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    InícioFGTSSaiba o que fazer se a empresa não depositar o FGTS

    Saiba o que fazer se a empresa não depositar o FGTS

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    O que fazer se a empresa não deposita o FGTS? Alguns trabalhadores podem ter uma grande surpresa ao conferir a conta do Fundo de Garantia: os pagamentos não foram realizados pelo patrão.

    Por lei, no início de cada mês, os empregadores devem realizar o depósito em contas abertas na Caixa Econômica, em nome dos funcionários.

    Mas, mesmo sendo obrigatório, dados da Procuradoria Geral da Fazenda mostram que os empregadores com dívidas relacionadas ao FGTS passam de 220 mil.

    Se você ainda não sabe se a empresa na qual trabalha realizou os depósitos do FGTS, é necessário consultar o saldo. Para isso, basta ir pessoalmente nas agências da Caixa ou consultar pela internet, aplicativo ou SMS. 

    Caso a empresa que você trabalha não tenha cumprido com a obrigação de realizar os depósitos do Fundo de Garantia, é possível reaver esse dinheiro. Quer saber como? Confira abaixo mais detalhes!

    Como saber se a empresa está depositando o FGTS?

    Antes de conferir como consultar, tenha atenção a estas regras sobre o Fundo de Garantia:

    • O depósito do FGTS deve ser feito sempre até o dia 7 de cada mês;
    • Se o dia 7 não for dia útil, o recolhimento é antecipado;
    • O valor deve ser depositado em conta bancária vinculada ao FGTS.

    A melhor maneira de saber se seu FGTS está sendo depositado é consultando o extrato do seu Fundo. Existem quatro formas de fazer isso:

    1. Cadastrando-se no site da Caixa. Você precisará do número do seu NIS (PIS / PASEP), uma senha (cadastre uma ou use a senha do seu Cartão Cidadão);
    2. Você também pode baixar o aplicativo FGTS, disponível para sistemas Android e iOS, e acompanhar seu extrato mensalmente.
    3. Há também a opção de receber o extrato do Fundo por SMS. Basta fazer o cadastro gratuito no site da Caixa e receber, mensalmente, informações sobre saldo, extrato, depósito, correções e saques.
    4. Você também pode ir pessoalmente à uma agência da Caixa Econômica, se preferir.

    Qual o percentual do FGTS sobre o salário?

    Para os trabalhadores que possuem contrato via CLT, o recolhimento do FGTS é de 8% sobre o salário. Porém, em casos específicos, o valor pode ser diferente.

    Por exemplo: nos contratos de menores aprendizes o percentual é de 2%.

    Já para os trabalhadores domésticos, o valor é estabelecido pela Emenda Constitucional nº 72/2013, que ampliou os direitos desses profissionais e tornou obrigatório o recolhimento do FGTS.

    Neste caso, é necessário conferir o Recolhimento no Simples Doméstico para verificar o percentual de recolhimento, o qual pode chegar a 11%.

    O que fazer se a empresa não depositar o FGTS?

    Caso o seu benefício não tenha sido pago, a primeira coisa a se fazer é conversar diretamente com o seu patrão. Procure saber quando a situação será normalizada.

    Afinal, existem casos em que os depósitos do FGTS não foram realizados porque o empregador cometeu um erro. Ou porque a Caixa não registrou o recebimento do dinheiro.

    Agora, caso realmente a empresa não tenha feito os depósitos do FGTS, você tem quatro opções para resolver o problema, dependendo de cada situação. Confira quais são eles:

    -> Entrar em contato com o departamento de Recursos Humanos da empresa ou com o patrão e solicitar os depósitos dos valores em atraso;

    -> Continuar trabalhando e solicitar o pagamento do FGTS na Justiça;

    -> Pedir a rescisão indireta por culpa da empresa para receber todas as verbas rescisórias devidas;  

    -> Caso descubra após a saída da empresa que o FGTS não foi depositado, pode ingressar com uma Ação para pedir o pagamento do que é devido.

    Como dito acima, o trabalhador pode ingressar com a Ação trabalhando e continuar na empresa.

    + Pedi demissão: tenho direito de sacar o FGTS?

    Outra possibilidade é ir à justiça com o pedido de rescisão indireta por culpa do empregador. Sendo assim, você pode “demitir a empresa” e receber todos os direitos como se tivesse sido demitido.

    Isso pode ser realizado após três meses de atraso no pagamento dos depósitos do FGTS.

