O governo Jair Bolsonaro tentou trazer ao Brasil em 2021, de forma irregular, joias com diamantes avaliadas em R$16,5 milhões. Segundo informações, as joias seriam presente do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro. A informação foi publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” e confirmada pela TV Globo.
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Mas o que diz a Receita Federal sobre as joias de Michelle Bolsonaro? O que diz a lei sobre importação?
Se você quer saber mais sobre este assunto e entender se as joias para Michelle Bolsonaro foram declaradas ou não, então continue a leitura deste artigo!
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Joias Michelle Bolsonaro: quem trouxe o presente para a ex primeira-dama?
Em outubro de 2021, a comitiva do governo desembarcou no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, voltando do Oriente Médio. As joias foram encontradas na mochila de Marcos André dos Santos Soeiro, então assessor do ex ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Segundo informações do jornal “O Estado de S. Paulo”, o conjunto de presente envolve: anel, relógio, colar e um par de brincos de diamantes. As joias eram presentes do governo da Arábia Saudita para Michelle Bolsonaro.
Receita Federal emite nota sobre bens e joais de Michelle Bolsonaro
A Receita Federal divulgou, por meio de nota no último sábado, 4, que não houve tentativa de regularização das joias avaliadas em mais de R$16 milhões.
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Segundo a Receita, além de não pedir a regularização, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro também não apresentou um pedido fundamentado para incorporar as joias ao patrimônio público, mesmo após orientações do órgão.
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Joias de Michelle Bolsonaro poderiam entrar no país sem pagar imposto
As joias dadas de presente para Michelle Bolsonaro poderiam entrar no Brasil sem precisar pagar imposto. Para isso, seria necessário que o governo reconhecesse que era um presente oficial para o Estado Brasil, assim como o país já recebeu presentes de outros lugares.
Neste caso, as joias ficaram sobre domínio do Estado brasileiro, e não com Michelle Bolsonaro.
O que eu posso trazer do exterior para o Brasil?
Quando o então assessor Marcos André passou pela alfândega no aeroporto, a Receita pediu a ele que colocasse a mochila no raio-x. Os agentes da Receita, então, decidiram revistar a mochila e encontraram as joias. Mas as joias não foram declaradas a Receita Federal.
Pela legislação, todo viajante que entre no Brasil com bens pertencentes a terceiros deve declará-los na chegada, independentemente de valor.
No caso de bens pertencentes ao próprio portador, devem ser declarados aqueles em valor acima de US$1 mil, limite atualmente vigente.
No entanto, caso não haja declaração de bem, é exigido 50% do valor a título de tributo, acrescido de multa de 50%, reduzida pela metade no caso de pagamento em 30 dias.
Além disso, a lei também determina que, quando o passageiro omite o item – como foi o caso do assessor do governo – é necessário pagar, ainda, uma multa adicional de 25% do valor. Ou seja, se quisesse reaver as joias, Bolsonaro teria que pagar cerca de R$12 milhões.
Governo tentou recuperar as joias
Ainda segundo o “Estado de S. Paulo”, o então governo do ex-presidente tentou conseguir recuperar as joias, mas sem cogitar em pagar o imposto e a multa.
Em novembro do ano passado, o Ministério de Minas e Energia entrou em contato com o Ministério de Relações Exteriores para pedir ajuda nesse caso.
Segundo informações, o Itamaraty solicitou a Receita Federal para “tomar providências necessárias para liberação dos bens retidos”.
A Receita, no entanto, emitiu um comunicado oficial, informando que o único procedimento possível para liberar as joias dadas para Michelle Bolsonaro seria realizando os pagamentos. Atualmente, as joias estão retidas no órgão.
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