As novas regras para fundos de investimento entram em vigor no início de abril e representam um novo marco regulatório para o setor. Algumas mudanças afetarão principalmente os pequenos investidores.
O mercado de fundos no Brasil já é enorme, com cerca de 35 milhões de contas de investidores, 29 mil fundos e um patrimônio total de R$7,5 trilhões.
Agora, ainda mais pessoas poderão acessar produtos financeiros desse tipo, antes restritos apenas a investidores milionários. Além disso, a transparência e a proteção serão aumentadas, pelo menos do ponto de vista da maioria dos especialistas.
As novas regras foram estabelecidas pela resolução 175 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em substituição à instrução 555.
A norma aborda pontos específicos dos Fundos de Investimento Financeiro (FIFs) e dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC).
Embora a maior parte das mudanças entre em vigor em 3 de abril deste ano, algumas regras terão prazos diferentes e só entrarão em vigor em 2024.
Quais são as novas regras para fundos de investimentos?
Uma das mudanças mais importantes é que fundos que antes eram destinados apenas a investidores qualificados (com mais de R$1 milhão investidos), agora estarão abertos para o público em geral.
Qualquer pessoa física poderá investir em fundos que aplicam 100% no exterior e nos FIDCs.
A nova resolução da CVM ainda prevê:
- a possibilidade de fundos de criptoativos investirem diretamente em criptomoedas e não somente indiretamente, como antes;
- novas regras para os fundos socioambientais: se fizerem alusão às finanças sustentáveis no nome, precisarão provar ao investidor, explicando a origem do benefício sustentável;
- a separação das taxas de administração, gestão e distribuição de fundos, delimitando com clareza qual a remuneração de cada parte (administrador, gestor e distribuidor) no contrato;
- limitação da responsabilidade do investidor em caso de perdas superiores ao patrimônio do fundo, etc.
Este último tópico significa que, caso o fundo sofra perdas, caberá ao investidor arcar somente com o valor limite do seu aporte.
As novas regras para os fundos de investimentos ainda incluem a padronização dos documentos dos fundos, tornando-os mais acessíveis e compreensíveis para os investidores.
Também serão introduzidas classes e subclasses de fundos, permitindo que os fundos abranjam diferentes categorias, sem misturar o patrimônio de cada uma delas. Além disso, os gestores de fundos poderão esconder as carteiras de ativos por até seis meses, em caráter experimental, prazo que era de três meses antes.
As mudanças são positivas?
De acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), as novas regras para fundos de investimento no Brasil têm como objetivo aumentar a eficiência do mercado de fundos e reduzir os custos de conformidade para seus participantes. No entanto, sem comprometer a proteção dos investidores.
O presidente da CVM, João Pedro, afirmou em entrevista à Anbima que a nova resolução oferece mais segurança e direitos aos investidores, além de novas opções de investimento que aderem às temáticas de proteção ao investidor.
Apesar disso, há críticas no mercado em relação à permissão de carteiras escondidas por até seis meses. Afinal, isso afetaria a transparência e a confiança dos investidores nas informações divulgadas pelos gestores de fundos.
E você? Qual é a sua opinião sobre as novas regras?
