O empréstimo consignado do Auxílio Brasil (agora Bolsa Família) será retomado pela Caixa com novas regras. A linha de crédito havia sido suspensa no início de janeiro para que fosse feita uma “revisão completa de parâmetros e critérios”.
As mudanças incluem a redução da margem consignável e estabelecimento de nova taxa de juros.
Os detalhes foram divulgados em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 9.
Quais são as novas regras do empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
As novas regras do empréstimo consignado do Auxílio Brasil têm o objetivo de amenizar o risco para as famílias de baixa renda, que antes poderiam ter seu sustento comprometido por até dois anos com o empréstimo.
Na prática, agora um valor bem menor do benefício pode ficar comprometido. Afinal, as parcelas para pagar o empréstimo são descontadas automaticamente.
O valor máximo permitido é menor, assim como o prazo de pagamento e a taxa de juros. Em resumo, as mudanças são:
- O valor máximo que pode ser descontado do auxílio agora é de 5% por mês (R$30 para quem recebe R$600);
- A taxa de juros foi reduzida para 2,5% ao mês, o que significa que o empréstimo está mais barato;
- O número de parcelas foi reduzido para seis e devem ser sucessivas, ou seja, o prazo de pagamento do empréstimo é menor.
| Regras | Como era | Como ficou |
| Margem consignável (valor máximo que pode ser descontado do auxílio) | 40% (R$240 de R$600) | 5% (R$30 de R$600) |
| Juros | até 3,5% | até 2,5% |
| Prazo de pagamento | 24 parcelas (dois anos) | seis parcelas sucessivas (seis meses) |
Juros anteriores foram considerados abusivos
O empréstimo consignado do Auxílio Brasil foi polêmico desde que foi aprovado, em agosto do ano passado. Especialistas financeiros alertaram que a medida poderia comprometer o sustento de famílias de baixa renda.
Acontece que nesse tipo de crédito, as parcelas de pagamento são descontadas de forma automática do benefício, dando pouquíssima ou nenhuma margem de negociação.
E o Auxílio Brasil é a fonte de recursos básicos para sobrevivência das famílias mais pobres. Ter até R$240 descontados da parcela todos os meses, durante dois anos, é um caminho sem volta.
As taxas de juros também foram duramente criticadas. Pela regra antiga, os bancos poderiam cobrar até 3,5% de juros ao mês, percentual considerado abusivo por ser bem maior que outras linhas de crédito consignado.
Como fica a dívida de quem já contratou o consignado do Auxílio Brasil?
Até o fechamento deste artigo, a Caixa não informou como ficam, nem se haverá possibilidades de negociação para quem já tinha contratado o empréstimo antes, com as regras antigas e a taxa de juros antiga.
Portanto, a princípio, quem já fez a contratação do crédito continua com o mesmo valor da parcela sendo debitada automaticamente do benefício, todos os meses, conforme combinado em contrato.
Quem está nesta situação, pode procurar o atendimento do banco em uma agência física para esclarecer quais são as possibilidades.
Além do banco federal, pelo menos outros 11 também oferecem a modalidade de crédito. Mas os beneficiários devem ficar atentos, pois é proibido cobrar qualquer valor adicional ou fazer venda casada (obrigar o cliente a comprar outros produtos junto com o empréstimo).
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