A Prefeitura do Rio de Janeiro lançou nesta quinta-feira, 28, o programa Casa Carioca, que vai reformar casas de famílias vulneráveis em favelas e comunidades. A ideia é melhorar moradias consideradas precárias.
De acordo com a prefeitura, a estimativa é que até 2024, mais de 21,2 mil casas sejam reformadas.
O projeto é realizado por meio da Secretaria Municipal de Ação Comunitária e faz parte do programa Favela com Dignidade, lançado em 2021, que leva serviços públicos essenciais aos moradores dessas regiões.
Quem inaugura o programa é o Morro da Providência, a primeira favela do Brasil, onde 300 casas serão requalificadas. Serão 120 reformas até o final deste ano e mais 180 até 2024.
Além da Providência, três mil casas em outros cinco complexos serão beneficiadas: Penha, Alemão, Maré, Vila Kennedy e Jacarezinho. A Prefeitura diz que vai investir cerca de R$63 milhões somente este ano.
Como funciona o programa Casa Carioca?
O programa Casa Carioca tem por finalidade melhorar as moradias que atualmente oferecem riscos à saúde e à mobilidade das famílias. O foco são grupos familiares vulneráveis e que moram nas favelas e comunidades do Rio.
Alguns tipos de melhorias que poderão ser realizadas nas casas incluem, por exemplo, abertura de janelas para maior circulação de ar, instalações sanitárias e troca de telhados.
Também serão feitas adaptações para acessibilidade de pessoas com deficiência e idosos.
As primeiras 120 famílias da Providência já foram visitadas por assistentes sociais, de acordo com a prefeitura.
As residências foram vistoriadas por arquitetos, técnicos em edificações e engenheiros contratados pela Secretaria de Ação Comunitária.
Assim será realizado também nas demais casas, mas a prefeitura não disse quando as próximas residências serão vistoriadas.
A família selecionada deverá receber um aviso previamente. Falamos mais sobre as inscrições a seguir!
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Quem tem direito a participar do programa Casa Carioca?
Para participar do programa Casa Carioca, a família deve cumprir quatro requisitos:
- possuir renda mensal de até três salários-mínimos (R$3.636)
- estar cadastrada no CadÚnico
- ser residente no município do Rio há, pelo menos, três anos
- possuir somente um único imóvel
Entre as famílias que cumprem todos esses requisitos, a prefeitura dará prioridade para: famílias com mulheres como chefes; com idosos; com pessoas com deficiência; com portadores de doenças graves; e com maior número de dependentes.
Isso não quer dizer, necessariamente, que a família não vai receber a reforma se não estiver na lista de prioridades. Mas somente depois que os prioritários forem atendidos, a prefeitura olhará para os demais, havendo recursos para isso.
Como se inscrever no CadÚnico?
A família que cumpre todos os requisitos detalhados acima não precisa fazer mais nada para se cadastrar no programa Casa Carioca. O único cadastro necessário é o do CadÚnico, caso a família ainda não tenha.
Se já estiver no CadÚnico, basta procurar um CRAS — Centro de Referência de Assistência Social — ou acessar o aplicativo do CadÚnico para checar se todos os dados familiares estão atualizados.
Mas quem ainda não está, ainda pode se cadastrar no CadÚnico. Esse cadastro é um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil.
Por isso, o foco são famílias que possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$606). Mas mesmo as que possuem renda superior podem se cadastrar, se estiverem vinculadas ou pretendam ingressar em programa social que requer o cadastro, como é o caso do Casa Carioca.
Para fazer o CadÚnico, uma pessoa da família deve ir ao CRAS mais próximo ou algum posto de atendimento da prefeitura, com os documentos de identificação seus e de todos os membros da família.
Essa pessoa deve ser, de preferência, uma mulher com CPF e idade maior que 16 anos. Se quiser agilizar o processo, ela pode fazer um pré-cadastro no site do CadÚnico, adiantando algumas informações pessoais, mas não é obrigatório.
Estando no CadÚnico e cumprindo os demais requisitos do programa Casa Carioca, a família poderá ser beneficiada com a reforma.
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