A PEC dos Benefícios Sociais ou PEC Kamikaze, como foi apelidada, foi promulgada pelo Congresso Nacional na última quinta-feira, 14. Entre outras medidas, ela amplia o valor base do Auxílio Brasil para R$600 de agosto a dezembro de 2022.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15 de 2022 cria um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o fim do ano. Além do Auxílio Brasil, também prevê dobrar o valor do vale gás e estabelece outros benefícios.
Essas medidas foram aprovadas por uma comissão especial do Congresso Federal no início de julho.
Vale lembrar que o Auxílio Brasil, originalmente, não tinha um valor fixo. A parcela de cada família dependia de seu perfil — quantidade de filhos, idades, se estudam, se participam de projetos estudantis etc.
No entanto, em maio o presidente Bolsonaro sancionou uma lei que criou o piso mínimo de R$400. A nova proposta de aumentar o benefício para R$600 tem previsão para acabar em dezembro.
Quando o Auxílio Brasil vai aumentar para R$600?
A PEC passará a valer a partir do dia 1° de agosto e vai até 31 de dezembro de 2022. Portanto, a próxima parcela do Auxílio Brasil já poderá vir com o valor mínimo de R$600.
O mesmo vale para o auxílio gás, que é pago a cada dois meses. Na prática, o custeio para comprar o gás de cozinha sofrerá aumento nas próximas três parcelas, previstas para agosto, outubro e dezembro.
Atualmente, o benefício corresponde a 50% do preço de botijão de gás, mas o valor é calculado em cima da média nacional do produto. A parcela mais recente, de junho, teve valor de R$53.
Outros conteúdos da proposta ‘emergencial’:
- Bolsa-caminhoneiro: criação de um benefício de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);<
- Etanol: repasse de até R$ 3,8 bilhões a estados para manutenção do ICMS em 12% para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina;
- Taxistas: auxílio-gasolina de R$ 200 para os taxistas ao custo de R$ 2 bilhões;
- Alimenta Brasil: R$ 500 milhões seriam direcionados ao programa para a compra de alimentos de agricultores familiares.
Lei eleitoral é empecilho para aumentar o Auxílio Brasil?
Se você conhece a lei eleitoral, já deve saber que, em teoria, o presidente não poderia aumentar o Auxílio Brasil agora.
Isso porque ela prevê que programas sociais não podem ser ampliados, nem criados em ano de eleição – justamente para não serem usados como campanha.
No entanto, segundo reportagem do jornal O Globo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que, inicialmente, pretendia zerar o ICMS do óleo diesel instituiu um estado de emergência.
Nessa condição, o aumento dos auxílios pode ser concedido. Os aumentos do Auxílio Brasil e do vale gás serão, portanto, incluídos nesta PEC — que ficou conhecida como PEC dos combustíveis.
Atualmente, programa social tem piso de R$400
No final de maio, o presidente Bolsonaro sancionou a lei que estabeleceu o piso mínimo de R$400 para o programa. Se o Auxílio Brasil aumentar, serão, pelo menos, R$200 a mais nas parcelas das famílias beneficiárias até dezembro.
Originalmente, o benefício tinha o tíquete médio de R$224, dependendo do perfil de cada família.
Os três benefícios principais são:
| Benefício | Quem recebe | Valor mensal |
| Primeira Infância | crianças até 36 meses incompletos (3 anos) | R$130 |
| Composição Familiar | jovens de até 21 anos incompletos (o jovem precisa estar devidamente matriculado na escola) | R$65 |
| Superação da Extrema Pobreza | famílias que mesmo recebendo os outros dois benefícios, ainda não superam a linha da extrema pobreza (renda de R$100 por pessoa) | valor variável |
Para chegar ao mínimo de R$400, as famílias cuja parcela fica abaixo da faixa recebem um acréscimo de forma automática.
O programa é destinado às famílias com renda mensal per capita (por pessoa) de até R$200 mensais e que tenham, em sua composição: gestantes, mães que amamentam ou crianças/ jovens de 0 a 21 anos.
Mas no caso de jovens com idade entre 18 e 21 anos, é preciso que eles estejam matriculados no ensino básico para ter direito.
Para receber o benefício, é necessário estar inscrito no CadÚnico e com os dados atualizados. O cadastro pode ser feito no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou em postos de atendimento do CadÚnico.
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