Neste artigo, vamos explicar o que o chefe do poder executivo nacional faz. Você sabe quais as funções do presidente?
Antes, vale destacar que, durante seu governo, o presidente conta com a ajuda do vice-presidente e dos ministros, que vão cuidar de áreas determinadas pelo mandatário.
Vale lembrar também que de acordo com a Constituição Federal, o presidente é eleito por voto majoritário.
Ou seja, o candidato que recebe individualmente o maior número de votos conquista o mandato de quatro anos.
É o contrário do que ocorre, por exemplo, com a eleição de deputados, na qual se adota o critério proporcional. Isto é, as vagas são distribuídas de acordo com a soma de votos de cada partido ou coligação.
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Funções do Presidente da República
As principais funções do presidente são: ser chefe do governo e chefe do Estado. Na primeira, é responsável por determinar ações e tomar decisões referentes à administração pública. Na segunda, o político é o representante do país perante o mundo.
No Brasil, o presidente também é o comandante-chefe das Forças Armadas. Ele também deve nomear os titulares dos ministérios, os ministros do STF, dos tribunais superiores e o advogado-geral da União.
O presidente pode enviar ao Congresso Nacional projetos de lei sobre os temas que lhe compete decidir, como Orçamento, criação de universidades federais, de cargos e funções na administração federal, ou ainda criação e extinção de ministérios.
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Também lhe cabe elaborar e encaminhar ao Legislativo propostas sobre os mais variados assuntos, que serão discutidos neste âmbito.
Contudo, ao se posicionar contra um assunto, o presidente poderá vetar um projeto de lei, mesmo após aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Com relação à política externa, compete ao presidente da República decidir sobre as relações com outros países, sobre o credenciamento de representantes diplomáticos e sobre a celebração de convenções, tratados e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
Vetar um projeto de lei
Como dito acima, uma das funções do presidente é vetar um projeto de lei aprovado no Congresso.
Nesses casos, é comum a bancada aliada do presidente no Congresso defender a manutenção dos vetos e, em muitas situações, negociar com os demais parlamentares quais devem ser mantidos.
Geralmente, essa negociação pressupõe que a base do governo ceda em alguns vetos e concorde em derrubá-los, para manter outros que o presidente e sua equipe considerem mais importantes.
Essas negociações são acompanhadas de perto pelo governo, geralmente por algum ministro de confiança do presidente designado para fazer a articulação política com o Congresso.
Linha sucessória
Caso o presidente esteja ausente do País, quem assume a chefia da República é o vice-presidente.
Ele é seguido do presidente da Câmara dos Deputados, do presidente do Senado e do presidente do Supremo Tribunal Federal, o último na linha de sucessão.
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