Agora é possível pagar a Receita Federal com cartão de crédito. O órgão lançou na semana passada um projeto piloto que permite o uso de cartões para quitar alguns tipos de débitos emitidos por meio do Darf.
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Darf é o Documento de Arrecadação das Receitas Federais, utilizado para pagamento de impostos e contribuições federais, como Imposto de Renda, impostos sobre produtos etc.
No entanto, a novidade se limita a débitos específicos como abordamos ainda neste artigo.
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O Darf pode ser emitido de forma eletrônica ou em papel. Mas, até então, o pagamento podia ser realizado somente em bancos, caixas eletrônicos, casas lotéricas, internet banking, entre outros meios, mas não com cartão de crédito.
Agora, para alguns tipos de dívida, será possível usar a função de crédito por meio de uma plataforma desenvolvida em parceria com o Banco do Brasil.
Quer saber mais sobre a novidade? Então continue lendo o artigo!
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Quais débitos poderão ser pagos com cartão?
Por enquanto, a opção de pagar a Receita Federal com cartão de crédito vale somente para alguns ambientes do Fisco. Em um primeiro momento, isso inclui os débitos do Programa Regularize e do Simples Nacional.
“Neste primeiro momento, será possível efetuar o pagamento com cartão de crédito dos débitos em Darf na versão numerada emitidos pelo Sicalc Web, pelos parcelamentos ordinários e simplificados da Receita Federal, pelo “Regularize” para débitos inscritos em Dívida Ativa da União, e das multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional (PGDAS-D e DASN-Simei)”, informa nota do órgão.
Portanto, as principais dívidas que podem ser pagas no crédito por enquanto são débitos na Dívida Ativa da União não renegociados pelo Programa Regularize e multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional são.
Em resumo, estas plataformas oferecem a opção, como informa o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro):
- SIEFPAR, que permite parcelamentos de créditos tributários da Receita Federal no momento da adesão;
- alguns códigos de receita no Sicalcweb, utilizado para preenchimento de DARF manual;
- as multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional do PGDAS-D e DASN-Simei;
- e o Regularize, serviço da PGFN que disponibiliza opções de regularização para os contribuintes inscritos na Dívida Ativa da União.
No entanto, ao longo do ano o Fisco estenderá a modalidade para as demais situações.
Outra limitação é que, por enquanto, somente os débitos de até R$15 mil poderão ser pagos no crédito. Este é outro ponto de atenção para quem possui pendências com o Fisco.
Como pagar a Receita Federal com cartão de crédito?
É possível pagar a Receita Federal com cartão de crédito por meio do Banco do Brasil, acessando a opção “Pagar Online” na plataforma desenvolvida em parceria com Serpro.
São aceitos cartões das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, de qualquer instituição. O parcelamento pode ser feito em até 24 vezes, mas há incidência de juros, variando conforme a operadora do cartão.
“O pagamento dividido em várias vezes é provido pela administradora do cartão com cobrança de encargos. Essa opção não envolve a Receita Federal, é entre o contribuinte e a operadora”, alerta Cristiane Drumond, gerente responsável pela área de Cobrança, Parcelamento e Arrecadação da Receita Federal no Serpro.
O pagamento no crédito ficará disponível 24 horas por dia, nos sete dias da semana.
Porém, pagamentos realizados após às 20h de dias não úteis (finais de semana e feriados), só serão efetivados no próximo dia útil. Portanto é necessário se atentar às datas de vencimento.
De acordo com a Receita, o contribuinte pode acompanhar o pagamento e também obter um comprovante por e-mail ou pelo Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
O que achou da novidade? Pretende pagar a Receita Federal com cartão de crédito?
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