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Condômino inadimplente: entenda seus direitos e deveres

Escrito por: Mateus Carvalho em 11 de setembro de 2018

Morar em condomínio tem as suas vantagens e desvantagens. Existem diversas leis que ajudam a garantir a boa convivência entre os condôminos. Porém, com a crise a tendência é que o número de condôminos inadimplentes cresça. Se esse é o seu caso, você sabe quais são os seus direitos e deveres?

Um exemplo do aumento no número de condômino inadimplente é que entre os anos de 2013 e 2015, cresceu em 22% somente no Rio de Janeiro. Os dados são de uma pesquisa realizada pelo Sindicato da Habitação do Rio (Secovi-Rio), em 2016.

Já de acordo com o Serasa somente no primeiro trimestre de 2016 a inadimplência dos condôminos aumentou em 26,6% em relação ao mesmo período de 2015.

condômino inadimplente
O condômino inadimplente tem o dever de pagar as taxas de condomínio que estão atrasadas

Além da crise econômica que o país vem passando, outro motivo que pode ter ajudado esse número é o aumento das taxas de desemprego. Porém, é importante lembrar que em um condomínio existem diversos moradores que têm obrigações iguais.

Dessa forma, é dever de todos os condôminos contribuir com as despesas. Além da conservação do imóvel e do espaço que é comum para todos. Mas como é calculado o valor da taxa do condomínio? O cálculo da quantia se dá somando todas as despesas comuns e, posteriormente, esse valor é dividido por todos os moradores.

Direitos do condômino inadimplente

É comum que os direitos do condômino inadimplente sejam restringidos por causa do atraso do pagamento da taxa de condomínio. As áreas de lazer são um exemplo de que o uso pode ser proibido pelos síndicos.

Isso porque, judicialmente, alguns juízes podem concordar com a restrição das áreas em comum. Enquanto outros partem do princípio que o morador não deve ser privado de usufruir nenhuma área do condomínio.

Porém, se a ordem de restringir o acesso em alguns ambientes do condomínio for de fato colocada em prática. O condômino inadimplente se sentindo lesado poderá processar a administração por danos morais.

De acordo com o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de Direito do Rio de Janeiro, Gustavo Kloh, em declaração ao jornal Folha de São Paulo, o condômino inadimplente só pode ser vetado de participar de assembleias. Mas se o assunto da reunião envolver a mudança de convenção ou do tamanho da propriedade, o condômino inadimplente terá direito de votar.

Outro direito do condômino inadimplente é que a lista de devedores não poderá ser exposta em lugares públicos do condomínio. O que pode ocorrer é o número do imóvel no qual o condômino inadimplente mora aparecer no boleto do condomínio. Mas não deve ter o nome dos proprietários do imóvel.

Outra restrição é que o condômino inadimplente não pode ser candidato a síndico. Dessa forma, fica implícita a observação legal em vários âmbitos, especialmente ao pagamento das taxas mensais do condomínio.

Deveres do condômino inadimplente

É dever do condômino manter em dia o pagamento das taxas do condomínio. Porém quando isso não ocorre existem outros deveres que os moradores precisam cumprir. Um exemplo é que eles deverão arcar com os juros e as multas do valor em atraso. É importante lembrar que cada condomínio tem as suas regras a serem seguidas.

Em março de 2016, a justiça brasileira ficou mais rigorosa no assunto de atraso das taxas de condomínio. Com a nova regra, a cobrança do condômino inadimplente será enviada por um juiz, com um prazo máximo de três dias para o pagamento.

E, caso o pagamento não seja efetuado dentro do tempo estipulado, o proprietário poderá ter os bens penhorados, incluindo o próprio imóvel. Além disso, os juros são de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor do débito. Ainda poderão ser acrescidos os honorários advocatícios, dependendo do caso.

A nova Lei de nº13.105/2015 constituiu um novo Código de Processo Civil, que ficou decidido que o condômino inadimplente pode ter o nome colocado no SPC e/ou Serasa. Além disso, a conta bancária também pode ser bloqueada e o imóvel ir à penhora.

Para realizar o pagamento das taxas de condomínios atrasadas, podem ser realizados acordos, que beneficiem ambos os lados. É importante lembrar que durante a negociação deve ser assinado um termo de confissão de dívida e outro informando qual será a forma de pagamento.

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Mateus Carvalho

Jornalista formado pela Unicarioca. Atualmente, repórter da Folha Dirigida e produtor de conteúdo no FinanceOne. Já fui colaborador do Torcedores.com.

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