Você tem uma dívida inscrita do FGTS? O governo federal prorrogou até o dia 30 de dezembro o prazo para o contribuinte negociar débitos em aberto.
Os interessados que possuem parcelamento ativo deverão solicitar a desistência perante a Caixa Econômica Federal.
Essa negociação envolve benefícios como desconto de até 70% nos valores devidos ao Fundo e prazo ampliado para pagamento em até 144 prestações, a depender do perfil do empregador e da dívida.
Vale destacar que o desconto aplicado não abrange os valores devidos aos trabalhadores, sendo assim não há redução do valor principal (depósito) nem de parte dos juros que compõem a inscrição em dívida ativa do FGTS.
Entretanto, o valor das prestações não poderá ser inferior a R$222,78 para as microempresas e as empresas de pequeno porte, ou R$445,57 para pessoas físicas e demais pessoas jurídicas.
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Passo a passo para encerrar a dívida inscrita do FGTS
Encerrar a dívida inscrita do FGTS é bem fácil. Basta acessar o portal Regularize e clicar em “quero me cadastrar”. Depois preencha os seguintes dados:
- CPF
- Nome da mãe
- Data de nascimento
- Celular
- Senha e confirmação de senha
- Frase de segurança
Todavia, feito isso, valide o seu cadastro com o código enviado para seu email. Depois consulte os débitos inscritos em dívida inscrita do FGTS.
Em seguida, clique em consultar todas as inscrições. Contudo, atenção ao verificar as três abas para conferir todas as pendências: dívida não previdência, dívida previdência e FGTS.
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Após consultar clique em “Negociar Dívida na Tela Inicial”. Após, é necessário clicar em Acesso ao Sistema de Negociações – Parcelamento ou Acordo de Transação (no botão “acessar”).
Depois deverá ser clicado em Adesão e no ícone Transação. Feito isso, irá abrir a página com a identificação do contribuinte e é necessário apertar em avançar.
Tipos de negociação
Agora é a hora de clicar no item modalidades, que aparecerão todas as modalidades disponíveis para simulação.
A nova modalidade que poderá ser mais interessante para o MEI e Microempresa e empresa de pequeno porte é a número 49 – Transação Dívida ativa tributária de pequeno valor – Simples Nacional – Edital 1/2022.
Já estamos chegando ao final. Chegou a vez de selecionar a modalidade para simulação e qual a forma com maior desconto e possibilidade de comprometimento do empreendedor.
Clique em calcular. Quando o resultado aparecer, simule. Em seguida, aparecerá o cálculo das prestações e o valor de entrada.
Portanto, se concordar, deverá confirmar; se não concordar, clique em retornar para verificar outras opções disponíveis e fazer novas simulações.
Feito isso, aparecerá o resumo do Parcelamento, recibo para ser impresso e o documento de arrecadação que é a Guia de Entrada do parcelamento.
Por fim, clique em Emissão, para ter acesso a Guia para pagamento. Aparecerá o cálculo e o demonstrativo para a emissão do Documento de Arrecadação. Clicar em emitir.
Pronto! Agora salve o documento ou imprima para realizar o pagamento.
Depois do pagamento
Após o pagamento da primeira prestação da dívida inscrita do FGTS, basta acompanhar o andamento da negociação na opção Negociar Dívida > Acesso ao Sistema de Negociações > Consulta (no menu superior).
Após o deferimento do pedido de adesão, acessar mensalmente portal Regularize para emissão do Darf/DAS das parcelas.
Contudo, atenção, é preciso pagar todas as prestações da entrada para o acordo ser formalizado, caso contrário a negociação será cancelada por falta de pagamento do pedágio.
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