Durante os últimos dias, as denúncias de trabalho escravo em vinícolas da Serra Gaúcha tomaram o noticiário. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), quase 200 trabalhadores foram resgatados de situação análoga à escravidão.
Os profissionais eram homens vindos Bahia, com a promessa de ganhar R$3 mil de salário, além de não terem cursos com alimentação e moradia e ainda os terem os direitos trabalhistas garantidos.
No entanto, já no caminho até o Rio Grande Sul começaram os descumprimentos do acordo.
Segundo as informações transmitidas pela imprensa, no trajeto até Bento Gonçalves, cidade destino dos trabalhadores, toda comida comprada era anotada para ser descontada do salário.
Já na região de trabalho, essas pessoas foram alojadas em uma pousada sem condições de moradia. O local apresentava problemas de segurança em instalações elétricas, além de superlotação e questões de higiene.
As pessoas ali eram vigiadas com câmeras e há relatos de que se serviam até mesmo alimentos estragados.
O esquema veio à tona após a denúncia de três trabalhadores, que procuraram a Polícia Rodoviária Federal em Caxias do Sul, também na Serra Gaúcha. A investigação descobriu que as empresas Fênix Serviços e Oliveira & Santana eram duas das responsáveis.
No total, 207 trabalhadores baianos foram resgatados de situação análoga à escravidão. Eles foram mantidos em um ginásio da prefeitura de Bento Gonçalves e, depois, a maioria foi transferida de volta para suas casas.
Mas diante de tamanho absurdo, a principal dúvida que fica é: como ficam os direitos desses trabalhadores?
Verbas rescisórias e indenização: como ficam as vítimas de trabalho escravo?
O responsável primeiro pelo trabalho análogo à escravidão não foram as vinícolas onde essas pessoas trabalhavam, mas a empresa que terceirizava essa mão-de obra. No entanto, o pagamento de indenizações e verbas rescisórias também é responsabilidade dos produtores de vinho.
O gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Vanius Corte, concedeu entrevista ao programa Timeline da Rádio Gaúcha e explicou que as vinícolas Aurora, Salton e a Cooperativa Garibaldi podem ser responsabilizadas.
Acontece que, embora os trabalhadores fossem contratados diretos da Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde Ltda, também faltou fiscalização por parte das produtoras, o que era uma obrigação legal.
Portanto, as vinícolas têm responsabilidade subsidiária. Ou seja, elas são acionadas caso a empresa devedora principal não arque com os pagamentos.
Trabalhadores resgatados já recebem verbas rescisórias
Aos trabalhadores resgatados da situação análoga ao trabalho escravo, são devidos, a princípio, todos os direitos trabalhistas que não foram pagos, além das verbas rescisórias.
Também deverá ser fixado um valor de indenização perante a justiça. Afinal, logicamente, nesse tipo de situação cabe processo judiciário, seja individual ou coletivamente.
Segundo as últimas informações divulgadas sobre o caso, a maior parte dos trabalhadores já recebeu as verbas rescisórias a que tinham direito. Somando o montante total passado ao grupo, a verba ultrapassou R$1 milhão.
No entanto, a empresa terceirizada rejeitou uma proposta de acordo apresentada pelo Ministério Público do Trabalho, que pedia o pagamento de indenizações individuais aos 207 profissionais.
Na alegação, os representantes disseram que a empresa não reconhece o trabalho análogo à escravidão no caso investigado. Porém, ainda há recursos jurídicos que possam reverter essa situação e obrigar a empresa a pagar os valores.
O administrador da empresa contratante da mão-de-obra, Pedro Augusto Oliveira de Santana, chegou a ser preso no início das investigações, mas pagou fiança e foi solto.
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