Um bloqueio judicial em conta corrente pode ser uma verdadeira dor de cabeça. Este é apenas mais um dos motivos para evitar dívidas, pois a situação pode ter resultados ainda mais graves do que se imagina.
Anúncios
E o bloqueio da conta é justamente uma das consequências mais críticas da inadimplência. Ela acontece quando a dívida acaba sendo alvo de processos judiciais e a decisão do juiz é favorável ao credor.
O bloqueio judicial da conta corrente é uma medida imposta por um juiz que trava todos os recursos financeiros do titular da conta. Ou seja, o saldo ainda está ali, mas ele não pode ser movimentado, nem sacado, nem transferido.
Anúncios
Na maioria dos casos, a decisão do juiz parte de um processo judicial relacionado a dívidas não pagas ou pela Receita Federal. Acontece quando a dívida está consolidada e já foram dadas outras oportunidades para o devedor regularizar sua situação, sem sucesso.
Tanto pessoas físicas quanto empresas (pessoas jurídicas) podem ser alvo desse tipo de decisão.
Como funciona o bloqueio judicial em conta corrente?
Quando um juiz determina um bloqueio judicial em conta corrente, o saldo permanece na conta. Porém, o titular não pode movimentar o dinheiro até que uma nova decisão judicial seja tomada para desbloqueá-lo.
Anúncios
O juiz pode determinar um bloqueio total ou parcial, de uma parte do valor em conta. Além disso, ele pode ser limitado à conta corrente ou pode abranger também outros saldos, como investimentos aplicados.
Basicamente, existem quatro tipos de ações que podem resultar em um bloqueio judicial: Ação de Cobrança, Ação Monitória, Execução de Título Extrajudicial e Execução Fiscal (para dívidas de natureza tributária).
O pior dessa situação é que o fato do bloqueio ser uma determinação judicial, não exime o cidadão ou a empresa de suas obrigações. Ou seja, a pessoa continua tendo que pagar os boletos, mas o dinheiro está travado.
Por isso o bloqueio é considerado uma das piores consequências de uma dívida. Enquanto ele não for revertido, outras dívidas podem acabar surgindo por falta de recursos para pagar as contas que estão vencendo.
Ainda neste artigo, explicaremos como se reverte um bloqueio judicial e quanto tempo ele pode durar.
O bloqueio é realizado de forma imediata?
A boa notícia é que o bloqueio judicial da conta corrente é uma das últimas medidas adotadas em caso de dívidas. Ele só acontece se o credor levar o caso à Justiça e ao devedor são apresentadas propostas para regularizar o débito.
Além disso, o devedor sempre tem a oportunidade de apresentar uma defesa em processos como esse, antes mesmo que o bloqueio seja determinado. Nesta situação, um advogado ou a Defensoria Pública podem ajudar.
Se o réu não acatar a nenhuma proposta para regularizar sua dívida e também não apresentar defesa, o bloqueio poderá ser determinado pelo juiz. Neste caso, esse réu receberá uma notificação do juiz e também um aviso do banco onde está a conta.
Uma vez notificado o devedor, o bloqueio judicial é feito rapidamente por meio de um sistema do Banco Central chamado SISBAJUD – Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (antigo Bacen Jud).
A partir desse sistema são identificadas todas as instituições financeiras e bancos onde o devedor tem saldo. Então, eles recebem a ordem judicial e são obrigados a cumpri-la imediatamente. Neste ponto, o réu já foi notificado.
+ Recebi uma notificação extrajudicial de dívida: o que fazer?
Bloqueio judicial em conta corrente dura quanto tempo?
Um bloqueio judicial de uma conta corrente pode durar dias, meses, anos. Não existe uma estimativa geral, porque tudo depende da celeridade com a qual a dívida será liquidada ou a decisão juiz revertida por qualquer outro motivo.
Somente a Justiça poderá determinar o desbloqueio da conta, por isso não adianta tentar resolver a situação com o banco em casos como esse. Não há nada que a instituição financeira possa fazer para acelerar o processo, se a questão judicial ainda não foi solucionada.
O banco só liberará a conta quando receber a notificação da Justiça autorizando o desbloqueio. Uma vez que seja decidido, a liberação poderá ser rápida, assim como acontece no bloqueio.
Como reverter um bloqueio judicial?
A única forma de reverter um bloqueio judicial da conta corrente é por meio de uma petição ou um pedido de reversão da medida ou um acordo judicial, em todo caso se faz necessário o auxílio de um advogado.
O primeiro passo que o devedor pode dar, ao ser notificado de um bloqueio, é entrar em contato com o banco para saber mais detalhes sobre o motivo e o processo — número do processo, da vara, valor bloqueado, autor da ação.
Com essas informações, é fundamental procurar um advogado para auxiliar no processo. Somente este especialista poderá prestar orientações detalhadas e avaliar o que pode ser feito no caso em específico. A Defensoria Pública pode ajudar em casos menores.
Quando o bloqueio judicial é proibido?
Existem situações em que o bloqueio judicial em conta corrente pode ser indevido, conforme o Art. 833 do Código de Processo Civil, o que torna ainda mais fácil o processo de reversão. Acontece que existem as chamadas “contas impenhoráveis”, que não podem ser bloqueadas:
- as que são usadas para receber aposentadoria
- com valores de pensão, como pensão alimentícia
- conta poupança com até 40 salários mínimos (R$48.480 em 2022)
- contas onde se recebem subsídios e auxílios do governo, como auxílio doença, bolsa família, auxílio emergencial (é o caso do Caixa Tem, por exemplo).
Quando se trata de uma pessoa jurídica como ré, ou seja, quando é a conta de uma empresa bloqueada, também há regras. Nestes casos, geralmente o bloqueio é parcial, porque não podem ser comprometidos os valores referentes a:
- pagamento de funcionários
- manutenção da empresa
O conteúdo ajudou? Então compartilhe com outros amigos!
