Todo ano é preciso realizar a declaração do imposto de renda dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal. Mas você, pessoa física, sabe como pagar menos imposto de renda legalmente?
Sim, há uma série de deduções previstas em lei que podem fazer você pagar um valor menor. Mas é preciso saber como fazer a declaração corretamente.
Afinal, você não quer cometer irregularidades e cair na malha fina, certo?
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É possível pagar menos imposto de renda?
Na declaração completa, por deduções legais, é possível descontar despesas médicas, de educação, com dependentes, com empregada doméstica e de contribuição à previdência complementar.
Sabia que há, inclusive, investimentos que são livres de imposto de renda?
Além disso, as deduções legais incluem contribuição à previdência oficial, doações ao Estatuto da Criança e do Adolescente, do Idoso, de Incentivo à Cultura, à Atividade Audiovisual e ao desporto.
Por isso é possível pagar menos imposto como pessoa física legalmente. Veja as dicas e como fazer isso a seguir.
Como pagar menos imposto de renda legalmente?
Na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto podem ser deduzidos alguns itens do rendimento tributável. Como visto acima.
Mas isso varia no caso de retenção na fonte ou recolhimento mensal (carnê-leão).
As informações são do Programa Imposto sobre a Renda (PIR), divulgado todo ano pela Receita Federal com perguntas e respostas sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
Para entender as formas de pagar menos imposto de renda em cada caso, confira a lista a seguir.
1. Pensão alimentícia
Importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia podem ser deduzidas. Isso quando em cumprimento de decisão judicial.
Inclusive a prestação de alimentos provisionais, de acordo homologado judicialmente, ou por escritura pública.
Em caso de sociedade conjugal, a dedução somente se aplica quando o provimento de alimentos for decorrente da dissolução daquela sociedade.
2. Dependentes
Outra quantia que pode ser deduzida para pagar menos imposto de renda é a quantia mensal, por dependente, de R$189,59, para os meses de janeiro a dezembro do ano-calendário.
3. Previdência Social
As contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios também podem ser deduzidas.
4. Previdência complementar
Contribuições para a previdência complementar domiciliadas no Brasil. Porém, o ônus deve ser do contribuinte.
Essas contribuições devem também ser destinadas a custear benefícios complementares assemelhados aos da Previdência Social, observadas as condições e limites estabelecidos em lei.
Esta dedução aplica-se exclusivamente à base de cálculo relativa aos seguintes rendimentos:
- trabalho com vínculo empregatício ou de administradores;
- proventos de aposentados e pensionistas, quando a fonte pagadora for responsável pelo desconto e respectivo pagamento das contribuições previdenciárias.
5. Fundos de Aposentadoria
Contribuições aos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), cujo ônus tenha sido do contribuinte, também podem ser deduzidas. Essa é mais uma forma de pagar menos imposto de renda.
Porém, devem ter sido destinados a custear benefícios complementares como os da previdência social, cujo titular ou cotista seja trabalhador com vínculo empregatício ou administrador.
6. Previdência complementar pública
Contribuições para as entidades de previdência complementar de natureza pública, cujo ônus tenha sido do contribuinte e destinadas a custear benefícios complementares como os da Previdência Social.
Essas deduções, quando limitadas à alíquota de contribuição do ente público patrocinador, não se sujeitam ao limite conjunto de dedução de 12% do total dos rendimentos na declaração de ajuste anual.
7. Aposentadoria
O valor mensal para os meses de janeiro a dezembro do ano-calendário, relativo à parcela isenta de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma também pode ser deduzido.
Para pagar menos imposto de renda com esse desconto, o valor precisa ser pago pela previdência oficial ou complementar, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade.
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8. Despesas médicas
As despesas médicas ou de hospitalização dedutíveis restringem-se aos pagamentos efetuados pelo contribuinte para o seu próprio tratamento ou o de seus dependentes relacionados na Declaração de Ajuste Anual.
Isso inclui os alimentandos, em razão de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, ou por escritura pública.
No caso de despesas com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, exige-se a comprovação com receituário médico ou odontológico e nota fiscal em nome do beneficiário.
9. Instrução
Também são dedutíveis os pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes relacionados na declaração.
As modalidades para desconto no imposto incluem:
- educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas;
- ensino fundamental;
- ensino médio;
- educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização);
- educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico.
Todas as regras para deduções que podem te ajudar a pagar menos Imposto de Renda são descritas detalhadamente no PIR. É importante consultar o documento para compreender melhor as exceções e especificidades de cada tipo de desconto.
Saiba como evitar erros na declaração do Imposto de Renda
Em 2021, cerca de 869,3 mil contribuintes – de um universo de 36,8 milhões de declarações enviadas – caíram na malha fina. E os principais motivos foram: omissão de rendimentos e falta de comprovação de dedução.
Esses são os erros mais comuns na hora de declarar IRPF. Uma das consequências é que, em vez de receber restituição, o contribuinte pode ser obrigado a refazer a declaração e a prestar contas adicionais ao Fisco.
Em casos mais graves, a Receita Federal pode cobrar uma multa de até 75% do imposto devido. Mas como evitar esse tipo de situação? Veja aqui como evitar erros na hora de declarar o Imposto de Renda 2022.
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