O Rio de Janeiro pode se tornar o primeiro estado do Brasil a adotar o Tax Free Shopping. Ou seja, modelo fiscal que estimula turistas estrangeiros a comprar produtos brasileiros com isenção fiscal de ICMS, Pis/Pasep e Cofins, por exemplo.
A isenção de impostos para turistas estrangeiros existe em cerca de 60 países. Isso inclui vizinhos como o Uruguai e o Chile, além de Peru e Colômbia que aderiram à política recentemente.
Os defensores da proposta argumentam que a possibilidade de não pagar impostos na hora de fazer compras é um dos critérios que tornam os destinos turísticos mais atraentes.
Além da aprovação unânime dos 27 secretários estaduais de Fazenda do conselho, o projeto precisará ser votado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para ser implementado.
O projeto prevê um incremento da ordem de pelo menos R$6,8 bilhões ao PIB do turismo brasileiro em dez anos.
No estado do Rio de Janeiro, com isenção de ICMS, o incremento estimado neste período seria de cerca de R$1 bilhão ao ano no PIB fluminense.
Tax Free vai estimular a exportação de produtos nacionais
O Tax free representa um estímulo à exportação de produtos brasileiros. Com a adoção da política pública do Tax Free Shopping, estima-se que a taxa de incremento no PIB do turismo brasileiro para cada R$1 reduzido da arrecadação seja de até seis vezes esse valor.
Considerando a projeção de redução da arrecadação de cerca de R$115 milhões por ano. Já o efeito fiscal líquido anual giraria em, no mínimo, R$103,6 milhões ao ano por meio da exportação de produtos brasileiros, já que a receita anual projetada é de R$218,6 milhões.
Portanto, o impacto da política de Tax Free não seria apenas do ponto de vista econômico. E sim do marketing e a promoção do Brasil como destino turístico.
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Isso se daria pelas mais diferentes redes internacionais de hotéis, grifes renomadas no mundo da moda e operadores de turismo. Além das diversas plataformas de comunicação e mídias sociais do setor do turismo e do comércio.
O varejo, por outro lado, teria ainda mais um impulso para a sua formalização: para estar apto a participar do programa é necessário cumprir com todas as suas obrigações fiscais e setoriais.
Tramitação de projetos
No momento, há dois projetos de Tax Free em desenvolvimento no Brasil. O projeto federal e os projetos nos estados, sendo que o Rio de Janeiro está em estágio mais avançado.
Ambos os projetos podem caminhar paralelamente e serem implementados de forma independente.
No âmbito federal, o Projeto de Lei Complementar N 353-B, de 2017, que institui o programa Tax Free já foi aprovado nas três Comissões Temáticas da Câmara dos Deputados:
- Especial de Turismo,
- Finanças e Tributação,
- Constituição e Justiça.
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