Registrar uma marca no INPI em 2023 pode custar R$355, considerando apenas a taxa básica e sem descontos. Alguns tipos de negócios podem reduzir esse valor para R$142.
No entanto, há ainda outras taxas adicionais que podem ser aplicadas, dependendo das circunstâncias do registro. Além disso, dependendo do tipo de negócio, o registro da marca em mais de uma classe elevará os custos.
Mas, afinal, quais são esses custos adicionais? O que são classes? Como isso tudo funciona? Continue a leitura para descobrir!
Quais são os custos para registrar uma marca no INPI?
Ao registrar uma marca no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), os custos podem variar dependendo do tipo de marca e do número de classes em que ela será registrada.
As classes se referem à categoria em que o negócio se insere. O INPI adota a Classificação Internacional de Produtos e Serviços de Nice, um sistema utilizado para classificar produtos e serviços para fins de registro de marcas.
Na prática, funciona mais ou menos assim: um negócio que atua no ramo de educação, mas também oferece consultoria jurídica, por exemplo, pode ser registrado nas classes referentes a esses dois mercados.
Desta forma, a posse da marca fica garantida e protegida tanto no ramo educacional, quanto jurídico. Quando uma empresa atua em mais de uma classe, é importante identificá-las corretamente para se proteger em todos os lados.
Em 2023, a taxa básica para registro de marca custa R$355 por classe, mas pequenos negócios (MEI, ME, EPP) têm desconto e podem pagar R$142. O valor sobe para R$415 ou R$166 (MEI, ME, EPP) quando não há especificação pré-aprovada.
Especificação pré-aprovada é quando o pedido de registro no INPI já estabelece qual é a categoria de atuação da marca. A outra opção é o livre preenchimento, sem especificar a atividade.
Além da taxa básica, o empreendedor precisa pagar R$745 ou R$298 (MEI, ME, EPP) quando o registro da marca for deferido.
Quais outras taxas podem ser cobradas?
Além das taxas básicas de registro de marca, o INPI pode cobrar adicionais, dependendo das circunstâncias do registro.
Um desses custos inclui a taxa de busca, para realização de uma busca prévia de anterioridade da marca. O objetivo é verificar se ela já está registrada ou se há pedidos de registro pendentes que possam conflitar com a sua.
Também pode ser cobrada uma taxa de exame para análise do pedido de registro de marca pelo INPI; taxa de publicação do pedido de registro no Boletim de Marcas; taxa de emissão do certificado etc.
Os valores das taxas adicionais variam de acordo com o tipo de marca e o número de classes em que ela será registrada, bem como outras circunstâncias específicas do registro.
Todos os custos para registrar uma marca no INPI podem ser consultados na tabela oficial no site da instituição.
Quem tem direito a desconto no registro de marca?
Os custos de registrar uma marca atualmente podem ser bem significativos, como visto acima. Mas a boa notícia é que vários tipos de negócios têm direito a até 60% no valor das retribuições, sendo eles:
- pessoas físicas que não detiverem participação societária em empresa do ramo a que pertence o item a ser registrado;
- microempresas, microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (MEI, ME, EPP);
- cooperativas constituídas nos termos da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971;
- instituições de ensino e pesquisa;
- entidades sem fins lucrativos; e
- órgãos públicos, quando se referirem a atos próprios.
Como registrar uma marca?
O registro de uma marca no INPI pode ser um processo demorado e, em alguns casos, mais trabalhoso. Dada a sua importância para a proteção da marca, é recomendável contar com uma consultoria jurídica profissional.
No entanto, também é possível conduzir todo o processo sozinho. Resumidamente, todo o processo acontece nos seguintes passos:
- Pesquisa prévia: antes de registrar uma marca, é importante fazer uma busca no banco de dados online do INPI para verificar se já existem marcas iguais ou semelhantes. É necessário criar um login no site.
- Pedido: após verificar a disponibilidade da marca, é necessário preencher o formulário de pedido de registro de marca, disponível no site do INPI.
- Pagamento das taxas: depois do formulário, será necessário emitir o Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento das taxas.
- Análise do pedido: o INPI irá analisar o pedido para verificar se está em conformidade com as regras e requisitos legais. Se estiver, ele será publicado no Boletim de Marcas para que terceiros possam apresentar oposições ao pedido.
- Concessão: se não houver oposição ou se a oposição for rejeitada, o INPI concederá o registro da marca. A partir desse momento, a marca estará protegida por um período de 10 anos, renovável por períodos sucessivos.
Todo o processo pode levar meses ou até anos, dependendo da complexidade do pedido e do número de oposições apresentadas por terceiros. Por isso, é recomendável que o registro seja feito com a ajuda de um advogado especializado em propriedade intelectual.
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