Você provavelmente já escutou falar em venda casada, mas sabe o que é essa prática feita por muitas empresas? Será que ela é considerada crime?
Para quem não sabe, esse tipo de venda acontece quando fazem com que você leve um produto que não precisa para poder finalizar uma compra.
Quando uma empresa realiza a venda casada muitas vezes o consumidor fica frustrado. Porém, isso não precisa ser assim, você pode buscar os seus direitos em relação a essa prática.
Mas é importante entender o que é a venda casada e que ela pode acontecer de diferentes formas. Somente conhecendo muito bem a prática é possível garantir os seus direitos.
O FinanceOne preparou este artigo justamente com o objetivo de te ajudar!
O que é venda casada?
A primeira coisa que você precisa saber é o que é a venda casada. Caso ainda não saiba, ela é uma prática muito comum entre as empresas, no qual condiciona que o consumidor realize a compra de um produto e/ou serviço à aquisição de outro.
E isso acontece sem que haja a necessidade ou até mesmo interesse do cliente no segundo produto. De maneira bem clara, a empresa fala para você que para ter o produto precisa comprar outro.
Vale ressaltar que é importante se atentar porque em alguns casos, o vendedor ou empresa adiciona um determinado serviço sem nem avisar o comprador.
Essa prática ocorre principalmente na hora que você vai contratar um plano de televisão ou telefone para a sua família.
Quando uma prática é considerada venda casada?
Agora que você já entendeu o que é a venda casada, chegou o momento de explicarmos quando isso pode ocorrer. Por exemplo, será que a consumação mínima em um bar é venda casada?
Para te ajudar a entender e a não cair em cilada, separamos alguns exemplos abaixo!
-> Exigir consumação mínima em restaurantes, bares e casas noturnas;
-> Impedir a entrada no cinema de pessoas com alimentos adquiridos em outros estabelecimentos, exigindo que consumam os produtos vendidos no local;
-> Condicionar a compra de um veículo à contratação de seguro da própria concessionária;
-> Condicionar o fornecimento de internet à contratação de um plano que também inclui TV a cabo e telefone
-> Oferecer garantia estendida sem a anuência do consumidor;
-> Condicionar o aluguel de um espaço para eventos à contratação de um buffet específico.
Vale ressaltar que esses são somente alguns exemplos de venda casada, mas existem outros que as empresas praticam.
Venda casada é crime? Descubra!
Muitos consumidores acabam se sentindo prejudicados quando acontece uma venda casada, mas acabam cedendo para não gerar um desconforto maior ou atrasar o processo da compra.
Mas, será que há alguma lei que ampare os clientes? A venda casada pode ser considerada uma prática ilegal?
Pois saiba que no Brasil a venda casada é expressamente proibida. Com isso, pode ser considerada crime perante o Código de Defesa do Consumidor.
Veja o que diz a lei:
“Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)
I – condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”
E mais, a venda casada é considerada crime desde 1990. Portanto, as empresas que a prática estão ciente e sabem das possíveis consequências;
Como denunciar uma venda casada?
Se você se sentiu prejudicado em alguma situação de compra e percebeu ter sido vítima de venda casada, é possível fazer uma denúncia.
Para isso, envie uma declaração formar para um dos órgãos de proteção ao consumidor, por exemplo:
- Procon (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) da sua cidade;
- ANATEL para serviços de telecomunicações;
- Canal de reclamações da PROTESTE;
- Ministério Público.
Além disso, você também pode usar o site Reclame Aqui para manifestar a sua situação e tentar uma solução diretamente com a empresa. Caso não se resolvam amigavelmente, pode partir para outros meios.
Qual é a punição para quem pratica venda casada?
Foi vítima e quer ir atrás dos seus direitos? Então saiba que quem se sente lesado por uma prática de venda casada tem o direito de receber o de volta o valor gasto a mais pela compra.
E mais: a empresa terá que ressarcir o cliente pelo dobro deste valor, haja vista que ele foi cobrado indevidamente. É uma espécie de indenização.
Além dessa punição, a prática será julgada e, se definida como infração à ordem econômica, a empresa poderá ser punida com multa ou prisão, de acordo com a situação da venda casada.
Conhece alguém que foi vítima de uma venda casada? Compartilhe este artigo com ele para que saiba como solucionar a situação e os direitos que possui!
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