Privatização da Eletrobras e conta de luz: entenda qual a relação

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fachada da eletrobras
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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou no dia 18 de maio, por 7 votos a 1 a continuidade do processo de privatização da Eletrobras, estatal que atua nas áreas de geração e transmissão de energia.

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Com essa aprovação, abre-se o caminho para que a operação de capitalização da companhia prossiga. A intenção do governo é concluí-la até agosto deste ano.

No processo da Eletrobras, o governo perderá a condição de acionista controlador da empresa com a oferta de ações para o mercado. Mas mantém o chamado golden share, ou o direito a veto de medidas em discussões que sejam consideradas estratégicas para o país.

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O que acontece agora?

O próximo passo do governo para prosseguir com a privatização da Eletrobras é protocolar os pedidos de registro de oferta pública de ações da Eletrobras na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de ADRs na SEC (comissão de valores mobiliários dos EUA).

Também é necessária uma reunião de acionistas para aprovação das contas e a divulgação do relatório financeiro.

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O último passo é lançar o edital com a emissão de novas ações na B3, para que a venda dos ativos seja efetivada em Bolsa. Ao todo, o processo deve movimentar R$67 bilhões ao longo dos próximos anos.

Privatização da Eletrobras: MP prevê descontos para as famílias

Apesar de existir uma previsão de que com a privatização da Eletrobras haja um aumento no valor da conta de luz, a Medida Provisória irá direcionar uma parte do dinheiro arrecadado do governo com a arrecadação de concessão de energia para baratear a conta das famílias e também de pequenos empresários.

Além disso, também há uma previsão de descontos em contas com o uso do dinheiro arrecadado na usina de Itaipu. Mas isso só será possível a partir de 2023, com a venda de energia excedente.

lâmpada acesa com moedas empilhadas atrás
Com a privatização da Eletrobras a tendência é que a conta de luz aumente ainda mais

Mas mesmo assim, é importante que você se mantenha economizando energia elétrica. Isso porque, de acordo com os especialistas, ainda não se pode calcular o resultado do valor dos descontos e do aumento de energia.

Por este motivo, a privatização da Eletrobras tem sido motivo de discussão no governo. Principalmente depois dos constantes aumentos na conta de luz neste ano.

Com Eletrobras privatizada, usinas térmicas terão mais custos

Se por um lado a MP vai direcionar recursos para baratear a conta de luz das famílias, por outro a mesma proposta também prevê a construção de usinas termelétricas a gás. 

Estas, todavia, produzem energia bem mais cara e funcionarão de forma ininterrupta. 

Para quem não sabe, atualmente, as termelétricas são ligadas apenas em período de seca. Ou seja, quando os reservatórios de água das usinas hidrelétricas estão abaixo e, consequentemente, a geração de energia por elas cai.

Aneel prevê ‘tarifaço’ após a privatização da Eletrobras

A privatização da Eletrobras e o consequente aumento da conta de luz foram tema de debate na Comissão de Meio Ambiente (CMA), de acordo com a Agência Senado. Uma série de especialistas discutiram a Medida Provisória em questão.

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Ex-ministro de Minas e Energias, Nelson Hubner usou como exemplo Canadá e EUA para comprovar a sua visão de que o Brasil passará por um “tarifaço”, caso ocorra a privatização da estatal.

Ainda segundo Hubner, o que também pode contribuir para isso é o controle de recursos hídricos brasileiros, que também deve passar ao controle privado se a MP passar dessa forma.

“No Canadá, a região de Quebec, onde o controle dos recursos hídricos é estatal, o preço da energia chega a ser um terço de outras regiões do país. Nos EUA, 73% da energia hídrica é estatal. Só o Exército controla 20%. Os estados americanos com a energia mais cara são os da fronteira norte com o Canadá e a Califórnia, que são controlados por companhias privadas”, disse Nelson Hubner.

Além disso, quem também falou sobre o assunto foi Fernando Fernandes, do Movimento por Atingidos por Barragens (MAB). Segundo ele, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê o “tarifaço” com a privatização.

“O “tarifaço” vai ser grande e abusivo, até a Aneel admite. Em 2016, uma nota da Aneel calculou um aumento de 20% já de cara. Além disso, abriremos mão do controle da maior empresa energética da América Latina. Estimativas calculam que o valor de mercado da Eletrobras é de pelo menos R$400 bilhões, podendo chegar a R$1 trilhão. E o governo quer entregar por R$60 bilhões”, destaca Fernandes.

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