Se você faz parte do grupo de pessoas que não receberam a cobrança do IPTU 2023, é preciso fazer a emissão da segunda via. O não pagamento pode gerar uma série de sanções indesejáveis para os proprietários de imóveis.
O Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) é uma taxa cobrada pelas prefeituras aos donos de apartamentos, casas, terrenos e salas comerciais localizadas, como o nome sugere, no meio urbano.
Sendo assim, trata-se de um imposto anual cujo valor é reajustado a cada período.
O valor é calculado com base no valor venal (preço de compra e venda do imóvel estabelecido por órgão público) e leva-se em conta o potencial de valorização do imóvel e a mudanças eventuais na legislação da região.
A cada ano, os proprietários recebem a Guia de Recolhimento (GRU), documento para realizar o pagamento do imposto.
No entanto, alguns casos exigem uma conta diferente da prefeitura e isso pode fazer com que o boleto não chegue na residência. Entenda o que fazer nesse caso.
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O que fazer se o meu boleto IPTU 2023 não chegar?
Algumas pessoas podem crer que o fato de não ter recebido a GRU para o pagamento do IPTU 2023 torna-as isentas do imposto. Contudo, antes de ignorar essa tarifa, pesquise se é o seu caso, pois o não pagamento da taxa pode gerar dívidas e outras sanções.
Como é cobrado pela prefeitura, a dinâmica do IPTU 2023 muda um pouco de acordo com a localidade.
Porém, é fato que o proprietário terá que solicitar a emissão da 2ª via do documento, na subprefeitura mais próxima da sua localidade ou pela internet – o que é mais comum.
Pela internet, você seguirá os seguintes passos:
1 – Acesse o site oficial da prefeitura em que o seu imóvel está cadastrado.
2 – Nessa página, haverá uma opção de “Emissão Desejada”. Clique nessa alternativa.
3 – Após isso, preencha os campos solicitados. Geralmente, é necessário informar a inscrição imobiliária, ano de consulta e o código de segurança – que o site emite na hora.
4 – Em seguida, abrirá uma nova página. Nela, você deverá preencher informações como o número de contribuinte, parcela, o período e o código fornecido na imagem. Assim, pode prosseguir para a opção de Gerar 2ª via.
É um processo bastante simples, por isso tenha certeza das suas obrigações com esse imposto para evitar problemas.
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O que acontece se eu não pagar o IPTU?
O IPTU é uma cobrança prevista no artigo 156, inciso I, da Constituição Federal de 1988. Por ser de competência municipal, é essa esfera que determina as alíquotas consideradas no cálculo do valor.
Dessa forma, também cabe ao município decidir quais isenções aplicar. No entanto, para os imóveis que são do Poder Público (como escolas, igrejas e instituições sem fins lucrativos) costumam ser liberados desse pagamento.
Na maior parte dos municípios, os aposentados e pensionistas de idade superior a 70 anos também estão isentos do pagamento do IPTU. Porém, para aqueles que não estão isentos, o não pagamento do IPTU 2023 pode causar:
- Inscrição do CI de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN);
- As empresas não podem participar de licitações e concorrências públicas;
- Em caso de longos períodos de inadimplência, a prefeitura pode solicitar a penhora ou leilão do imóvel.
Vale dizer que antes de chegar nessa medida mais drástica, o proprietário recebe várias notificações sobre o débito. Além disso, essa ação demora muito tempo para, de fato, ter uma execução.
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