MEI pode receber Bolsa Família? Essa é uma pergunta que tem sido feita com bastante frequência, principalmente após o retorno do programa com a posse do atual presidente Lula.
A dúvida surge por conta das várias regras que permeiam o regime do Microempreendedor Individual (MEI), além dos requisitos para receber o benefício social do governo.
Em meio às exigências, será que um MEI pode receber o Bolsa Família e desfrutar das vantagens? Há algum impeditivo? A resposta para essa pergunta você confere a seguir!
Quem é MEI pode receber Bolsa Família?
Embora muitos tenham essa dúvida, se MEI pode receber Bolsa Família, a resposta é sim.
Afinal, não há nenhuma regra ou lei que extingue o microempreendedor individual de poder ser beneficiado pelo programa.
A única exigência é que atenda aos requisitos necessários, assim como todos os demais cidadãos que solicitam o cadastro.
Além disso, é necessário manter sempre o cadastro atualizado com as informações necessárias
Dessa forma, qualquer pessoa que recebe o Bolsa Família pode se tornar um microempreendedor individual, assim como qualquer MEI pode receber o benefício.
Quais as regras para MEI receber Bolsa Família?
As regras do MEI e do Bolsa Família diferem um pouco. Enquanto para o microempreendedor individual é possível ter um faturamento de até R$81 mil por ano, para os membros do Bolsa Família este valor é incogitável.
Afinal, o benefício é destinado a quem faz parte de família que vive na linha de extrema pobreza, ou seja, que possua renda mensal que não ultrapassa R$105 por pessoa – ou até R$210, em alguns casos.
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Em suma, para fazer parte do programa é preciso>
- ter inscrição atualizada no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
- ter como renda mensal familiar até R$105 per capita (por pessoa);
- ter como renda mensal familiar até R$210 per capita, no caso de famílias com gestantes, lactantes ou integrantes com até 21 anos de idade.
Portanto, o MEI que deseja receber o Bolsa Família não pode chegar nem perto de atingir o limite máximo de faturamento. Caso ele tenha a renda acima mencionada, pode sim se enquadrar nas regras do programa.
O que preciso para ser MEI?
Se o seu caso é o oposto, ou seja, você já recebe o Bolsa Família e deseja virar MEI para conseguir novas fontes de renda, saiba que também é possível.
No entanto, você precisa manter o seu faturamento dentro das regras do Bolsa Família, caso contrário, o recebimento do benefício será cancelado.
Qualquer pessoa com CPF ativo e regular pode virar MEI e ter um CNPJ próprio. Para isso, basta:
- ter renda bruta de até R$81 mil por ano, po equivalente a R$6.570 de renda bruta mensal;
- ter somente um empregado registrado; e
- não ter participação em nenhuma outra empresa, seja como sócio ou titular.
O cadastro para ter um CNPJ e virar MEI é gratuito e pode ser feito online, pelo Portal do Empreendedor, do Governo Federal. Além disso, diversas atividades podem ser cadastradas, permitindo ampla desenvoltura e que o profissional atue com vários serviços.
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