O Ministério Público pediu, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), a suspensão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica Federal. A notícia foi divulgada na última terça-feira, 18.
Ainda na sexta-feira, 21, o parecer técnico do TCU sugeriu a suspensão imediata do programa. O documento foi despachado para o gabinete do ministro Aroldo Cedraz, relator do caso.
De acordo com as informações divulgadas, o pedido inicial foi feito pelo subprocurador Lucas Furtado. Ele apontou que houve desvio de finalidade do programa, cujo objetivo seria com interesse eleitoral.
Com as Eleições em pauta, muitas pessoas consideram a concessão do empréstimo como uma última cartada do presidente Jair Bolsonaro para aumentar sua popularidade. No entanto, nenhum dispositivo legal impedia o governo federal de estabelecer a medida.
Apesar disso, a oferta do crédito tem sido duramente criticada também por ser um recurso financeiro não recomendado para pessoas de baixa renda. Com o pedido de suspensão pelo Ministério Público, como ficar o consignado a partir de agora?
Como fica a suspensão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
O pedido de suspensão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil ainda vai ser analisado pelo Tribunal de Contas. Além disso, é importante destacar que o pedido protocolado se dirige à Caixa e não suspende a lei em si.
Na sexta-feira, foi divulgada a informação de que o parecer técnico do TCU sugere a suspensão imediata do consignado. No entanto, a Caixa ainda está oferecendo o serviço.
No final de semana, a liberação do crédito para alguns clientes foi suspensa, mas não pelo parecer do TCU e sim por problemas técnicos para suportar a demanda. Nesta segunda-feira, 24, eles foram retomados.
O que os beneficiários interessados podem esperar a partir de agora por uma decisão definitiva. No entanto, não há qualquer tipo de impedimento para que as instituições financeiras oferecem o crédito, pelo menos não ainda.
Para o subprocurador Lucas Furtado, que protocolou o pedido da suspensão, o TCU precisa averiguar as condições nas quais estão sendo liberados os empréstimos consignados, de modo que a descartar “implicações criminais”.
“Há a possibilidade de a empresa pública haver incorrido em flagrante desvio de finalidade pública, utilizando-se indevidamente de seus recursos e de sua estrutura para interferir politicamente nas eleições presidenciais, situação a demandar notoriamente a atuação do TCU.”
Desvio de finalidade é quando um agente público, como um membro do governo federal, realiza algum tipo de ação cujo fim real é diferente daquele que alega e que está previsto em sua regra de competência. Seja de maneira explícita ou implícita.
Alegando fins eleitorais com o consignado do Auxílio Brasil, Furtado pede que seja adotada uma medida cautelar determinando que a Caixa deixe de realizar novos empréstimos. Eles começaram a ser concedidos pelo banco no último dia 11 de outubro.
Vale a pena fazer o consignado?
Com a notícia de uma possível suspensão do empréstimo consignado do Auxílio Brasil, muitos beneficiários começam a pensar se devem correr para obter o crédito. Depois de meses de espera, o consignado finalmente está sendo oferecido pela Caixa e alguns outros bancos privados.
É importante salientar que o consignado não foi bem visto pelos especialistas em finanças, devido ao seu modo de pagamento. Por ser consignado, as parcelas serão descontadas diretamente do benefício que a família recebe.
Como o Auxílio Brasil é destinado a famílias de baixa renda que usam o dinheiro para pagar recursos essenciais, como alimentação, ter uma parcela descontada pode ser perigoso. As parcelas podem chegar a consumir 40% do benefício mensal, por até dois anos.
A Caixa está oferecendo o consignado com juros de 3,45% ao mês. Além do banco público, outras 11 instituições financeiras estão habilitadas a conceder o empréstimo.
De acordo com a presidente da Caixa, Daniella Marques, até o último dia 14 de outubro o banco havia concedido cerca de R$1,8 bilhão em consignados para 700 mil beneficiários do programa de transferência de renda.
Quer saber mais sobre o consignado? Então leia também: Empréstimo consignado do Auxílio Brasil: veja 14 perguntas e respostas!
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É uma vergonha o que este governo genocida está fazendo. Ele não tem limites! Onde iremos parar? É uma compra descarada de votos! Não basta o orçamento secreto?