Você é um apostador e já se aventura neste novo meio de ganhar dinheiro? Então é importante ficar atento às novidades da tributação das apostas esportivas, que deve ser regulamentada nas próximas semanas.
Acontece que assessor especial do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, detalhou em audiência pública algumas informações sobre como vai funcionar a regulamentação e a taxação.
Com essa novidade, os apostadores começaram a ficar apreensivos e curiosos para saber se terão que pagar um tributo muito alto.
É importante dizer que a medida ainda não está em vigor, pois segue ‘no papel’ e em fase de regulamentação. O plano da tributação de apostas esportivas está avançando, tanto que o governo já definiu o imposto para empresas e apostadores.
Veja a seguir o que já se sabe a respeito da taxação!
Tributação apostas esportivas: quanto pagarão empresas e apostadores?
Ainda não há um prazo exato para que a regulamentação aconteça, mas é aguardada a publicação de uma Medida Provisória (MP) para os próximos dias. A intenção é que ela regulamente as apostas esportivas e altere a lei de 2008 – que permite as apostas online, mas não estabelece normas.
É essa lei, inclusive, que impede a taxação imediata, pois antes de ser aplicada a lei precisa ser alterada.
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Prevista para ser publicada ainda em abril, a MP deverá determinar o seguinte:
- Apostadores serão taxados em 30% sobre os prêmios recebidos durante um evento esportivo,
- Haverá isenção aos valores que fiquem dentro da primeira faixa livre de Imposto de Renda, ou seja, de R$1.903,98.
- Empresas terão de pagar R$30 milhões para o governo por uma licença de cinco anos. Haverá um imposto sobre o lucro de 15%.
A MP deverá, ainda, trazer as exigências para a legalização das empresas de apostas esportivas, que deverão possuir capital social de no mínimo R$100 mil, registro no Brasil e funcionários brasileiros.
Além disso, será necessário o credenciamento das companhias que vendem as apostas e que oferecem os meios de pagamento para este tipo de finalidade.
As empresas deverão pagar os impostos estabelecidos no Brasil, entre eles o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ)..
Repasses seguem em vigor
Alguns repasses na tributação das apostas esportivas seguirão em vigor. Por exemplo, as empresas ficarão obrigadas a repassar:
- 2,55% da receita líquida para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 0,82% para educação pública; e
- 1,63% para as entidades de prática esportiva e atletas que cedem os direitos de imagem.
Vale mencionar que esses repasses já estavam previstos em lei, apenas serão mantidos na nova proposta.
Essa Medida Provisória já foi reforçada pelo atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que garante ser necessário implementar medidas para ajudar no equilíbrio das contas públicas.
O chefe da pasta garante que a tributação do mercado de apostas esportivas ajudará a compensar as perdas de receita decorrentes da correção da tabela do Imposto de Renda.
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