Bolsonaro autoriza novo saque do FGTS de até R$1.045 | FinanceOne

Bolsonaro autoriza novo saque do FGTS de até R$1.045

Escrito por: Mateus Carvalho em 8 de abril de 2020

O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) na noite de terça-feira, 7, que libera o saque extraordinário do FGTS no valor de até R$1.045, um salário mínimo. Essa medida irá valer tanto para as contas ativas quanto as inativas.

Os trabalhadores poderão sacar o valor a partir do dia 15 de junho até 31 de dezembro. Essa MP também acaba com o Fundo Pis-Pasep, que não tem relação com o abono salarial.

Vale lembrar que essa medida é uma forma de minimizar os efeitos na economia por conta da Covid-19. Por se tratar de uma Medida Provisória, o ato tem aplicação imediata. Porém, precisará ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias.

O Congresso já havia editado um ato para que as MPs tenham uma aprovação mais rápida no Legislativo durante esse período, de apenas 16 dias.

De acordo com o governo, será possível totalizar o valor de R$1.045 utilizando mais de uma conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Critérios mais detalhados, como cronograma, serão anunciados pela Caixa Econômica Federal nos próximos dias.

saque do fgts
O Projeto de Lei 1296/20 autoriza novo saque emergencial do FGTS

O novo saque de recursos do FGTS deve beneficiar 60 milhões de contas. Conforme o Estadão, o valor representa o limite possível de ser liberado nas contas sem comprometer a sustentabilidade do FGTS.

O governo prevê que cerca de R$ 34 bilhões sejam injetados na economia com a nova rodada de saques, sendo R$ 20 bilhões da transferência dos recursos que estavam parados no Fundo PIS-Pasep.

Outros R$ 14 bilhões já tinham sido disponibilizados pelo “saque imediato” aprovado em 2019, mas que ainda não foram resgatados.

PL 1296/20 também propõe novo saque do FGTS

A Câmara dos Deputados já tinha analisado na segunda-feira, 6, o Projeto de Lei 1296/20 que também trata do novo saque emergencial do FGTS de um salário mínimo por três meses consecutivos.

A medida foi tomada pelo estado de calamidade pública que foi reconhecido pelo Congresso Nacional em março.

O texto que está em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei do FGTS, que é a Lei 8036/90 e irá permitir a prorrogação do período de saques enquanto durar o combate ao coronavírus no Brasil.

O objetivo do projeto é amenizar os danos causados à economia e conter os efeitos indiretos da doença no dia a dia das famílias brasileiras. É o que afirma o autor do projeto de lei, deputado André Janones (Avante-MG).

“Não se pode ignorar a relevância do FGTS nesses casos, a fim de garantir que os brasileiros, principalmente os mais vulneráveis, tenham recursos para sobreviver e custear suas necessidades mais básicas”, ressalta o deputado.

PT solicita ao Supremo a liberação do novo saque do FGTS

O Partido dos Trabalhadores (PT) também tinha entrado com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a liberação do saque emergencial do FGTS.

A legenda pediu que a Corte desse uma liminar sob o entendimento de que o reconhecimento de estado de calamidade pública pelo governo federal autoriza o levantamento dos recursos das contas do FGTS.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal foi protocolada na última sexta, 3. Além disso, a petição inicial ainda argumentou que a legislação que instituiu o FGTS permite a movimentação de valores pelo empregado em situações específicas.

Sendo em condições excepcionais, entre elas a de calamidade pública oriunda de desastre natural. Porém, a norma não estabeleceu quais requisitos seriam de como o saque do FGTS seria realizado, sendo o saldo completo ou parte dele. 

O que fazer se a empresa não realizou os depósitos do FGTS?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), segundo o próprio governo, foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, por meio de uma conta aberta e vinculada ao contrato de trabalho. 

O depósito é feito pelos empregadores, no início de cada mês, em contas (correntes ou poupança) abertas na Caixa Econômica Federal, em nome do empregado. 

O valor depositado é de 8% do salário recebido pelo funcionário. O FGTS se constitui pelo total dos depósitos mensais realizados pela empresa e todos esses valores pertencem ao empregado.

No entanto, alguns trabalhadores podem ter o desprazer de descobrir que seus patrões não realizaram o depósito do FGTS. E agora, o que fazer?

O desespero pode bater, ainda mais se você procurou receber esse dinheiro em um momento de dificuldade. Mas, saiba que é possível reaver esse dinheiro não depositado.

A própria Procuradoria Geral da Fazenda já divulgou dados que mostram uma dívida de mais de R$220 mil dos empregadores relacionadas ao FGTS. Isso prejudica mais de oito milhões de brasileiros.

A primeira orientação nesses casos é um diálogo com o empregador, pois pode não ter sido feito devido a um erro e não de maneira proposital, ou por falta de registro da Caixa.

Mas, em casos onde a empresa de fato não realizou o depósito, é possível:

  • entrar em contato com o departamento de Recursos Humanos da empresa ou com o patrão e solicitar os depósitos dos valores em atraso;
  • continuar trabalhando e solicitar que a empresa pague o FGTS na justiça;
  • parar de trabalhar e pedir a rescisão indireta por culpa da empresa. E com isso, receberá todas as verbas rescisórias devidas;  
  • Se o trabalhador descobrir após se desligar da empresa, poderá ingressar com ação para pedir o pagamento do que é devido.

Mateus Carvalho

Jornalista formado pela Unicarioca. Atualmente, repórter da Folha Dirigida e produtor de conteúdo no FinanceOne. Já fui colaborador do Torcedores.com.

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