As Eleições de 2022 já têm data marcada: 2 de outubro, em primeiro turno, e 30 de outubro, se houver segundo turno. Os brasileiros votarão para cinco cargos: deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e presidente da República. Com isso, pode surgir a dúvida de quanto ganha um deputado estadual.
Segundo o TSE, mais de 156,4 milhões de eleitores estão aptos a exercer o direito ao voto nas eleições deste ano.
Com as eleições chegando, é importante entender o que faz um deputado estadual e o quanto ele ganha para representar o povo brasileiro, certo? Por isso, continue a leitura deste texto para saber!
O que faz um deputado estadual?
O deputado estadual é o represente do Poder Legislativo ao nível de estado. Por isso, os deputados trabalham nas Assembleias Legislativas de cada estado ou diretamente no Distrito Federal.
Como um membro do Poder Legislativo, uma das principais funções do deputado estadual é legislar, isto é, fiscalizar o Poder Executivo do estado (governador, vice-governador e secretários estaduais) e, além disso, apresentar projetos de lei para o estado.
Por isso, os deputados estaduais podem criar, alterar ou revogar leis. Estão entre as demandas de um deputado estadual:
- ouvir os pedidos sociedade civil;
- criar leis estaduais;
- estabelecer regiões metropolitanas estaduais;
- legislar sobre o funcionamento das instituições estaduais;
- criar e definir aumentos, reduções ou isenções de tributos;
- fiscalizar a aplicação dos recursos públicos no estado;
- ser responsável por definir os salários dos deputados, governador e do vice-governador;
- instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, conhecida como CPI, ao identificar casos irregulares;
- discutir e elaborar o orçamento do estado.
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O mandato de um deputado estadual dura quatro anos e ele pode se reeleger quantas vezes quiser, por mais mandados de quatro anos de duração. A idade mínima para um cidadão se candidatar a deputado estadual e distrital é de 21 anos.
Quais os pré-requisitos para ser um deputado estadual?
Segundo a Constituição Federal de 1988, para se candidatar ao cargo de deputado estadual, é preciso se encaixar nos seguintes pré-requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Ser alfabetizado;
- Estar em pleno exercício dos direitos políticos, ou seja, ser maior de idade, estar em dia com as obrigações militares (para homens) e ter cumprido totalmente a pena, em caso de pessoas condenadas criminalmente;
- Ter, no mínimo, 21 anos até a data da posse;
- Ter título de eleitor;
- Residir no estado para o qual pretende se candidatar;
- Ter filiação partidária.
Eleições 2022: quanto ganha um deputado estadual?
Você já parou para se perguntar quanto ganha um deputado estadual? Bem, segundo o artigo 27 da Constituição Federal, os deputados estaduais recebem o equivalente a 75% do salário dos deputados federais. Atualmente, esse valor equivale a R$25,3 mil.
Além disso, em alguns estados brasileiros os deputados estaduais têm direito a outros benefícios remunerados.
O auxílio moradia, por exemplo, é um deles. O valor pode variar conforme cada Assembleia Legislativa. No caso do Rio de Janeiro, o auxílio só é pago aos deputados que residem a mais de 150 km de distância da Assembleia Legislativa.
Além desses benefícios, os deputados estaduais também podem ter direito a: cota combustível, verba indenizatória, carro oficial, etc. Lembramos que os benefícios podem variar conforme cada estado.
Como é eleito o deputado estadual?
O deputado estadual, assim como um deputado federal, é eleito pela população para cumprir um mandato de quatro anos, como explicamos acima. A quantidade de deputados estaduais é definida conforme o número de deputados federais.
Para um deputado se candidatar funciona assim: o partido apresenta uma lista, mas quem ordena a prioridade para ocupação das cadeiras em disputa é o eleitor através do voto e, além disso, conforme o quociente eleitoral.
Isto é, o quociente é definido ao dividir o total de votos válidos (são excluídos votos em branco e nulo) pela quantidade de vagas disponíveis nas eleições.
Veja o exemplo:
Em uma votação para escolher 10 deputados estaduais com 6.050 votos válidos, o quociente fica em 605. Partidos e coligações acima desta barreira podem eleger candidatos, enquanto os que não atingiram ficam sem vagas.
Vale lembrar que para definir a quantidade de deputados para cada partido existe o quociente partidário. E a conta funciona assim: é necessário dividir o total de votos obtido pelo número do quociente.
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) tem 70 deputados ao todo, quantidade proporcional ao tamanho do eleitorado do Estado. São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, com populações superiores, têm, respectivamente, 94 e 77 deputados.
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