Muitas pessoas planejam sua economia com base no Funda de Garantia. Porém, existem algumas questões que precisam ser esclarecidas para o uso desse dinheiro. Confira, nesse artigo, se é possível sacar o FGTS direto no caixa eletrônico e como fazer isso.
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Como funciona o FGTS?
FGTS é uma sigla para Fundo de Garantia de Tempo de Serviço. Em outras palavras, podemos dizer que é uma espécie de poupança compulsória que é um direito do trabalhador que se encontra dentro das atribuições de CLT.
Nessa perspectiva, quando o empregado é contratado, o empregador passa a destinar um valor de 8% do salário para o Fundo de Garantia.
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Sendo assim, esse recurso é uma maneira das pessoas terem uma reserva caso aconteça alguma coisa que encerre seu vínculo com o emprego. Uma situação que pode servir de exemplo é uma demissão sem justa causa.
Logo, podemos entender que apesar de ser um direito, não é possível mexer nessa poupança da forma que quiser. Ou seja, existem algumas regras para ter acesso ou não ao valor.
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Quando posso sacar o FGTS?
Para regulamentar a proposta, temos a Lei 8.036/1990. De acordo com ela, existem alguns casos específicos que autorizam o trabalhador a sacar o FGTS. Entenda quais são:
- Aposentadoria;
- Conta inativa com depósitos de créditos há três anos, em que afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990;
- Conta inativa com depósitos de créditos há três anos, fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
- Compra, amortização de dívida ou financiamento de casa própria;
- Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou dependente) ou morte do trabalhador;
- Fim do contrato por prazo determinado;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Necessidade pessoal decorrente de uma situação de calamidade mediante ao consentimento dos órgãos reguladores (caso de perdas em chuvas e desastres naturais).
- Rescisão do contrato;
- Suspensão de trabalho avulso.
Também existe a modalidade do saque aniversário, em que o trabalhador pode sacar o FGTS todo ano no mês em que completa mais um ano de vida. Por outro lado, existe também o saque rescisão, em que é possível retirar o saldo total (incluindo a multa rescisória) quando demitido sem justa causa.
Nesse caso, o trabalhador deve escolher entre uma das modalidades para ter acesso ao dinheiro de acordo com as regras de cada uma. A escolha pode ser feita no próprio aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS.
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É possível sacar o FGTS direto no caixa eletrônico?
Se você quer saber se é possível sacar o FGTS direto no caixa eletrônico, a resposta é sim. Porém, existem alguns pontos em que é necessário ter atenção para conseguir o dinheiro.
Existem, basicamente, dois cenários: quando o trabalhador tem em mãos o Cartão Cidadão e possui ou não a sua senha de acesso.
Caso ele não tenha a senha, será possível sacar o FGTS de, no máximo, R$1.500. Por outro lado, com a senha, é possível resgatar até R$3.000. Se os valores desejados excedem a essas limitações, será necessário comparecer ao atendimento presencial da Caixa Econômica. Lembre-se de levar um documento oficial com foto na ocasião.
Mas, caso prefira, é possível fazer o saque de uma quantia menor que R$3.000 em atendimento presencial na Caixa Aqui ou em lotéricas. Para isso, o trabalhador precisa levar o seu Cartão Cidadão, senha e documento com foto.
Esses limites são necessários para garantir a segurança do trabalhador e dos seus direitos. Assim, quando o valor for superior a R$ 3 mil, o saque do FGTS ocorre exclusivamente no atendimento presencial da Caixa Econômica Federal (CEF). Dessa forma, deve-se estar em posse de um documento pessoal com foto.
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