    Qual é o valor da multa se a empresa não deposita o FGTS?

    A empresa que não deposita o FGTS até o dia 7 de cada mês, deve arcar com juros e multas. A cobrança é de 0,5% por mês, que incide sobre o valor inicial do depósito.

    Já a multa é de 5% no mês de vencimento do recolhimento ou de 10% a partir do mês seguinte ao vencimento. 

    Pessoa segurando celular com aplicativo com depósitos do FGTS
    Trabalhador pode entrar na Justiça após três meses se a empresa não depositar FGTS

    Há ainda uma multa fixa de 5% sobre o valor que deverá ser pago ao trabalhador no momento da regularização.

    Saiba como é calculado o FGTS atrasado

    Para pagar os valores do FGTS em atraso, a empresa pode usar o Sistema de Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP).

    Esse sistema é baixado diretamente no site da Caixa. Além disso, no aplicativo também é possível gerar uma guia de recolhimento mostrando os atrasos.

    O funcionário, no entanto, deve usar a tabela de coeficientes para recolhimento em atraso, que também é disponibilizada pela Caixa Econômica Federal.

    O sistema efetua os cálculos a partir dos dados informados pelo empregador.

    Prazo para reaver o dinheiro é de até dois anos

    Se você saiu do emprego e descobriu que a empresa não deposita o FGTS, é preciso ter atenção. Isso porque para entrar com uma ação na Justiça do Trabalho existe um prazo de até dois anos após a rescisão do contrato.

    Sendo assim, se o empregado descobriu que a empresa na qual trabalho não realizou o depósito do benefício há cinco anos atrás, não será possível reaver o dinheiro. 

    + Golpe FGTS: entenda o que é, como funciona e saiba se proteger

    E para quem está dentro do prazo e vai recorrer na justiça, é preciso ter calma. Isso porque processos desse tipo podem tramitar no período entre três e cinco anos.

    Após a decisão do juiz, o trabalhador irá receber o valor corrigido pelo IPCA ou pela Taxa Referencial.

    Empresas podem acabar realizando o pedido de falência

    Se a empresa que não realizou os depósitos do FGTS tenha pedido falência, a única opção que o trabalhador tem é de aguardar na fila dos credores pelo pagamento do benefício.

    Agora, caso a empresa tenha fechado informalmente ou tenha desaparecido, é possível entrar com uma ação contra os sócios.

    Mas, neste caso, é necessário que o trabalhador saiba quem eram os donos da empresa e que tenha alguma informação sobre o patrimônio.

    Além disso, é necessário comprovar quem eram os sócios por meio de contrato social. Só assim será possível entrar com uma ação.

    Caso os donos da empresa não sejam localizados, o processo judicial será arquivado. Ou seja, o trabalhador não irá receber o valor que não foi pago.

    Ele também terá que pagar com os honorários do advogado, caso tenha entrado com uma ação individual na justiça.

    Viu, só? É muito importante verificar se a empresa deposita o FGTS regularmente. Assim, você evita dores de cabeça no futuro.

    Quem pode sacar o FGTS?

    Quem deseja sacar o FGTS em valor integral, saiba que existem algumas situações para isso, são elas:

    • Trabalhadores demitidos sem justa causa.
    • Trabalhadores demitidos por acordo mútuo, ocasião em que poderão sacar 80% do saldo FGTS e terá direito a 20% da multa.
    • Trabalhadores habitantes de áreas atingidas por desastre natural, em seja reconhecida situação de emergência ou de estado de calamidade pública pelo Governo Federal;
    • Em caso de doença grave, o trabalhador que é portador ou possuir dependente portador do vírus HIV ou neoplasia maligna (câncer);
    • Aposentados, inclusive por invalidez;
    • Desempregado por um período de três anos;
    • Para aquisição de imóvel, caso o trabalhador possua mais de 36 meses de contribuição.

    Esse texto te ajudou? Então compartilhe a informação com amigos e familiares. Assim eles também vão saber como agir se não receberem o Fundo.

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    Redação
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    21 COMENTÁRIOS

    1. trabalhei Numa Fundação durante três anos já me aposentei não foi contado o MEU tempo de trabalho e nunca recebi o meu FGTS pensei que trabalhava em um lugar seguro mas estava enganado esse país e suas leis não traz segurança para seu povo que decepção!

