O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 9, a medida provisória que liberou crédito para pagar o Auxílio Brasil de R$600 até dezembro. MP já estava em vigor desde julho, mas ainda precisava do aval do Congresso.
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A proposta foi aprovada nesta quarta pelo Senado e na terça pela Câmara. O texto prevê um crédito extraordinário de R$27 bilhões ao Ministério da Cidadania.
Esse é o dinheiro que garante o aumento de R$200 do benefício até dezembro. O valor com aumento começou a ser pago em agosto. O texto segue para promulgação.
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15 de 2022 criou um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Além do Auxílio Brasil, também dobrou o valor do vale gás e estabeleceu outros benefícios, como dos caminhoneiros e taxistas.
Vale lembrar que o Auxílio Brasil, originalmente, não tinha um valor fixo. A parcela de cada família dependia de seu perfil — quantidade de filhos, idades, se estudam, se participam de projetos estudantis etc.
No entanto, em maio o presidente Bolsonaro sancionou uma lei que criou o piso mínimo de R$400. A nova proposta de aumentar o benefício para R$600 tem previsão para acabar em dezembro.
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Auxílio Brasil ainda será de R$600 em 2023?
Para o ano que vem, o novo presidente eleito, Lula, quer manter o Auxílio Brasil em R$600. Porém, precisará aprovar uma PEC liberando mais recursos para isso, já que o orçamento do governo Bolsonaro não prevê manter o benefício neste patamar.
A MP atual está valendo desde o dia 1° de agosto e vai até 31 de dezembro de 2022.
O auxílio gás, que é pago a cada dois meses também teve aumento, dobrando de 50% para 100% da média nacional do preço do botijão de 13 kg.
Outros conteúdos da proposta ‘emergencial’:
- Bolsa-caminhoneiro: criação de um benefício de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);<
- Etanol: repasse de até R$ 3,8 bilhões a estados para manutenção do ICMS em 12% para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina;
- Taxistas: auxílio-gasolina de R$ 200 para os taxistas ao custo de R$ 2 bilhões;
- Alimenta Brasil: R$ 500 milhões seriam direcionados ao programa para a compra de alimentos de agricultores familiares.
Lei eleitoral é empecilho para aumentar o Auxílio Brasil?
Se você conhece a lei eleitoral, já deve saber que, em teoria, o presidente não poderia aumentar o Auxílio Brasil.
Isso porque ela prevê que programas sociais não podem ser ampliados, nem criados em ano de eleição – justamente para não serem usados como campanha.
No entanto, segundo reportagem do jornal O Globo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que, inicialmente, pretendia zerar o ICMS do óleo diesel instituiu um estado de emergência.
Nessa condição, o aumento dos auxílios pode ser concedido. Os aumentos do Auxílio Brasil e do vale gás serão, portanto, incluídos nesta PEC — que ficou conhecida como PEC dos combustíveis.
Famílias precisam estar no CadÚnico para receber Auxílio
No final de maio, o presidente Bolsonaro sancionou a lei que estabeleceu o piso mínimo de R$400 para o programa. Se o Auxílio Brasil aumentar, serão, pelo menos, R$200 a mais nas parcelas das famílias beneficiárias até dezembro.
Originalmente, o benefício tinha o tíquete médio de R$224, dependendo do perfil de cada família.
Os três benefícios principais são:
| Benefício | Quem recebe | Valor mensal |
| Primeira Infância | crianças até 36 meses incompletos (3 anos) | R$130 |
| Composição Familiar | jovens de até 21 anos incompletos (o jovem precisa estar devidamente matriculado na escola) | R$65 |
| Superação da Extrema Pobreza | famílias que mesmo recebendo os outros dois benefícios, ainda não superam a linha da extrema pobreza (renda de R$100 por pessoa) | valor variável |
Para chegar ao mínimo de R$400, as famílias cuja parcela fica abaixo da faixa recebem um acréscimo de forma automática.
O programa é destinado às famílias com renda mensal per capita (por pessoa) de até R$200 mensais e que tenham, em sua composição: gestantes, mães que amamentam ou crianças/ jovens de 0 a 21 anos.
Mas no caso de jovens com idade entre 18 e 21 anos, é preciso que eles estejam matriculados no ensino básico para ter direito.
Para receber o benefício, é necessário estar inscrito no CadÚnico e com os dados atualizados. O cadastro pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou em postos de atendimento do CadÚnico.
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