O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento para investigar o ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira dama Michelle pelo crime de peculato no caso das joias trazidas para o Brasil.
Antes de mais nada para relembrar a história, o governo tentou trazer ao país em 2021, de forma irregular, joias com diamantes avaliadas em R$16,5 milhões. Segundo informações, as joias seriam presente do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro. A informação foi publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pela TV Globo.
A abertura do processo de peculato ocorreu a partir de uma representação feita pela deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP).
Na ação, a deputada afirma que as supostas condutas dos envolvidos são marcadas por “imoralidade, desarrazoabilidade e prejuízo aos cofres públicos” e necessitam ser investigadas.
Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, o caso foi designado ao procurador da República Caio Vaez Dias, do Distrito Federal. Dias faz Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF no DF.
O que é o crime de peculato?
O peculato ocorre quando um funcionário público desvia bens públicos em benefício próprio ou de terceiros, em razão do cargo que ocupa.
Segundo o TJDF, o crime de peculato visa punir o funcionário que se apropria ou desvia o bem. Está descrito no artigo 312 do Código Penal, que prevê pena de prisão de 2 a 12 anos e multa.
Além de Michelle e Bolsonaro, o ex-ministro Bento Albuquerque e o ex-secretário da Receita Julio Gomes, que tratou das joias com Bolsonaro por ligação telefônica, também são citados no procedimento recebido pelo órgão.
Há “tipos” de peculato. São eles:
Peculato culposo:
É considerado peculato culposo quando o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem. A pena é uma detenção de três meses a um ano.
Peculato mediante erro de outrem:
Ocorre quando o funcionário apropria-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. Em síntese, a pena é de reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Joias para Michelle Bolsonaro: relembre o caso
Em outubro de 2021, a comitiva do governo desembarcou no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, voltando do Oriente Médio e tentou entrar com as joias. Os bens foram encontradas na mochila de Marcos André dos Santos Soeiro, então assessor do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Segundo informações do jornal “O Estado de S. Paulo”, o conjunto de presente envolve: anel, relógio, colar e um par de brincos de diamantes. As joias para Michelle Bolsonaro eram presentes do governo da Arábia Saudita.
A princípio, a Receita Federal divulgou, por meio de nota, que não houve tentativa de regularização das joias avaliadas em mais de R$16 milhões.
Segundo a Receita, além de não pedir a regularização, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro também não apresentou um pedido fundamentado para incorporar as joias ao patrimônio público, mesmo após orientações do órgão.
Ademais joias dadas de presente para Michelle Bolsonaro poderiam entrar no Brasil sem precisar pagar imposto. Para isso, seria necessário que o governo reconhecesse que era um presente oficial para o Estado Brasil, assim como o país já recebeu presentes de outros lugares.
Neste caso, as joias ficaram sobre domínio do Estado brasileiro, e não com Michelle Bolsonaro.
Ainda segundo o “Estado de S. Paulo”, o então governo do ex-presidente tentou conseguir recuperar as joias, mas sem cogitar em pagar o imposto e a multa.
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