    2. A empresa onde eu trabalho não está depositando o meu FGTS a um ano e estou trabalhando ainda nela muitos benefícios não estou recebendo e quero sai de lá

      • Olá, Ariomar! Tudo bem?
        A primeira coisa a fazer é conversar diretamente com a empresa para entender o que aconteceu e também descobrir quando a situação será normalizada. Caso a empresa não se mostre disposta a resolver o problema, é possível entrar com uma ação contra o empregador. Você também pode realizar uma denúncia ao Sindicato ou ao Ministério do Trabalho.

    3. Bom dia eu fui mandado embora da empresa já tem um meses. Mas meu fgts não foi depositado .e empresa falou que tem previsão para o deposito .o que eu devo fazer

      • Olá, Robson! Tudo bem?
        A primeira coisa a fazer é conversar diretamente com a empresa para entender o que aconteceu e descobrir quando a situação será normalizada. Caso a empresa não se mostre disposta a resolver, você entrar com uma Ação na Justiça contra o empregador. Você também pode realizar uma denúncia ao Sindicato da sua categoria profissional ou ao Ministério do Trabalho. Veja mais alternativas e detalhes no artigo!

    4. Pedi demissao da empresa, há 7 meses e percebi um eles não depositaram meu FGTS. Posso recorrer para sacar no futuro?

      • Olá! Tudo bem?
        A primeira coisa a fazer é conversar diretamente com a empresa para entender o que aconteceu e também descobrir quando a situação será normalizada. Caso a empresa não se mostre disposta a resolver o problema, é possível entrar com uma ação contra o empregador. Você também pode realizar uma denúncia ao Sindicato ou ao Ministério do Trabalho. O prazo é de até dois anos para entrar com uma reclamação trabalhista na justiça.

    5. A empresa não deposita o fgts e quando qiestionada informa que so sera atualizado os valores caso precise para aquisição de bem,e se for adiquirir tem que levar os documentos da compra para ser analisado.

      • Olá, Leonardo! Tudo bem?
        Caso a empresa não se mostre disposta a resolver o problema, você pode entrar com uma ação contra o empregador, realizar uma denúncia ao Sindicato da sua categoria profissional ou Ministério do Trabalho.

    6. Trabalhei em duas empresas descubri que todas as duas não deposito o meu FGTS já passo do prazo de correr atrás desse direito oque eu faço

      • Olá, Cloenice! Tudo bem?
        A primeira coisa a fazer é conversar diretamente com a empresa para entender o que aconteceu e questionar quando o valor será depositado. Caso a empresa não se mostre disposta a resolver o problema, você pode entrar com uma ação contra o empregador (se tem menos de dois anos que saiu). Também pode realizar uma denúncia ao Sindicato ou Ministério do Trabalho.

    7. Sou carlos , trabalhei em uma empresa e ja sai desta empresa em comum acordo. só que estou agora revendo meus papéis para dar entrada na aposentadoria, e estou verificando que a empresa , de 2 anos de registro , só aparece no extrato de fgts que foi depositado somente 6 meses.
      Gostaria de saber se ainda posso reclamar , ja que meu vinculo com a empresa foi de 09/2010 a 07/2012. isso já passados 10 anos. e saber também se o não depósito na época , influenciou nos cálculos dos acertos de demissão.
      no aguardo , agradeço.
      Carlos Oschiro

      • Oi, Carlos! Tudo bem?
        O prazo é de até dois anos para entrar com uma reclamação trabalhista na justiça. Sugerimos que procure um advogado trabalhista para te ajudar com a situação.

    8. BOA NOITE ME CHAMO LEONARDO TRABALHO EM UMA EMPRESA HÁ 1 ANO E 4 MESES. ELES DESCONTAM FGTS MAIS NAO DEPOSITAM. GOSTARIA DE SABER SE POSSO ENTRAR COM UM pedido de RESCISÃO INDIRETA?

      Sou do Rio de Janeiro

      • Oi, Leonardo! Tudo bem?
        A rescisão indireta pode ser solicitada pelo trabalhador sempre que regras do contrato de trabalho forem quebradas pelos empregadores.

    9. trabalho em uma empresa hoteleira em balneario camboriu desde 2015,só que desde 2015 até 2021 estou com 34 meses sem deposito fgts,conversei com as pesoas do rh destes anos os mesmo me dizem que repassaram o guia de recolhimento da caixa para o empregador, só que o mesmo não realiza o deposito . que posso fazer

      • Oi, Jairo! Tudo bem?
        Se você não conseguir resolver a situação conversando com o empregador, sugerimos que procure um advogado para orientá-lo sobre como solicitar seus direitos.

