Poucas pessoas sabem, mas nesta quarta-feira, 26, é o Dia Nacional da Luta pelo Passe Livre. A data tem como objetivo marcar o início da tramitação do projeto de Lei de iniciativa popular que foi aprovado na Câmara de Vereadores de Florianópolis em 4 de novembro de 2005.
Por isso, nesta data é discutida de forma mais aprofundada o direito de ir e vir das pessoas, sobre a mobilidade urbana nas grandes cidades e sobre um novo modelo de transporte para o Brasil.
E não é só isso, o Dia Nacional da Luta pelo Passe Livre também batalha por um transporte público fora da iniciativa privada, que garanta o acesso universal pelo passe livre para todas as camadas da população brasileira.
Apesar disso tudo, ainda existem muitas dúvidas sobre o passe livre. Existem pessoas que nem sabem da existência dele, mas que podem sim ter direito a este benefício. E tem quem não saiba o que é necessário para conseguí-lo.
Por isso, nesta data tão importante, FinanceOne trouxe todas essas informações que você precisa saber sobre o assunto!
O que é o passe livre?
Antes de mais nada, você precisa entender o que é o passe livre para somente depois saber se tem direito ou não. Então, vamos lá: ele é um benefício do Ministério da Infraestrutura que tem o objetivo de garantir para a um determinado público o acesso gratuito ao transporte.
Esse transporte coletivo pode ser interestadual por rodovia, ferrovia e até mesmo barco.
De acordo com o site do Ministério da Infraestrutura, já são 200 mil pessoas credenciadas neste benefício. Além disso, existe uma estimativa que oito mil credenciais são emitidas todos os meses e 145 mil são analisadas anualmente.
Somente por esses números você já deve ter percebido a importância deste benefício para a população, certo?
Mas se engana quem pensa que para por aí, o cadastro de Benefício de Prestação Continuada do Governo Federal estima que um público potencial de 2,5 milhões de pessoas pode fazer parte do programa.
Quem tem direito ao Passe Livre?
Em tese, o Passe Livre foi criado para se tornar um benefício às pessoas com deficiência (PcDs) que vivem em uma situação de baixa renda.
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O objetivo é proporcionar passagem gratuita em viagens consideradas “interestaduais” realizadas por transportes coletivos. O beneficiário pode fazer uso do Passe Livre em ônibus, trens e barcas.
Segundo o Governo Federal, podem solicitar o passe livre às pessoas com deficiência:
- Física;
- Mental;
- Auditiva;
- Visual; ou
- Múltipla comprovadamente.
O beneficiário que requerer o Passe Livre do Governo Federal ainda deve comprovar renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo, além de também ter que comprovar a sua deficiência mediante laudo médico.
Como obter o Passe Livre?
Para solicitar o Passe Livre, o usuário terá que passar por algumas etapas um pouco burocráticas, mas que podem ser feitas online. Inclusive, há três formas de solicitá-lo:
- Pela internet;
- Pelos Correios; ou
- Presencialmente.
Pela internet, basta acessar o site e seguir todo o procedimento necessário para cadastro. Já pelos Correios, é necessário enviar um postal para: “PASSE LIVRE, Caixa Postal nº 9.600, CEP 70.040-976, SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo – Brasília (DF)”.
Presencialmente, o usuário deverá comparecer no posto de atendimento presencial do Passe Livre, localizado em Brasília: Plano Piloto. Loja 02 – subsolo.
Em todos os casos, será necessário enviar um dos documentos de identificação a seguir:
- Carteira de Identidade;
- Carteira Nacional de Habilitação;
- Certidão de Nascimento (somente para menores de 12 anos);
- Certidão de Casamento;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Título de Eleitor; e
- Certificado de Reservista
Além disso, também será obrigatório acrescentar essas documentações, informando sempre o endereço correto:
- Atestado/Relatório Médico Padrão do Passe Livre; (Atestado da Equipe Multiprofissional)
- 1 foto 3×4;
- Se o requerente é um menor de idade e o pai ou mãe não forem os responsáveis legais, é necessário que seja encaminhado o Termo de Guarda, Tutela ou Curatela.
Essas documentações também são válidas para renovar o benefício. É possível, em seguida, acompanhar o andamento da aprovação do benefício pelo site. Sendo assim, se houver pendências ou ele for rejeitado você será avisado.
O tempo médio da solicitação do Passe Livre é de 30 dias corridos para todas as etapas. O documento é válido por três anos.
Conhece alguém que tem direito, mas ainda não solicitou o Passe Livre? Envie essa matéria e ajude-o a saber mais sobre essa iniciativa!
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