9 formas de pagar menos imposto de renda

Escrito por: Redação em 16 de janeiro de 2018

O período para realizar a declaração do imposto de renda está chegando. A Receita Federal disponibiliza um prazo entre março e abril para a informação dos rendimentos de pessoas físicas e jurídicas. Mas, você, uma pessoa física, sabe como pagar menos imposto legalmente?

Calma, vamos explicar. Há uma série de deduções previstas em lei que podem fazer você pagar menos imposto de renda. Basta saber como fazer a declaração corretamente, como manda a lei e a Receita Federal. Afinal, você não quer cometer irregularidades e cair na malha fina, certo?

Na declaração completa, por deduções legais, é possível descontar as despesas médicas, com educação, dependente, empregada doméstica, contribuição à previdência complementar. Sabia que há, inclusive, investimentos que são livres de imposto de renda?

As deduções legais, segundo a Receita, incluem também contribuição à previdência oficial, doações ao Estatuto da Criança e do Adolescente, do Idoso, de Incentivo à Cultura, à Atividade Audiovisual e ao desporto. Conheça as formas de pagar menos imposto pessoa física legalmente.

Como pagar menos imposto legalmente

Essas são informações do Programa Imposto sobre a Renda (PIR), divulgado pela Receita Federal no ano exercício 2017, o “Perguntão”. O do ano exercício 2018 ainda não foi disponibilizado. Cabe ressaltar que a instrução normativa RFB nº 1756 altera algumas normas de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

Segundo o “Perguntão 2017”, na determinação da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto, podem ser deduzidos do rendimento tributável, no caso de retenção na fonte, diversos gastos. Entre eles a pensão alimentícia, contribuições para pensão social e para previdência complementar, dependentes, entre outros.

#1 Pensão alimentícia

Os valores pagos para pensão alimentícia podem ser deduzidos. Porém, alguns pontos merecem destaque. As importâncias relativas ao suprimento de alimentos, pelo Direito de Família, serão em dinheiro e somente a título de prestação de alimentos provisionais ou a título de pensão alimentícia.

Quando trata-se de sociedade conjugal, um casamento, a dedução se aplica quando o provimento de alimentos for decorrente do fim desta relação. O beneficiário da pensão não necessita se enquadrar nas condições descritas que trata de dedução de dependentes.

#2 Dependentes

Pode ser deduzida a quantia mensal, por dependente, de R$189,59, para os meses de janeiro a dezembro do ano-calendário.

#3 Previdência Social

Contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

#4 Previdência complementar

Contribuições para a previdência complementar domiciliadas no Brasil. Porém, o ônus deve ser do contribuinte. Essas contribuições devem também ser destinadas a custear benefícios complementares semelhante aos da Previdência Social.

Esta dedução aplica-se exclusivamente à base de cálculo relativa ao trabalho com vínculo empregatício ou de administradores. E proventos de aposentados e pensionistas, quando a fonte pagadora for responsável pelo desconto e pagamento dessas contribuições. Entenda tudo sobre a previdência privada.

#5 Fundos de Aposentadoria

Contribuições aos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi), cujo ônus tenha sido do contribuinte. Devem ser destinadas a custear benefícios complementares como os da previdência social.

#6 Previdência complementar pública

Contribuições para as entidades de previdência complementar de natureza pública, cujo ônus tenha sido do contribuinte e destinadas a custear benefícios complementares como os da Previdência Social.

Essas deduções relativas às contribuições para as entidades de previdência complementar de natureza pública de que trata o § 15 do art. 40 da Constituição Federal, quando limitadas à alíquota de contribuição do ente público patrocinador, não se sujeitam ao limite conjunto de dedução de 12% do total dos rendimentos na declaração de ajuste anual.

#7 Aposentadoria

Valor mensal de R$1.903,98 para os meses de janeiro a dezembro do ano-calendário, relativo à parcela isenta de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma. Esse valor precisa ser pago pela previdência oficial ou complementar, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos de idade.

#8 Despesas médicas

Despesas médicas previstas na lei 9.250 e pagas para tratamento do contribuinte e de seus dependentes podem ser deduzidas do imposto de renda. A comprovação da despesa médica deve ser realizada mediante documento fiscal ou outra documentação semelhante. Na falta de comprovante oficial, a comprovação poderá ser feita com a indicação de cheque nominativo ao prestador do serviço.

Consideram-se despesas médicas que podem ser deduzidas pagamentos a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

As despesas com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias devem ser comprovadas com receituário médico ou odontológico e nota fiscal em nome do beneficiário.

#9 Instrução

As despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes são também dedutíveis. As modalidades para desconto no imposto incluem a educação infantil, compreendendo as creches e as pré-escolas; ensino fundamental; ensino médio; educação superior, compreendendo os cursos de graduação e de pós-graduação (mestrado, doutorado
e especialização); educação profissional, compreendendo o ensino técnico e o tecnológico.