    10. Trabalho em uma empresa da saúde, e estou cumprindo aviso. Descobri que não estão depositando meu fgts. Posso entrar com a rescisão indireta?

    11. Olá bom dia trabalhei em uma empresa tem 9 meses que sair …nunca recebi FGTS e até hoje n recorri em até quanto tempo posso fazer isso🤔

      • Oi, Aldina! Tudo bem?
        Se você descobriu que a empresa não depositava o FGTS, tem dois anos para entrar com uma Ação.

    12. Eu saí da empresa e não depositarão o FGTS mais tem 2 anos e 2 meses ainda tenho como entra com uma ação contra eles

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    O que fazer se a empresa não deposita o FGTS? Alguns trabalhadores podem ter uma grande surpresa ao conferir a conta do Fundo de Garantia: os pagamentos não foram realizados pelo patrão.

    Por lei, no início de cada mês, os empregadores devem realizar o depósito em contas abertas na Caixa Econômica, em nome dos funcionários.

    Mas, mesmo sendo obrigatório, dados da Procuradoria Geral da Fazenda mostram que os empregadores com dívidas relacionadas ao FGTS passam de 220 mil.

    Se você ainda não sabe se a empresa na qual trabalha realizou os depósitos do FGTS, é necessário consultar o saldo. Para isso, basta ir pessoalmente nas agências da Caixa ou consultar pela internet, aplicativo ou SMS. 

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    Como saber se a empresa está depositando o FGTS?

    Antes de conferir como consultar, tenha atenção a estas regras sobre o Fundo de Garantia:

    • O depósito do FGTS deve ser feito sempre até o dia 7 de cada mês;
    • Se o dia 7 não for dia útil, o recolhimento é antecipado;
    • O valor deve ser depositado em conta bancária vinculada ao FGTS.

    A melhor maneira de saber se seu FGTS está sendo depositado é consultando o extrato do seu Fundo. Existem quatro formas de fazer isso:

    1. Cadastrando-se no site da Caixa. Você precisará do número do seu NIS (PIS / PASEP), uma senha (cadastre uma ou use a senha do seu Cartão Cidadão);
    2. Você também pode baixar o aplicativo FGTS, disponível para sistemas Android e iOS, e acompanhar seu extrato mensalmente.
    3. Há também a opção de receber o extrato do Fundo por SMS. Basta fazer o cadastro gratuito no site da Caixa e receber, mensalmente, informações sobre saldo, extrato, depósito, correções e saques.
    4. Você também pode ir pessoalmente à uma agência da Caixa Econômica, se preferir.

    Qual o percentual do FGTS sobre o salário?

    Para os trabalhadores que possuem contrato via CLT, o recolhimento do FGTS é de 8% sobre o salário. Porém, em casos específicos, o valor pode ser diferente.

    Por exemplo: nos contratos de menores aprendizes o percentual é de 2%.

    Já para os trabalhadores domésticos, o valor é estabelecido pela Emenda Constitucional nº 72/2013, que ampliou os direitos desses profissionais e tornou obrigatório o recolhimento do FGTS.

    Neste caso, é necessário conferir o Recolhimento no Simples Doméstico para verificar o percentual de recolhimento, o qual pode chegar a 11%.

    O que fazer se a empresa não depositar o FGTS?

    Caso o seu benefício não tenha sido pago, a primeira coisa a se fazer é conversar diretamente com o seu patrão. Procure saber quando a situação será normalizada.

    Afinal, existem casos em que os depósitos do FGTS não foram realizados porque o empregador cometeu um erro. Ou porque a Caixa não registrou o recebimento do dinheiro.

    Agora, caso realmente a empresa não tenha feito os depósitos do FGTS, você tem quatro opções para resolver o problema, dependendo de cada situação. Confira quais são eles:

    -> Entrar em contato com o departamento de Recursos Humanos da empresa ou com o patrão e solicitar os depósitos dos valores em atraso;

    -> Continuar trabalhando e solicitar o pagamento do FGTS na Justiça;

    -> Pedir a rescisão indireta por culpa da empresa para receber todas as verbas rescisórias devidas;  

    -> Caso descubra após a saída da empresa que o FGTS não foi depositado, pode ingressar com uma Ação para pedir o pagamento do que é devido.

