Quem é aposentado pode receber Auxílio Brasil? Essa é uma dúvida muito comum entre famílias beneficiárias cujo responsável familiar é aposentado ou que possuem um aposentado entre os membros.
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Os requisitos do programa dizem respeito, principalmente, aos critérios de renda. Ou seja, famílias que recebem até R$210 por pessoa estão incluídas.
Mas a dúvida surge, provavelmente, por causa de uma lei que diz que não é permitido acumular benefícios do INSS, salvo algumas exceções, como é o caso da pensão por morte.
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Então, será que um auxílio do governo entra nessa regras? Continue lendo o artigo para entender!
Aposentado pode receber Auxílio Brasil?
Sim, um aposentado pode receber Auxílio Brasil, desde que cumpra os requisitos para participar do programa. Não existe nenhuma regra ou impedimento legal que impeça o pensionista do INSS de fazer parte.
A única exigência é mesmo que o aposentado seja de baixa renda, ou seja, que a renda familiar mensal por pessoa seja de até R$210.
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Para descobrir a renda por pessoa, basta somar todos os salários e rendas dos membros da família (que moram na mesma casa) e dividir o valor total pelo número de membros.
A maioria dos pensionistas do INSS recebe um salário-mínimo de aposentadoria (R$1.212).
Se um aposentado com esse valor é o único com renda em uma família de seis pessoas, por exemplo, ele pode fazer parte do Auxílio Brasil.
Afinal, a renda por pessoa será de R$202 nesta casa.
Receber um benefício assistencial é uma das formas que o aposentado tem de complementar a sua aposentadoria.
O Auxílio Brasil tem parcela no valor mínimo de R$600 até dezembro, depois voltará a ser de R$400. Mas dependendo da composição familiar, é possível receber mais que isso.
Além de cumprir os requisitos, para receber é necessário estar cadastrado no CadÚnico, com os dados atualizados. Quem ainda não é inscrito, pode procurar o CRAS mais próximo, levando os documentos de identificação de toda a família.
Qual é a diferença do Auxílio Brasil para outros benefícios do INSS?
Como mencionado no início do artigo, existe uma regra que impede o acúmulo de benefícios do INSS, salvo algumas exceções. Mas o aposentado pode receber Auxílio Brasil por outro motivo.
Acontece que existe uma diferença entre benefícios sociais e benefícios previdenciários:
- benefício previdenciário é aquele pago pelo INSS aos trabalhadores (formais ou informais) que contribuíram com a Previdência
- benefício assistencial é aquele pago pelo governo independente de haver contribuição com a Previdência, por motivos de calamidade ou como forma de combate a problemas sociais
O Auxílio Brasil é um benefício assistencial, pago pelo Governo Federal para contribuir com o sustento de pessoas de baixa renda. Já a aposentadoria é um benefício previdenciário, pago pelo INSS. Por isso podem ser acumulados.
Dois benefícios previdenciários, como aposentadoria + auxílio acidente, não podem ser recebidos cumulativamente. Mas nada impede o complemento da renda com um benefício assistencial, como o Auxílio Brasil.
O mesmo vale para os programas estaduais de assistência, como o Supera Rio ou o Bolsa do Povo em São Paulo. A menos que as regras desses programas digam explicitamente que não se aplicam a aposentados.
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