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As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro propostas por Bolsonaro

Escrito por: Rafael Massadar em 21 de junho de 2019

O presidente Jair Bolsonaro apresentou um projeto de lei com mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A proposta, no entanto, ainda será discutida na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Entre as mudanças na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estão o aumento do número de pontos para sua suspensão e a ampliação de sua validade.

O texto também pretende dar fim às multas para quem transporta criança de até 7,5 anos sem cadeirinha. Além disso, propõe extinguir o exame toxicológico para motoristas profissionais.

O Projeto de Lei 3267/19 também muda as regras para renovação de carteira, uso de faróis de dia e emissão do documento do carro.

mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

Mudanças no Código de Trânsito Brasileiro

1 – CNH

Em um de seus dispositivos, a proposta dobra a pontuação limite para suspensão da CNH.

Atualmente, o motorista que acumula 20 pontos em um ano perde temporariamente o direito de dirigir. O projeto eleva esse limite para 40 pontos.

No entanto, o motorista profissional terá de participar de curso de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir 30 pontos e não mais 14, como é hoje.

Em outro ponto, o texto amplia de cinco para dez anos a validade da CNH. No caso de motoristas com mais de 65 anos, o intervalo de tempo sobe dos atuais três para cinco anos.

A justificativa do governo é o aumento da expectativa de vida do brasileiro. Além de não impor ao cidadão habilitado uma exigência que não seja imprescindível para sua capacidade de dirigir.

Outro item revogado no código é o que prevê a cassação da habilitação do condutor condenado judicialmente por delito de trânsito.

A explicação para essa mudança na CNH é de que a determinação tem gerado distorções na interpretação das sanções.

Por fim, o projeto também acaba com o prazo de 15 dias para que o candidato reprovado no exame escrito ou prático possa refazer a prova.

2 – Exame toxicológico para motoristas profissionais

Uma das mudanças no Código de Trânsito Brasileiro propostas exclui ainda a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais de ônibus, caminhões e veículos semelhantes na habilitação ou na renovação da carteira.

O governo argumenta que o procedimento é “caríssimo” e nem sempre é exato.

O CTB prevê atualmente exames para verificar o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção.

Os condutores das categorias C, D e E com CNH com validade de 5 anos devem fazer o exame no prazo de 2 anos e 6 meses.

Os condutores idosos dessa categoria devem fazer o exame de 1 a 6 meses.

A reprovação no exame tem como consequência a suspensão do direito de dirigir pelo período de 3 meses.

Multas de trânsito também estão entre as mudanças

1 – Cadeirinha infantil

As mudanças propostas pelo PL não se atém apenas à CNH.

O texto apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro mantém a obrigatoriedade da cadeirinha para crianças pequenas, mas acaba com a multa para quem desobedecê-la.

caso a alteração seja aprovada, a proposta prevê apenas uma advertência por escrito para quem descumprir a regra.

Hoje, não utilizar cadeirinha é considerado infração gravíssima punida com multa.

2 – Faróis

A proposta acaba ainda com a multa para quem trafegar em rodovias durante o dia com os faróis desligados.

O texto prevê o uso do farol apenas nas rodovias de faixas simples, não duplicadas, e apenas nos casos em que os veículos não possuam a luz de rodagem diurna (luz diurna de LED).

No caso das rodovias de faixas simples, quem não mantiver a luz acesa cometerá infração leve.

No entanto, só haverá multa se o proprietário for empresa e não houver identificação do condutor.

Rafael Massadar

Jornalista com experiência em redação com pós-graduação em Comunicação Empresarial e Transmídia. Atualmente trabalho como assessor de imprensa.

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