Na segunda-feira, 19, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou e considerou o orçamento secreto inconstitucional. O julgamento foi iniciado na semana passada e foi retomado nesta semana, terminando com seis votos contra cinco.
Mas, afinal, você sabe o que é o orçamento secreto e por que ele tem sido tema de tantos debates?
A primeira informação que você precisa é que ele foi criado pelo Poder Executivo. O objetivo era conseguir o apoio político do Parlamento para realizar a distribuição de verbas públicas por meio de emendas parlamentares.
Mas por que o orçamento secreto foi criado?
O que é, de fato, e qual a importância dele nas eleições presidenciais? É o que você vai descobrir agora!
O que é o orçamento secreto?
Se você começou a escutar falar sobre orçamento secreto somente no período das eleições, mas ainda está um pouco perdido no assunto, não tem problema. O FinanceOne vai te ajudar a entender melhor o termo.
O orçamento secreto nada mais é do que a liberação de emendas parlamentares ou emendas de relator, como também são conhecidas.
Vale ressaltar, ainda, que existem quatro tipos de emendas, sendo elas:
- A individual;
- De bancada;
- De comissão;
- Da relatoria.
De onde vem o orçamento secreto?
Agora que você já sabe disso, deve estar se perguntando de onde sai o dinheiro para o orçamento secreto, correto? Todo o valor faz parte de um acordo, realizado em 2020, entre o Governo Federal e o Congresso Nacional.
Com isso, o valor total da verba pode variar de um ano para outro, assim como os setores que serão contemplados com o dinheiro. Pode ser que a área de Infraestrutura receba mais do que a de Saúde, por exemplo.
Isso acontece mesmo que a segunda opção esteja precisando de mais recursos do que a primeira.
Entenda os tipos de emenda
Agora que você já sabe que as emendas são recursos do Orçamento destinados por deputados a sua bases políticas ou até mesmo estados de origem, é importante saber como funciona cada uma delas.
São quatro tipos, mas cada uma de uma forma diferente, por exemplo:
- individual: cada parlamentar decidirá onde o dinheiro será alocado;
- de bancada: são emendas coletivas, que são elaboradas pore deputados do mesmo estado ou região;
- comissão: são emendas coletivas, mas de comissões permanentes, seja da Câmara ou do Senado;
- de relatoria: é a emenda mais recente, que foi criada permitindo a identificação do órgão orçamentário, que vai da ação a ser desenvolvida até quem será favorecido pelo dinheiro.
Na última emenda, a de relator, o deputado indicador da verba a ser destinada ficará oculto.
+ O que significa furar teto de gastos? Entenda qual o impacto na economia
Por que o nome ‘Orçamento Secreto’?
Se há previsão, por que o termo secreto? Afinal, o valor fica previsto no Orçamento Geral da União de todo ano – a famosa LOA.
Mas, embora conste no Orçamento, ele deve ser feito de forma sigilosa, ocorrendo através de acordos políticos.
Entretanto, por mais que seja sigiloso, é possível descobrir quem fez a indicação e o valor exato de determinada emenda.
Em 2021, por exemplo, o valor do Orçamento Secreto foi de R$16 bilhões.
Você já conhecia o termo ‘Orçamento Secreto’? Então compartilhe com um amigo seu, quem sabe este artigo não pode ajudar ele também!
Descubra mais seguindo o FinanceOne no Facebook, Instagram, TikTok e Linkedin!
Ótimas matérias.