    Como dito acima, o trabalhador pode ingressar com a Ação trabalhando e continuar na empresa.

    + Pedi demissão: tenho direito de sacar o FGTS?

    Outra possibilidade é ir à justiça com o pedido de rescisão indireta por culpa do empregador. Sendo assim, você pode “demitir a empresa” e receber todos os direitos como se tivesse sido demitido.

    Isso pode ser realizado após três meses de atraso no pagamento dos depósitos do FGTS.

    Qual é o valor da multa se a empresa não deposita o FGTS?

    A empresa que não deposita o FGTS até o dia 7 de cada mês, deve arcar com juros e multas. A cobrança é de 0,5% por mês, que incide sobre o valor inicial do depósito.

    Já a multa é de 5% no mês de vencimento do recolhimento ou de 10% a partir do mês seguinte ao vencimento. 

    Pessoa segurando celular com aplicativo com depósitos do FGTS
    Trabalhador pode entrar na Justiça após três meses se a empresa não depositar FGTS

    Há ainda uma multa fixa de 5% sobre o valor que deverá ser pago ao trabalhador no momento da regularização.

    Saiba como é calculado o FGTS atrasado

    Para pagar os valores do FGTS em atraso, a empresa pode usar o Sistema de Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP).

    Esse sistema é baixado diretamente no site da Caixa. Além disso, no aplicativo também é possível gerar uma guia de recolhimento mostrando os atrasos.

    O funcionário, no entanto, deve usar a tabela de coeficientes para recolhimento em atraso, que também é disponibilizada pela Caixa Econômica Federal.

    O sistema efetua os cálculos a partir dos dados informados pelo empregador.

    Prazo para reaver o dinheiro é de até dois anos

    Se você saiu do emprego e descobriu que a empresa não deposita o FGTS, é preciso ter atenção. Isso porque para entrar com uma ação na Justiça do Trabalho existe um prazo de até dois anos após a rescisão do contrato.

    Sendo assim, se o empregado descobriu que a empresa na qual trabalho não realizou o depósito do benefício há cinco anos atrás, não será possível reaver o dinheiro. 

    + Golpe FGTS: entenda o que é, como funciona e saiba se proteger

    E para quem está dentro do prazo e vai recorrer na justiça, é preciso ter calma. Isso porque processos desse tipo podem tramitar no período entre três e cinco anos.

    Após a decisão do juiz, o trabalhador irá receber o valor corrigido pelo IPCA ou pela Taxa Referencial.

    Empresas podem acabar realizando o pedido de falência

    Se a empresa que não realizou os depósitos do FGTS tenha pedido falência, a única opção que o trabalhador tem é de aguardar na fila dos credores pelo pagamento do benefício.

    Agora, caso a empresa tenha fechado informalmente ou tenha desaparecido, é possível entrar com uma ação contra os sócios.

    Mas, neste caso, é necessário que o trabalhador saiba quem eram os donos da empresa e que tenha alguma informação sobre o patrimônio.

    Além disso, é necessário comprovar quem eram os sócios por meio de contrato social. Só assim será possível entrar com uma ação.

    Caso os donos da empresa não sejam localizados, o processo judicial será arquivado. Ou seja, o trabalhador não irá receber o valor que não foi pago.

    Ele também terá que pagar com os honorários do advogado, caso tenha entrado com uma ação individual na justiça.

    Viu, só? É muito importante verificar se a empresa deposita o FGTS regularmente. Assim, você evita dores de cabeça no futuro.

    Quem pode sacar o FGTS?

    Quem deseja sacar o FGTS em valor integral, saiba que existem algumas situações para isso, são elas:

    • Trabalhadores demitidos sem justa causa.
    • Trabalhadores demitidos por acordo mútuo, ocasião em que poderão sacar 80% do saldo FGTS e terá direito a 20% da multa.
    • Trabalhadores habitantes de áreas atingidas por desastre natural, em seja reconhecida situação de emergência ou de estado de calamidade pública pelo Governo Federal;
    • Em caso de doença grave, o trabalhador que é portador ou possuir dependente portador do vírus HIV ou neoplasia maligna (câncer);
    • Aposentados, inclusive por invalidez;
    • Desempregado por um período de três anos;
    • Para aquisição de imóvel, caso o trabalhador possua mais de 36 meses de contribuição.

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