Quem nunca passou por um aperto financeiro na vida, não é? Nesses momentos, é comum tentar renegociar dívidas ou até mesmo buscar um dinheiro emprestado para desafogar.
Mas assim como você, até mesmo o Governo pode passar por isso. Entenda, nesse artigo, o que é empréstimo compulsório e como ele funciona.
O que é?
O empréstimo compulsório é um tributo em que sua criação é competência apenas da União, ou seja, é de uso exclusivo do Governo Federal.
Essa alternativa surge quando há um estado de calamidade pública, em que há uma intensa dificuldade em pagar as contas principais do Governo. Assim, trata-se de um recurso que só deve ser acionado em casos de extrema necessidade, por meio de uma lei complementar.
Por isso, é necessário que haja uma comprovação dessa necessidade para que a opção realmente seja considerada.
Mas, neste momento, você deve estar se perguntando de onde virá a verba para esse empréstimo. A resposta é: ela virá de você. Isso significa que o empréstimo compulsório é requisitado pelo Poder Público ao contribuinte.
Dessa forma, o dinheiro vem do pagamento de tributos como, por exemplo, os impostos e as taxas, pelos contribuintes. Além disso, por se tratar de um empréstimo, existe a garantia explícita de que a devolução do valor será feita.
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Casos que admitem o empréstimo compulsório
Como dito anteriormente, o empréstimo compulsório é uma medida que exige uma situação de extrema necessidade. Sendo assim, ele pode ser uma alternativa nos seguintes três casos:
1 – Guerras: quando há uma grande chance de ocorrer uma guerra externa (desde que não seja iniciada pelo Brasil). Nesse caso, precisa ser um conflito armado internacional e não precisa, necessariamente, iniciar no Brasil. Basta que aconteça no exterior para que esse tipo de solução possa ser acionada.
2 – Calamidade pública: o estado de calamidade pública reflete uma situação extrema e que pode levar a gastos excessivos nos cofres públicos, como desastres naturais, surto de doenças perigosas e outras demandas. Esses acontecimentos não podem ser frequentes e geralmente são do tipo que provocam um impacto bastante extremo.
3 – Necessidade extrema de investimento público: acontece quando há um relevante e urgente interesse nacional, mas nesse caso, nem sempre esse valor é cobrado imediatamente aos contribuintes.
Nesses casos, então, o Governo Federal pode recorrer a essa alternativa. Mas como esse processo acontece? É isso que você vai entender agora!
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Como acontece o empréstimo compulsório?
Caso o país esteja passando por alguma das situações descritas acima, para começar o processo de empréstimo compulsório, deverá elaborar uma lei complementar, de acordo com a Constituição e o Código Tributário Nacional.
Depois disso, como é de praxe, a lei será direcionada à Câmara dos Deputados e, posteriormente, ao Senado. Após a votação das partes, a aprovação acontece caso dos votos favoráveis sejam de 50% + 1 de quem integra o legislativo, senado e a câmara.
Após isso, caso o resultado seja positivo, as cobranças já podem começar a ser estruturadas. Nesse momento, o Governo já pode cobrar o contribuinte. Essa cobrança é feita por uma quantia extra que é adicionada em outros tributos.
Quem não lembra da ocorrência do famoso confisco das contas que o ex-presidente Fernando Collor de Melo aplicou em um momento de crise?
Quando o presidente foi eleito, ele instituiu o “Plano Collor” para conter a inflação. Uma das medidas desse plano era justamente o confisco, em que houve o bloqueio das cadernetas de poupança.
Isso significa que cerca de 80% do dinheiro aplicado em poupanças, contas correntes e aplicações financeiras, ficou retido no Banco Central por 18 meses.
Nesse sentido, estima-se que o governo tenha confiscado cerca de US$100 bilhões, o que seria equivalente a 30% do PIB da época.
Vale ressaltar que no caso do empréstimo compulsório, o processo de devolução já está estabelecido na execução da lei.
E aí, entendeu o que é e como funciona o empréstimo compulsório? Então fique de olho no nosso site para acompanhar mais conteúdos sobre esse tipo de assunto!
