Falta no trabalho pode ser descontada do salário? Nem todas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina no seu artigo 473 quais os motivos de faltas justificadas ou abonadas, que não podem ser descontadas do salário.
Para que a situação fique mais clara, separamos neste artigo uma série de situações em que é permitido ou não faltar ao trabalho sem que as horas sejam descontadas do salário ou mesmo das férias.
Motivos que asseguram faltas justificadas
A falta no trabalho é aquela em que o profissional informa a empresa sobre sua ausência com antecedência. Ela está prevista acima de acordo com a lei.
Contudo, vale destacar que é necessário que ele comprove de forma legal, o motivo pelo qual se ausentou para que não sofra prejuízos com seu salário.
Abaixo, confira a lista de faltas justificadas CLT, para que sua ausência esteja dentro do que está previsto na lei trabalhista. São elas:
Justificativas com restrição de dias
- até 1 dia: acompanhar consulta médica do filho de até 6 anos, doar sangue e doar leite materno;
- 2 dias: fazer companhia à parceira em exames ou consultas relacionadas à gravidez, lidar com o falecimento de familiares e fazer alistamento eleitoral;
- 3 dias: ir a um casamento e realizar exames preventivos de câncer;
- 5 dias: licença-paternidade;
- 120 dias: licença-maternidade.
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Sem restrição de dias
- exigências do serviço militar;
- vestibular;
- assuntos judiciais;
- convocação para mesário;
- imprevistos com transporte público;
- evento sindical;
- greve.
Qual a diferença entre falta no trabalho justificada e injustificada?
A falta no trabalho justificada é aquela em que o colaborador se ausenta do trabalho por um motivo específico previsto na lei e, posteriormente, apresenta uma justificativa válida.
No caso das faltas injustificadas, elas ocorrem quando o colaborador se ausenta do trabalho e não tem uma justificativa plausível e exigida pela lei por não ter comparecido à empresa. Podemos citar neste sentido viagens de cunho pessoal, reunião escolar dos filhos e outros.
Quando isso acontece, os colaboradores podem receber advertências por faltas injustificadas e falaremos mais sobre elas em seguida.
O que o atestado médico deve possuir?
Como visto, o atestado médico é o principal documento de quem precisa faltar no trabalho por motivo de doença ou acidente de trabalho.
Nele, deve constar, obrigatoriamente:
- identificação do paciente/colaborador;
- tempo de dispensa para a sua recuperação, bem legível;
- data e assinatura do médico — com carimbo e o número de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).
É desejável que também contenha o diagnóstico, mas não é essencial.
Cálculo do desconto
Qualquer desconto por falta no trabalho deve ser tratado de maneira proporcional ao número de dias ou horas de ausência. Contudo, veja como proceder nos seguintes casos mais comuns:
- O trabalhador deixa de receber a remuneração por um ou mais dias de trabalho em que esteve ausente;
- O mesmo vale para o não comparecimento por um determinado período do dia, ou mesmo algumas horas. Neste caso, o abatimento será proporcional ao custo de sua diária;
- Desconto referente ao descanso semanal remunerado (conhecido como DSR). O colaborador terá o final de semana normalmente, mas não receberá por ele;
- Abatimento revertido para o período de férias do colaborador. Esta penalidade pode ser aplicada após serem atingidas 6 faltas não justificadas (observe a explicação mais detalhada abaixo).
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