Quem possui carteira de motorista costuma usá-la também como documento de identificação. Mas e quando o documento vence? Será que a CNH vencida ainda é válida? Essa pergunta é importante porque ao usar uma CNH vencida você pode ter algum problema.
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Pare para pensar: se você vai viajar ou fazer algum concurso público e está com a CNH vencida, será que poderá ser impedido de realizar a viagem ou de fazer a prova? Imagina perder algo importante somente porque a sua carteira de motorista passou da validade?
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Por esse motivo, muitos começaram a se perguntar se poderiam usar a CNH vencida como documento de identificação. Se você é uma dessas pessoas, continue lendo este artigo para descobrir a resposta.
CNH vencida pode ser usada como documento de identificação?
A resposta é sim. E a decisão de poder usar a CNH vencida como documento de identificação veio da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual todos os integrantes decidiram de forma unânime.
O STJ entende que a carteira de motorista fora do prazo de validade é em relação, somente, a licença para dirigir. Por isso, em nada impede que o documento possa ser utilizado como forma de identificação.
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Sendo assim, de acordo com o colegiado do STF, ninguém pode ser impedido de usar a carteira de motorista vencida, muito menos para concurso público.
E isso é válido até mesmo para caso o edital do concurso especifique que o candidato não possa utilizar o documento.
“Revela-se ilegal impedir candidato de realizar prova de concurso, sob o argumento de que o edital exigia documento de identificação dentro do prazo de validade, uma vez que não foi observado o regime legal afeto ao documento utilizado”, comunicou o relator do recurso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
Qual o prazo para usar a CNH vencida?
Você já viu neste artigo que a CNH vencida não é um problema quando ela é usada como documento de identificação. Mas você precisa ficar atento ao prazo, principalmente como motorista, para não ser penalizado.
Isso porque, a partir de março de 2020, os motoristas que estavam com a CNH vencida puderam ter um prazo maior para procurar a renovação. Afinal, os postos do Detran estavam com serviços indisponíveis ou sem funcionar.
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Além disso, a medida também visava amenizar os impactos causados pela pandemia, financeiramente, à população – já que renovar a CNH vencida precisa pagar um valor.
Mas, a suspensão da obrigatoriedade de renovar a CNH vencida se encerrou em 31 de dezembro e os motoristas precisam se atentar aos prazos.
Geralmente, o motorista pode andar com a CNH vencida por apenas 30 dias após a data que consta no documento. É necessário procurar o quanto antes o processo de renovação junto ao Detran do seu estado.
Motoristas do RJ podem solicitar a renovação da CNH pela internet. Veja como!
Boa notícia para os motoristas do Rio de Janeiro que estão com a carteira de habilitação perto de vencer. Agora a renovação da CNH poderá ser feita pela internet. Por isso, acabará com a necessidade de realizar o agendamento prévio no Detran.
Essa é uma forma que o órgão encontrou para agilizar e oferecer mais praticidade no processo de renovação da carteira de motorista. Afinal, muitas pessoas reclamam da demora em conseguir agendar qualquer tipo de serviço no Detran.
Mas, atenção: isso não significa necessariamente que você não deverá ir a um dos postos do Detran. Você poderá ter que comparecer para colher a biometria digital e tirar uma nova foto para a CNH.
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O que acontece se não renovar a CNH?
Quem não renovar a CNH é punido, já que esta é uma medida obrigatória. Se o motorista não renovar o documento no prazo recebe uma multa gravíssima, conforme consta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
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A multa é de R$293,47 mais perda de sete pontos na carteira.
Além disso, o motorista tem a sua CNH recolhida, em caso de fiscalização, e o veículo fica retido até que outro motorista habilitado – e com CNH válida – se apresente para retirar o automóvel.
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Estive na Enel Jabaquara apresentei a minha CNH vencida eles não aceitou como documento.
o detran não aceitou minha cnh vencida como documento de identificação, falaram que não pode porque não serve como identificação por estar vencida, e não pude fazer a transferencia do carro.