O que significa furar teto de gastos? Entenda qual o impacto na economia

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Notas de dinheiros de diferentes valores
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Nas últimas semanas, muito tem se falado sobre furar o teto de gastos, mas poucas pessoas sabem o que de fato isso significa. Há também quem não entenda como isso afeta a economia brasileira.

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Se você é essa pessoa, fique tranquilo porque o FinanceOne vai te explicar. Para começar, você precisa entender o que trouxe à tona o assunto “teto de gastos”.

Esta, na verdade, é uma pauta bastante recorrente no noticiário. No ano passado, por exemplo, o governo Bolsonaro propôs alterar as regras do teto para parcelar os precatórios.

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Essa foi a forma que o Governo Federal encontrou para abrir espaço para as despesas que teria em 2022, entre elas o pagamento do Auxílio Brasil.

Agora, o tema está no centro do debate público novamente. Desta vez, porque o presidente eleito, Lula, quer aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite furar o teto em até R$198 bilhões nos próximos quatro anos.

O motivo é até bem parecido: custear o Auxílio Brasil, mas mantendo a parcela de R$600 (pelo Orçamento aprovado por Bolsonaro, o benefício voltaria ao patamar de R$400 em janeiro), além de recompor a verba para outros programas e promessas de campanha.

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Mas afinal, o que é o teto de gastos? É o que você vai descobrir abaixo!

Teto de gastos: descubra o que é e quando foi criado

O teto de gastos surgiu em 2016, por meio de uma proposta do ex-presidente Michel Temer. O objetivo era estabelecer um limite para os gastos do Governo Federal para os 20 anos seguintes, contando a partir de 2017.

Na época, o limite foi estabelecido com base no orçamento do governo de 2016. Desde então, o crescimento dos gastos públicos é controlado totalmente por lei.

O teto impede que o Governo Federal crie um novo orçamento para o ano seguinte maior do que o do ano anterior. Logicamente, ele pode corrigir o valor de acordo com a inflação para que não fique ultrapassado.

Além disso, alguns gastos podem crescer acima da inflação, desde ocorram cortes em outros setores para compensar.

Na prática, as despesas do governo não crescerão, de fato, até o final do exercício de 2036, quando acaba o teto de gastos. A não ser em situações excepcionais e para fins pontuais, como no caso de uma possível aprovação da PEC de Transição apresentada pela equipe de Lula.

Outra informação importante é que o congelamento desses gastos públicos pode ser revisado após 10 anos. Ou seja, o Poder Executivo poderá reavaliar a metodologia de correção do teto de gastos.

Isso poderá ser feito sempre no primeiro ano de mandato de um presidente, portanto a cada quatro anos a partir de 2027.

Objetivos e exceções

Para ficar ainda mais fácil de entender, o objetivo do teto de gastos do governo é manter as contas públicas sob controle. Dessa forma, permitir que a taxa básica de juros, a Selic, possa ter um índice mais baixo.

Por exemplo: com juros baixos, o governo consegue investir mais na economia. Dessa forma, gerando mais crescimento, oportunidades e investimentos.

imagem de uma mão segurando várias notas de dinheiro
Furar o teto de gastos pode trazer incertezas para o mercado financeiro

Além disso, na regra criada há alguns anos, foram estabelecidas algumas exceções que ficam de fora do teto (não são afetadas pelo limite imposto), são elas:

  • transferências constitucionais aos estados, municípios e Distrito Federal;
  • créditos extraordinários;
  • complementação ao Fundeb;
  • despesas da Justiça Eleitoral com as eleições;
  • despesas de capitalização de estatais não dependentes (que têm receita suficiente para bancar as operações);
  • Saúde e Educação. 

É importante mencionar também que, desde que aprovado em 2016, o teto já passou por algumas mudanças, como em 2019.

Nesse ano, o Congresso aprovou a PEC que permite a famosa “cessão onerosa”, nada mais sendo do que recursos obtidos através de petróleo – pré-sal para estados e municípios.

Além disso, houve a aprovação da PEC emergencial durante a pandemia da Covid-19. Ela permitiu o pagamento do auxílio emergencial, sem que esbarrasse na lei.

Por que furar o teto de gastos é ruim para a economia?

O teto de gastos limita o aumento de despesas públicas do ano seguinte à inflação, sendo essa acumulada no período de 12 meses entre julho e junho do ano anterior. Além de organizar as contas públicas, ele afeta diretamente a economia do país.

De acordo com o mercado financeiro, todo e qualquer drible econômico gera incerteza e pode afetar as principais vertentes e investimentos.

Além disso, em casos como aqueles em que houveram exceções (como na pandemia), quem também sofre impacto é o dólar.

Afinal, uma das primeiras reações dos investidores é ter cautela, puxando o dólar para cima, derrubando a Bolsa e aumentando juros e riscos.

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