O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou em entrevista nesta terça-feira, 18, que o governo federal vai manter a isenção da taxa em compras internacionais de até US$50 entre pessoas físicas. As informações são da Agência Brasil.
Desde os anos 1990, a isenção do imposto para encomendas de até US$50 é concedida para remessas entre duas pessoas físicas.
O governo pretendia acabar com esse benefício sob argumento de que diversos sites aproveitam a brecha para evitar o pagamento de imposto. Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu o recuo, após forte reação contrária à medida.
Haddad também informou que o presidente solicitou à equipe econômica que busque resolver a questão administrativamente, com reforço na fiscalização.
+ Como parcelar compras na Shein com cartão de crédito? Passo a passo!
Como funciona a isenção da taxa para compras internacionais?
Com o avanço tecnológico e globalização, a internet tornou a importação de produtos internacionais muito mais fácil para os consumidores. Empresas como AliExpress, Shopee e Wish, por exemplo, permitem que o cliente compre produtos vindos da China.
Atualmente, compras feitas por uma pessoa física em lojas estrangeiras recebem uma taxa de 60% do valor da compra, incluindo o preço do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro.
Acima deste valor, tributos federais como PIS, Cofins e IPI são cobrados separadamente e variam conforme a classificação dos produtos.
Como saber se fui taxado por compra internacional?
Para responder essa pergunta é necessário que você acessa a parte de rastreamento dos Correios. Isso porque se a sua compra foi taxada você receberá uma atualização com a informação apontando que é necessário realizar um pagamento.
Nessa atualização, por exemplo, haverá um link com a informação: “Aguardando Pagamento” ou “Fiscalização Aduaneira Finalizada“. Você deve clicar nesse link e fazer o login para verificar se foi taxado, pois em cada rastreamento os Correios lançam uma informação.
Ou seja, não há como saber se a sua compra foi taxada apenas olhando as informações do rastreamento. É necessário que você acesse o portal Minhas Importações para verificar.
Após saber se sua compra foi taxada, você deve efetuar o pagamento da taxa de importação acessando o link informado no rastreamento.
Em seguida, fará o login, vai inserir o código do rastreamento e clicar no ícone com a informação “DIS”, então abrirá um boleto com o valor devido.
Como não pagar impostos de produtos importados?
Segundo o escritório PRX Advogacia e Consultoria, existem algumas hipóteses em que esse imposto pode deixar de ser pago. E algumas delas são:
- Quando a compra for de até US$50 desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas;
- Quando for compra de medicamentos de até US$10.000,00, desde que o fármaco seja autorizado pela ANVISA e destinados a pessoas físicas (para uso próprio ou individual);
- Quando for importação de jornais, livros, periódicos e de papéis destinados à sua impressão.
Viu, só? É muito importante entender como funciona a isenção do imposto em casos de compras internacionais e em que casos pode haver a cobrança.
Como você pôde ver, acessar o site dos Correios e verificar sobre a sua encomenda é um dos principais pontos para ficar ciente sobre o andamento da sua mercadoria. Desta forma, você fica sempre em alerta para verificar se houve taxação ou não.
Gostou de saber sobre a taxação de compras internacionais? Então compartilhe com seus amigos que também realizam compras no exterior para que elas saibam desses detalhes!
