Você foi contratar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil e foi surpreendido pela cobrança de alguma taxa extra? Ou o banco tentou vender algum tipo de seguro junto na contratação?
Se isso aconteceu, preste atenção aos seus direitos. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) identificou mais de 2 mil reclamações referentes ao consignado. Dentre elas, críticas relacionadas à venda casada e cobranças indevidas.
O levantamento foi feito entre os dias 11 e 17 de outubro, considerando mais de 9 mil comentários em canais de YouTube, páginas no Instagram, Facebook, páginas de reclamação e também no site consumidor.gov.br.
Muitos dos beneficiários relatam problemas como atraso no depósito dos valores e cobranças inesperadas.
Ao portal de notícias G1, a Caixa Econômica Federal, um dos principais bancos que está concedendo o consignado, informou que tem recebido uma demanda e, por isso, houve lentidão nos depósitos nos primeiros dias de contratação.
A liberação de novos empréstimos chegou a ficar suspensa durante o último final de semana, sendo retomada na manhã desta segunda-feira.
“Entre 11 e 20 de setembro, o banco teve cerca de 25 milhões de acessos ao aplicativo Caixa Tem para solicitação de empréstimos. Já entre 11 e 20 de outubro, período em que a Caixa está operando o empréstimo Consignado Auxílio, esse número de acessos no aplicativo saltou para mais de 206 milhões”, justificou o banco.
Mas e em relação às cobranças indevidas?
O banco pode cobrar taxa no consignado do Auxílio Brasil?
A única cobrança que pode ser feita para quem contratar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil é a taxa de juros, que incide diretamente nas parcelas. Ainda assim, esses juros não podem ser superiores a 3,5% ao mês.
Fora isso, o banco é proibido de cobrar qualquer taxa de administração ou serviço adicional. Se o banco cobrar qualquer valor a mais pelo empréstimo, não realize a contratação, pois pode ser fraude ou prática abusiva.
Vale lembrar ainda que o banco precisa ser autorizado para oferecer o consignado do Auxílio Brasil. Atualmente, somente a Caixa e outras 13 instituições financeiras estão autorizadas a realizar empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil.
No momento da contratação, o banco deve deixar bem claro para o cliente todas essas informações: valor total do empréstimo, os juros, valor, número e periodicidade das prestações, data do início e fim do desconto, etc.
Sobre a cobrança de juros de acerto, advogados salientam que essa cobrança é considerada abusiva pelo Ministério da Cidadania, conforme a Portaria 816/22, que veda a ampliação para o prazo inicial de pagamento.
Venda casada de seguro prestamista é proibida
Outra reclamação recorrente entre os beneficiários que estão tentando contratar o consignado do Auxílio Brasil é a contratação de um seguro prestamista junto. Isso faz com que o desconto no benefício seja ainda maior.
Apenas oferecer esse seguro não é proibido, mas nenhum banco pode obrigar o beneficiário a contratá-lo. Na verdade, o banco não pode obrigar o cliente a contratar nenhum outro serviço junto com o consignado.
É proibido condicionar a liberação do consignado a outro produto. Por exemplo, dizer que o empréstimo só será liberado se contratar um seguro junto.
Entre as mais de 2 mil reclamações pesquisadas pelo Idec, o assédio dos bancos e a venda casada de seguro prestamista estão entre as principais.
Seguro prestamista é um tipo de seguro que garante o pagamento do empréstimo, mesmo em caso de morte ou invalidez total do cliente. Mas contratá-lo deve ser opcional para a liberação do empréstimo.
No Caixa Tem, por exemplo, o beneficiário pode selecionar a opção “com seguro” ou “sem seguro” na hora de contratar. Se ele for cobrado sem esse consentimento prévio, configura venda casada, que é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
Então, tome cuidado na hora de contratar. Caso tenha se enganado, pode cancelar o empréstimo em até 7 dias.
O conteúdo ajudou? Então compartilhe e leia também: 14 perguntas e respostas sobre o consignado!
