo para 2024, mas o governo conseguiu encontrar recursos para implementar o novo valor.
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Nova política de valorização do piso nacional está em pauta
Após os dois aumentos no salário mínimo este ano, o governo está buscando discutir uma política de valorização permanente do piso a partir de 2024.
“Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação”, antecipou Lula em pronunciamento do Dia do Trabalhador.
Na última sexta-feira, 28, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, também disse que o governo enviará em breve o projeto. A nova lei deve restabelecer a fórmula que vigorou de 2012 a 2019. Ou seja, aumento real do novo salário mínimo.
De acordo com a política anterior, o salário mínimo era reajustado pela inflação do ano anterior. A inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes também era levado em conta.
No entanto, se o PIB diminuir, apenas a inflação será considerada no ajuste. O Ministério da Fazenda defendia outra fórmula. Essa incluiria a variação do PIB per capita e teria um impacto menor no Orçamento, mas acabou sendo vencido.
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