No início de agosto a Câmara dos Deputados aprovou o texto que abre caminho para a privatização dos Correios. O projeto agora seguirá para análise dos senadores. Mas, se aprovado, como isso impactará na vida dos brasileiros?
Como ficarão os serviços postais? Ficará mais caro receber produtos pelo correio? As agências em regiões economicamente menos favorecidas poderão ser fechadas?
As respostas para essas e outras perguntas você encontra ao longo deste artigo. Mas antes, é preciso salientar que a privatização da estatal ainda não foi efetivada e que há divergências quanto aos seus prós e contras.
O texto, que autoriza que a iniciativa privada explore serviços postais, inclusive os oferecidos pelo Correios, agora precisa ser analisado e aprovado pelo Senado Federal. Depois disso, seguirá para sanção presidencial.
O que a nova lei propicia é que o caminho fique livre para a venda da estatal. O modelo previsto no projeto é a venda de 100% dos Correios.
Portanto, um leilão deverá ser realizado no primeiro semestre do ano que vem para concretizar a venda da empresa, depois que a lei tiver sido sancionada.
O que muda para os brasileiros com a privatização dos Correios?
A partir da desestatização, a prestação dos serviços postais será concedida à empresa que comprar os Correios. Ela terá exclusividade pelo período de, pelo menos, cinco anos sobre os serviços postais.
Ou seja: serviços de entrega de cartas e cartões postais, telegrama e demais correspondências em geral.
Portanto, a entrega de encomendas funcionará em regime privado. E a nova empresa dona dos Correios terá liberdade para definir preços e outras condições para os serviços de entrega.
Além disso, quaisquer outras atividades que vierem a ser desempenhadas pelos Correios privatizados também serão precificadas a critério da empresa.
Como já mencionado, há divergências quanto aos benefícios e malefícios que isso trará para a população. Alguns especialistas estimam que os preços dos serviços postais não deverão aumentar, porque haverá concorrência de outras empresas no segmento.
Mas isso, vale lembrar, só depois que o período de exclusividade de cinco anos expirar. Outros analistas apostam que poderá haver, sim, aumentos, porque a concorrência não é o único fator que impacta nos preços do mercado.
Outro ponto de destaque é que, caso os Correios sejam comprados por uma empresa que já é do setor, a mesma passaria a ter uma posição dominante de mercado. O que também contribuiria para o aumento das tarifas.
O Governo Federal adota a medida porque acredita que isso ajudará no crescimento dos Correios. Recentemente, o ministro das Comunicações, Fabio Faria, disse que a estatal terá os negócios expandidos no Brasil e no exterior.
O principal argumento é que os Correios conseguirão “crescer, competir, gerar empregos, desenvolver novas tecnologias, ganhar mais eficiência, agilidade e pontualidade.”
Existem limites para as tarifas e manutenção das agências?
A periodicidade e o índice de reajustes das tarifas do serviço postal serão previstos no contrato de concessão. Mas o texto-base que foi aprovado na Câmara dos Deputados impõem, sim, alguns limites e condições.
Uma delas é a previsão de uma “tarifa social”. Ou seja, um preço mais acessível para atender os cidadãos que não têm condições econômicas de pagar pelo serviço de cartas e telegramas.
O texto da privatização dos Correios ainda pode sofrer alterações, portanto nada é definitivo até que a lei seja sancionada. Mas esse é um dos pontos positivos para o cidadão que consta no projeto.
Outro ponto, é que o texto-base aprovado proíbe o fechamento de agências que garantem a prestação do serviço postal em áreas remotas do país.
Ou seja, a empresa que adquirir a estatal terá de manter as agências em cidades que possam ter baixa atratividade econômica, ainda que isso não seja atrativo do ponto de vista comercial.
Afinal de contas, a Constituição Federal prevê a universalização dos serviços postais. Por isso existe a obrigação de entregar cartas a todo o país.
Depois da privatização dos Correios, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será transformada em Agência Nacional de Telecomunicações e Serviços Postais.
Esse será o órgão responsável por regular e fiscalizar o setor postal (que engloba cartas, telegramas e demais correspondências).
+ Privatização da Eletrobras e conta de luz: qual a relação?
O que a privatização dos Correios muda para quem trabalha na estatal?
O novo projeto aprovado na Câmara afetará a população brasileira como um todo, mas um ponto de preocupação também é em relação a quem trabalha lá. Como ficarão os funcionários dos Correios?
O projeto prevê que, após a privatização dos Correios, essas pessoas terão direito à estabilidade por 18 meses. Ou seja, não poderão ser demitidas pelo período de um ano e seis meses.
A única exceção, é se o funcionário for demitido por justa causa. Ou seja, se o empregado tiver alguma conduta irregular comprovada, seja por descumprir norma interna ou por desrespeitar alguma cláusula do contrato de trabalho.
Além disso, a empresa que vier a comprar os Correios terá que abrir um Plano de Demissão Voluntária (PDV). O período de adesão deverá ser de 180 dias, que começarão a contar a partir da efetiva privatização.
Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a privatização dos Correios deve ter a aprovação do Congresso até o fim de agosto. O leilão para a venda deverá ocorrer em abril de 2022.
Gostou do conteúdo? Então compartilhe com seus amigos!
